DOU 17/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023021700174 174 Nº 35, sexta-feira, 17 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 ATOS DE 14 DE FEVEREIRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3º, inciso I, da Resolução ANA nº 26, de 8/5/2020, torna público que o DIRETOR VITOR EDUARDO DE ALMEIDA SABACK, nos termos do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/7/2000, com fundamento na Resolução ANA nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu emitir as outorgas de direito de uso de recursos hídricos à: Nº 292 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Santo Antônio, barragem localizada no Município de Porto Velho/RO, aquicultura. Nº 293 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Santa Branca, barragem localizada no Município de Santa Branca/SP, aquicultura. Nº 294 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Emborcação, barragem localizada no Município de Florestina/MG, aquicultura. Nº 295 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Samuel, barragem localizada no Município de Candeias do Jamari/RO, aquicultura. Nº 296 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Cana Brava, barragem localizada no Município de Cavalcanti/GO, aquicultura. Nº 297 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Cachoeira Dourada, barragem localizada no Município de UHE Cachoeira Dourada/MG, aquicultura. Nº 298 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Ponte de Pedra, barragem localizada no Município de Itiquira/MT, aquicultura. Nº 299 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Tucuruí, barragem localizada no Município de Tucuruí/PA, aquicultura. Nº 300 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, PCH Ivan Botelho II, barragem localizada no Município de Guarani/MG, aquicultura. Nº 301 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, PCH Ivan Botelho I, barragem localizada no Município de Guarani/MG, aquicultura. Nº 302 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Sinop, barragem localizada no Município de Itaúba/MT, aquicultura. Nº 303 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Jirau, barragem localizada no Município de Jaci Paraná/RO, aquicultura. Nº 304 - ÁGUAS DO SERTAO S.A., rio São Francisco, Município de Porto Real do Colégio/AL , abastecimento público. Nº 305 - ÁGUAS DO SERTAO S.A., rio São Francisco, Município de Porto Real do Colégio/AL , abastecimento público. Nº 306 - ÁGUAS DO SERTAO S.A., rio São Francisco, Município de Porto Real do Colégio/AL , abastecimento público. Nº 307 - ÁGUAS DO SERTAO S.A., rio São Francisco, Município de Porto Real do Colégio/AL , abastecimento público. Nº 308 - ÁGUAS DO SERTAO S.A., rio São Francisco, Município de Porto Real do Colégio/AL , abastecimento público. Nº 309 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE Santo Antônio do Jari, barragem localizada no Município de Laranjal do Jari/AP, aquicultura. Nº 310 - União, por intermédio do Ministério da Pesca e Aquicultura, UHE São Salvador, barragem localizada no Município de São Salvador do Tocantins/TO, aquicultura. Nº 311 - KLABIN S.A., rio Canoas, Município de Ponte Alta/SC, indústria. Nº 312 - KLABIN S.A., rio Canoas, Município de Ponte Alta/SC, indústria. Nº 313 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, Barragem de Carpina, Município de Lagoa do Carro/PE, abastecimento público. Nº 314 - EMPRESA BAIANA DE ÁGUAS E SANEAMENTO S.A, Barragem EMBASA Candido Sales, Município de Cândido Sales/BA, abastecimento público. Nº 315 - SUINCO - COOPERATIVA DE SUINOCULTORES LTDA, rio Paranaíba, Município de Patos de Minas/MG, indústria. Nº 316 - CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, rio Doce, Município de Belo Oriente/MG, indústria. Nº 317 - CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA, rio Doce, Município de Belo Oriente/MG, indústria. Nº 318 - FRIGORIFICO NOGUEIRA LTDA, rio Ararandeua, Município de Rondon do Pará/PA, indústria. Nº 319 - HELDER HOFIG, UHE Porto Primavera, Município de Brasilândia/MS, irrigação. Nº 320 - COMPANHIA PERNAMBUCANA DE SANEAMENTO, rio São Francisco, Município de Cabrobó/PE, abastecimento público. O inteiro teor das Outorgas, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES ATO Nº 321, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE USOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS - ANA, no exercício da competência delegada pelo art. 3°, inciso I, da Resolução ANA no 26, de 8/5/2020, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA em sua 865ª Reunião Deliberativa Ordinária, realizada em 14/2/2023, nos termos do art. 4º, inciso XII, §3º e do art. 12, inciso V, da Lei nº 9.984, de 17/07/2000, com fundamento nas Resoluções ANA nº 131, de 11/3/2003, e nº 1.938, de 30/10/2017, resolveu: Art. 1º Declarar reservada à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL a disponibilidade hídrica caracterizada pelas vazões naturais afluentes, constantes do Anexo I, subtraídas das vazões médias destinadas ao atendimento de outros usos consuntivos a montante, constantes do Anexo II, e eventuais vazões destinadas a