DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021000059 59 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DGP/PF Nº 22.662, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta dos processos SEI nº 00410.029865/2021-69 e nº 08220.004765/2021-79, resolve: TORNAR SEM EFEITO a Portaria nº 17.628 - DGP/PF, publicada no DOU nº 8, de 12 de janeiro de 2022, que aposentou por invalidez permanente, com proventos proporcionais, DHEYMERSONN CAVALCANTE GRACINO DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, 2ª Classe, matrícula SIAPE nº 2274670, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.663, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08280.016073/2022-40; resolve: DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal FRANCO PERAZZONI, matrícula PF nº 14.794, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente - DMA/DRPJ/SR/PF/DF, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIA DGP/PF Nº 22.667, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08385.015119/2022-35, resolve: Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a IVAIR RADAELLI, matrículas PF nº 9.707 e SIAPE nº 1366923, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei 4.878/1965, combinados com o art. 5º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU N.º JL -04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08500.002640/2023-20; resolve: Nº 22.679 DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal KARINA MURAKAMI SOUZA, matrícula PF nº 10.155, da função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional - NCI/S R / P F/ S P , código FCE 1.01. Nº 22.680 DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal RICARDO MARCIO ROSSI SANCOVICH, matrícula PF nº 10.973, para a função de Chefe do Núcleo de Cooperação Internacional - NCI/SR/PF/SP, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08385.000864/2023-61, resolve: Nº 22.684 DISPENSAR o Agente Administrativo FELIPE LOVATTO MALDONADO, matrícula PF nº 20.083, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI/SR/PF/PR, código FCE 1.01. Nº 22.685 DESIGNAR o Agente de Telecomunicação e Eletricidade GIULIANO SUCKOW , matrícula PF nº 12.637, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Tecnologia da Informação - NTI/SR/PF/PR, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL PORTARIA DG/PRF Nº 42, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas no Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e na Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, do Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e o contido no processo nº 08652.000495/2023-17, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar do dia 16 de janeiro de 2023, o cargo 911/001, Policial Rodoviário Federal, código de vaga nº 71160, Classe "3", Padrão "II", ocupado pelo servidor SAULO SOARES CERQUEIRA, matrícula SIAPE nº 3266550, em virtude de posse em outro cargo inacumulável. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO FERNANDO SOUZA OLIVEIRA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 1º de janeiro de 2023, resolve: Nº 324 - Conceder pensão por morte vitalícia a partir do óbito a ROSA RAIMUNDA A R AÚ J O ROCHA, na qualidade de companheira do instituidor AULETE JOAO DE OLIVEIRA MAIA , matrícula SIAPE nº 0162824, falecido na inatividade em 12 de agosto de 2020, do Quadro Permanente de Pessoal deste Departamento, vinculado à SPRF-PA, em cumprimento à decisão contida na ação n° 1000222-82.2021.4.01.3901 da 1° Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Marabá-PA, assim como o Parecer de Força Executória n° 00125/2022/CORESE1R/PRU1R/PGU/AGU, conforme disposto no Processo n° 08650.092853/2021-50 Nº 325 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à DEBORAH CRISTINA LUCIO DA SILVA, ex- cônjuge com percepção de pensão alimentícia, temporária pelo período de 20 anos a LUCIA MARIA DE CAMPOS NETTA, cônjuge, e temporária a LARA LUCIO DA SILVA GONÇALVES, filha menor, até completar 21 anos de idade, do instituidor LUCIO NOGUEIRA GONCALVES, matrícula SIAPE n° 1073009, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 14 de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, 76, § 2º e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e artigo 1, incisos V e VI, da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, conforme disposto no Processo n° 08669.001069/2023-11 Nº 326 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à WILMA DA SILVA STRECK, cônjuge do instituidor PAULO AUGUSTO STRECK, matrícula SIAPE nº 1117634, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na atividade, em 21 de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, I, 74, I, e 77, § 2°, II e V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e inciso VI da Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, do Gabinete do Ministério da Economia, e Nota Informativa SEI n° 33521/2020/ME, da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.002630/2023-51 Nº 327 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor MARCILHO ENEDINO DA SILVA , matrícula SIAPE n° 1069880, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08661.001441/2023-51 Nº 328 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, a servidora MAYRLA RODRIGUES LOPES, matrícula SIAPE nº 2161931, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com lotação na SPRF/DF, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 219.298/2022, emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - Ministério da Saúde- Brasília/DF, no dia 05 de outubro de 2022, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08675.014483/2022-12 Nº 329 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA CATARINA SOUZA DE VASCONCELOS, na condição de cônjuge, do servidor CELIO ANTONIO SALGADO DE VASCONCELOS, , Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE 164142, vinculado à SPRF-MG, em razão do seu falecimento ocorrido na inatividade em 24 de dezembro de 2022, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015 e no artigo 77, § 2º, incisos V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08656.006428/2023-68 Nº 330 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor MAURICIO MOURA ACIOLI, matrícula SIAPE nº 1480896, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/BA, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial nº 011.616/2023 (videoconferência), emitido pelo Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS - Instituto Federal Baiano, no dia 23 de janeiro de 2023, com data prevista para reavaliação no dia 12 de setembro de 2024, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08655.002413/2023-31 Nº 331 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor EDIVALDO VIEIRA DE SOUSA , matrícula SIAPE nº 1075405, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/DF com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08675.000065/2023-29 ANDRESSA CABRAL ARAÚJO BORGES Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima PORTARIA DE PESSOAL Nº 140/SECEX, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, considerando o disposto no Art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art. 22 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835 de 14 de outubro de 2021; o disposto no Art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e ainda a Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002 e demais informações que constam do Processo nº 02000.001711/2023-21, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GABRIEL HENRIQUE LUI, Matrícula SIAPE nº 1977115, pertencente ao Quadro de Pessoal do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para exercício junto à Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da requisição. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO OLIVEIRA PIRES DESPACHO Nº 6.554, DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da servidora: LUCIANA HEMÉTRIO VALADARES, Analista Ambiental, da Secretaria da Amazônia e Serviços Ambientais, deste Ministério, para participar da Operação Antártica XLI (OPERANTAR XLI), na Antártica, de 20 de fevereiro a 23 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MAURO OLIVEIRA PIRES