DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Designar os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, Levi Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Celio Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 141, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720035/2023-61, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa FERNANDES E NADALUCCI ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ 06.263.831/0001-32, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720351/2022-52. Art. 2º Designar os servidores Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, Levi Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Celio Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 142, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720255/2022-12, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa METRA - SISTEMA METROPOLITANO DE TRANSPORTES LTDA, CNPJ 01.764.417/0001-93, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720374/2021-86. Art. 2º Designar os servidores Celio Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, Levi Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES PORTARIA DE PESSOAL COGER/GNC Nº 143, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DO ESCRITÓRIO DE CORREGEDORIA NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 356 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada na Seção 1-B do DOU de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no § 1º do inciso III do art. 40 da Portaria ME nº 7081, de 09 de agosto de 2022, no art. 8º e nos §§ 3º e 4º do art. 10 da Lei nº 12.846, de 1° de agosto de 2013, e no art. 4º do Decreto 11.129, de 11 de julho de 2022, resolve: Art. 1º Instaurar Processo Administrativo de Responsabilização, sob o nº 14044.720269/2022-28, destinado à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa AUTO VIACAO ABC LTDA, CNPJ 59.153.569/0001-30, constantes do Processo Administrativo nº 14044.720228/2022-31. Art. 2º Designar os servidores Celio Alves Da Silva, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 150129, Levi Lopez, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 149874, e Luiz Claudio Cordeiro de Mello, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula Siape nº 1540854, para sob a presidência do primeiro, constituírem a respectiva Comissão Processante. Art. 3º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PRISCILA DOS SANTOS SALLES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 53, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, tendo em vista o que consta na Solicitação de Vacância SRRF-8ª RF nº 2, e de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de AGENTE DE PORTARIA, ocupado pela servidora MANUELA PEREIRA DA SILVA, matrículas SIAPEcad n° 00014399, SIAPE nº 0116984, Classe S, Nível III, lotada na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Araçatuba, e em exercício na Agência da Receita Federal do Brasil em Andradina, a partir de 27 de janeiro de 2023. MARCELO KOJI KAWABATA PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 59, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.018190/2023-91, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ALOIZIO FABRICI O, matrícula Siapecad nº 68684, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Catanduva, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FG-1. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 61, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê Nº 13032.019252/2023-81, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil MARCOS ROBERTO NAGATA, matrícula Siapecad Nº 26678, para exercer a função gratificada de Agente da Receita Federal do Brasil em Votuporanga, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José do Rio Preto (SP), Código FG-1. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê Nº 13032.947162/2022-00, resolve: Nº 62 - Dispensar, a partir de 1º de fevereiro de 2023, o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil GERSON JOSÉ MORGADO DE CASTRO, matrícula Siapecad Nº 27987, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.07. Nº 63 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil RAFAEL LEOPOLDO VEIGA JARDIM, matrícula Siapecad Nº 1220611, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (Diana) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê Nº 13032.959905/2022-86, resolve: Nº 64 - Dispensar a Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA GEORGINA DOS SANTOS MUSTAFA, matrícula Siapecad Nº 1836788, do encargo de Substituta Eventual do Chefe da Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.07. Nº 65 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil AMILSON MELO SANTOS, matrícula Siapecad Nº 881675, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Divisão de Tributação (Disit) da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 66, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê Nº 13032.030150/2023-17, resolve: Designar o Analista Tributário da Receita Federal do Brasil EDSON KENJI INOUE, matrícula Siapecad Nº 1303207, para exercer a Função Comissionada Executiva de Agente da Receita Federal do Brasil em Suzano, jurisdição da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Guarulhos (SP), Código FCE-1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08 DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê Nº 13032.067031/2023-10, resolve: Nº 67 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO SOARES C A R M O, matrícula Siapecad Nº 1292127, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE-1.05. Nº 68 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil FABIO SOARES CA R M O, matrícula Siapecad Nº 1292127, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí (SP), Código FCE-1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIAS DE PESSOAL SRRF08, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB Nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê Nº 13032.100507/2023-31, resolve: Nº 69 - Dispensar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil WLADIMIR MACHADO VIEIRA, matrícula Siapecad Nº 65428, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE-1.05. Nº 70 - Designar o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ROGER AUGUSTO GOULART SIQUEIRA, matrícula Siapecad Nº 17114, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Equipe de Fiscalização 1 (EFI1) da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Franca (SP), Código FCE-1.05. MÁRCIA CECÍLIA MENG