mecanismos de transposição de peixes e de embarcações, além de vazões remanescentes em eventual trecho de vazão reduzida. Art. 2º As vazões reservadas têm a finalidade de garantir a disponibilidade hídrica do aproveitamento hidrelétrico PCH Grande, Municípios de Cassilândia/MS e Aporé/GO. O inteiro teor da Declaração de Reserva de Disponibilidade Hídrica, bem como as demais informações pertinentes estão disponíveis no site www.gov.br/ana. MARCO J. M. NEVES Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.572, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo: 48500.004511/2022-18. Interessada: Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista - Cteep. e Elektro Redes S.A. Objeto: Estabelecer o ressarcimento das atividades de verificação de conformidade das especificações e dos projetos e participação nos comissionamentos feitos pela Companhia e Transmissão de Energia Elétrica Paulista em função dos acessos da Elektro Redes S.A. nas Subestações Jales, Mogi Mirim II e Taquaruçu. A íntegra desta Resolução e seu Anexo constam dos autos e estão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br . SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÕES AUTORIZATIVAS DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Nº 13.594 - Processo nº 48500.004249/2016-55. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas IX, CEG nº EOL.CV.BA.037085-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.600 kW de potência instalada, localizada nos municípios de Urandi e Licínio de Almeida, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.595 - Processo nº 48500.000251/2021-12. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XIX, CEG nº EOL.CV.BA.050991-4.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.596 - Processo nº 48500.000253/2021-10. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XXI, CEG nº EOL.CV.BA.050993-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.597 - Processo nº 48500.000254/2021-56. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XXII, CEG nº EOL.CV.BA.050994-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.598 - Processo nº 48500.000255/2021-09. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XXIII, CEG nº EOL.CV.BA.050995-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 18.600 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.599 - Processo nº 48500.000256/2021-45. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XXIV, CEG nº EOL.CV.BA.050996-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.600 - Processo nº 48500.000257/2021-90. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XXV, CEG nº EOL.CV.BA.050997-3.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.601 - Processo nº 48500.000259/2021-89. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XXVII, CEG nº EOL.CV.BA.050998-1.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.602 - Processo nº 48500.000260/2021-11. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XXVIII, CEG nº EOL.CV.BA.050999-0.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada nos municípios de Urandi e Licínio de Almeida, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.603 - Processo nº 48500.000261/2021-58. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XXIX, CEG nº EOL.CV.BA.051000-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 37.200 kW de potência instalada, localizada no município de Urandi, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.604 - Processo nº 48500.000263/2021-47. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XXXI, CEG nº EOL.CV.BA.051002-5.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 31.000 kW de potência instalada, localizada no município de Licínio de Almeida, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. Nº 13.605 - Processo nº 48500.000275/2021-71. Interessado: PEC Energia S.A. Objeto: Autorizar a interessada, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 07.157.459/0001-42, a implantar e explorar a EOL Serra das Almas XLIV, CEG nº EOL.CV.BA.051014-9.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica, com 24.800 kW de potência instalada, localizada no município de Licínio de Almeida, estado da Bahia. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. As íntegras destas Resoluções constam nos autos e estarão disponíveis no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO RESOLUÇÃO AUTORIZATIVA Nº 13.618, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, com base no art. 16, IV, do Regimento Interno da ANEEL, resolve: Processo nº 48500.003346/2019-73. Interessado: Empresa Desenvolvedora de Empreendimentos Energéticos LTDA Objeto: Autorizar a Interessada, inscrita no CNPJ sob o nº 12.343.933/0001-60, a implantar e explorar a UFV Urucuia 1, CEG UFV.RS.MG.045070-7.01, sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica - PIE, com 50.000 kW de Potência Instalada, localizada Urucuia, Minas Gerais. Prazo da outorga: Trinta e cinco anos. A íntegra desta Resolução consta nos autos e estará disponível no endereço eletrônico http://biblioteca.aneel.gov.br/. SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO