DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ÚRSULA BATISTA DE SOUZA PORTARIA DE PESSOAL DRJ07 Nº 7, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A DELEGADA DA DELEGACIA DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 07 (DRJ07), no uso da atribuição que lhe confere o art. 362, inciso II, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU 142-B, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, LUIZ ERNESTO MORAES SILVA, matrícula SiapeCad nº 59277, em exercício na Décima Nona Turma de Julgamento da DRJ07, para atuar como julgador Ad Hoc na Décima Terceira Turma de Julgamento da DRJ07, na sessão a ser realizada no dia 15 de fevereiro de 2023, às 14 horas. ÚRSULA BATISTA DE SOUZA SUBSECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO PORTARIA DE PESSOAL SUTRI Nº 5, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUBSECRETÁRIO DE TRIBUTAÇÃO E CONTENCIOSO DA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 357, §1ª, do Regimento Interno da RFB, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e pela Portaria RFB nº 224, de 7 de fevereiro de 2019, e considerando o que consta no e- Processo nº 10265.044604/2023-13, resolve: Dispensar, a partir de 06/02/2023, a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil ELAINE CRISTINA MONTEIRO E SILVA VIEIRA, matrícula SiapeCad nº 00063295, do mandato de julgador na Quinta Turma da Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 01. RODRIGO AUGUSTO VERLY DE OLIVEIRA SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 167, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.093611/2023-62, resolve: Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil LUIZ EVALDO DUARTE ARAUJO, matrícula SiapeCad nº 00014911, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Pindamonhangaba (SP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos (SP), Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO PORTARIAS DE PESSOAL RFB, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 10265.505153/2022-13, resolve: Nº 170 Dispensar a Analista Técnico-Administrativo HILDA IVANA BONASSOLI, matrícula SiapeCad nº 01934332, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Atividades Administrativas da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. Nº 171 Designar o Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil PEDRO HENRIQUE NEVES MELO, matrícula SiapeCad nº 01878972, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Serviço de Atividades Administrativas da Corregedoria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, Código FCE 1.05. ADRIANA GOMES REGO PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 173, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil nº 224, de 7 de fevereiro de 2019 e considerando o que consta no e-Processo nº 13032.987974/2022-80, resolve: Designar a Analista-Tributário da Receita Federal do Brasil SILVIA MAYUMI YOSHIDA SAITO, matrícula SiapeCad nº 01292289, para exercer a Função Gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em São Carlos (SP), jurisdicionada pela Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto (SP), Código FG-1. ADRIANA GOMES REGO CO R R EG E D O R I A ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 134, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720038/2023-03, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa PLURI SERVIÇOS LTDA, CNPJ 49.953.581/0001-75, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720290/2022-23. Art. 2º Designar os servidores Tulio Avelino Teles de Andrade, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2096851, e Fabio Mineo Sakagami, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1538540, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 135, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720145/2022-42, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SOFTTEK TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ 02.068.632/0008-99, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720072/2022-99. Art. 2º Designar os servidores Bruno Vieira Cardoso, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2032885, e Anne Mascarenhas Kertzman, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2447747, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 136, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720146/2022-97, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa SIMÕES SOCIEDADE DE ADVOGADOS, CNPJ 07.562.057/0001-23, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720073/2022-33. Art. 2º Designar os servidores Bruno Vieira Cardoso, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2032885, e Anne Mascarenhas Kertzman, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2447747, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 137, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720151/2022-08, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa RESOURCE AMERICANA LTDA, CNPJ 05.150.869/0001-36, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720071/2022-44. Art. 2º Designar os servidores Bruno Vieira Cardoso, Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2032885, e Anne Mascarenhas Kertzman, Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 2447747, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 138, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720098/2021-56, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa INJETAQ INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ 67.117.705/0001-64, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720318/2020-61. Art. 2º Designar os servidores Levi Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, Celio Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, e Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 139, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720099/2021-09, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa MOREIRA ESTRAZULAS EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA, CNPJ 00.760.282/0001-25, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720320/2020-30. Art. 2º Designar os servidores Levi Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, Celio Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, e Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES