DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 133, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019, e nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, e na Portaria CC/PR nº 455, de 22 de setembro de 2020, resolve: Dispensar TATIANE MARIA VIEIRA LEITE, Matrícula SIAPE nº 1865668, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental, da Diretoria de Proteção Ambiental, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 134, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112/1990 de 11 de dezembro de 1990, com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 1997, resolve: Designar MONIQUE SACARDO FERREIRA, matrícula SIAPE nº 1954450, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Diretor, código CCE 1.15, do Departamento de Políticas de Controle do Desmatamento e Queimadas, da Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial, durante os afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 135, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 6º, do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019 e nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, resolve: Dispensar, a partir de 18 de janeiro de 2023, HIAGO USLIAM PAURILIO BRAZ, matrícula SIAPE nº 2162676, da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral, código FCE 1.13, da Coordenação-Geral de Planejamento e Gestão de Recursos Externos, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. MARINA SILVA DESPACHO Nº 6.291, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, Autoriza o afastamento do País do servidor: RAFAEL JACQUES RODRIGUES, Analista Ambiental, da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Gabinete da Ministra, para participar da Missão do Presidente da República aos Estados Unidos , em Washington, D.C. (EUA), de 09 a 12 de fevereiro de 2023, inclusive trânsito, com ônus. MARINA SILVA SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 137, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO SUBSTITUTO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº 385, de 12 de agosto de 2021, publicada em 13 de agosto de 2021, e considerando o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, alterado pelos Decretos nº 9.989, de 26 de agosto de 2019 e nº 10.486, de 11 de setembro de 2020, resolve: Designar FERNANDO NUNES GOUVEIA, matrícula SIAPE nº 1510287, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, na Unidade Descentralizada III, do Serviço Florestal Brasileiro. MAURO OLIVEIRA PIRES INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 193, DE 27 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Dispensar, a pedido, RENATA ALMEIDA D AVILA, matrícula SIAPE n. 1359033, do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Matéria Sancionatória, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, a contar de 18/01/2023. PORTARIA DE PESSOAL Nº 317, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve: Designar DALILA DE AREA LEAO SALES NETA, matrícula SIAPE n. 3216948, para o encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Matéria Sancionatória, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral da Matéria Ambiental da Procuradoria Federal Especializada, deste Instituto, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JAIR SCHMITT DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 305, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - Ibama no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018 e considerando o disposto no Art. 69 da Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, que aprova o Regimento Interno do Ibama, resolve: Declarar vacância, do cargo de Técnico Ambiental, Classe A, Padrão I, código da vaga nº 4274221, ocupado pelo servidor MARCELO EDUARDO DA SILVA PEREIRA, matrícula SIAPE nº 3320845, lotado na COAER/DIPRO, a partir de 02/02/2023, em virtude de exoneração, a pedido, nos termos do artigo 33, inciso I da Lei n. 8112/90 (Processo nº 02001.031818/2022-11). CLEBER DIAS DA SILVA JUNIOR INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA B I O D I V E R S I DA D E PORTARIA ICMBIO Nº 127, DE 16 DE JANEIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Anexo I do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; Considerando a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018, retificada em 24 de março de 2021, que disciplina os procedimentos para a elaboração, aprovação, publicação, implementação, monitoria, avaliação e revisão de Planos de Ação Nacional para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção; Considerando o Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal; Considerando os incisos XXII e XXIII do Artigo 2º do Anexo I do Decreto n° 11.193, de 08 de setembro de 2022, que atribuem ao Instituto Chico Mendes, respectivamente, promover e executar ações para a conservação da biodiversidade; e elaborar, aprovar e implementar planos de ação nacionais para a conservação e o manejo das espécies ameaçadas de extinção no País; Considerando a Portaria MMA nº 299, de 13 de dezembro de 2022, que institui o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade - CONSERVA+, que estabelece as estratégias políticas de reconhecimento, avaliação e gestão das espécies nativas em relação ao uso sustentável e aos riscos e ameaças de extinção, com vistas a assegurar a proteção, a conservação e o manejo da diversidade biológica brasileira; e Considerando o disposto no Processo 02031.000049/2021-63, resolve: Art. 1º Fica instituído o Grupo de Assessoramento Técnico (GAT), de acordo com os ANEXOS I e II, para acompanhar a implementação e realizar monitoria e a avaliação do Plano de Ação Nacional para a Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção da Fauna Aquática da Bacia do Rio São Francisco - PAN São Francisco, em conformidade com a Instrução Normativa ICMBio nº 21, de 18 de dezembro de 2018. Art. 2º O GAT deverá se reunir ordinariamente pelo menos uma vez por ano, e extraordinariamente, mediante convocação do Coordenador do PAN, podendo convidar, se necessário, representantes de outras instituições governamentais, da sociedade civil e especialistas com atuação relevante aos objetivos do PAN. Art. 3º As reuniões do GAT serão realizadas por videoconferência, salvo demonstrada inviabilidade ou a inconveniência, nos termos do inciso III, do Art 6º do Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019. Parágrafo único. Para as reuniões eventualmente organizadas em formato presencial, os recursos orçamentários serão oriundos da Ação 20WN - PO 0002 - Conservação das Espécies Ameaçadas de Extinção e Migratórias. Art. 4º Caberá ao GAT: I - apoiar o Coordenador do PAN na interlocução entre diferentes atores do PAN e com a sociedade, para sua implementação; II - monitorar a execução das ações junto aos articuladores, consolidar anualmente as informações na Matriz de Monitoria do PAN, com legitimidade para propor adequações ao longo de sua execução; III - elaborar os indicadores e metas até a primeira Monitoria do PAN; e IV - sistematizar as informações dos indicadores e avaliar o alcance das metas dos objetivos específicos na metade e no final do ciclo do PAN por meio das Avaliações. Art. 5º A participação no GAT não ensejará qualquer tipo de remuneração, não induzirá qualquer relação de subordinação entre os seus componentes entre si e com o ICMBio, e será considerada serviço de relevante interesse público. Art. 6º A participação na elaboração de propostas de atos normativos terminará com a apresentação dos trabalhos à autoridade responsável, os quais serão recebidos como sugestões e poderão ser aceitos, no todo ou em parte, alterados ou não considerados pela autoridade ou pelos seus superiores, independentemente de notificação ou consulta aos seus autores. Art. 7º O ICMBio será encarregado de prestar apoio administrativo. Art. 8º A presente portaria de instituição do GAT terá vigência de um ano. Art. 9º Esta Portaria entrará em vigor no primeiro dia útil do mês subsequente a sua publicação. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA ANEXO I O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT - do PAN São Francisco abaixo relacionados será composto pelos seguintes agentes públicos da administração pública federal: . Nome do agente público Função Instituição . Maria Rita de Cascia Barreto Netto Coordenadora Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA) . Emerson Carlos Soares e Silva Universidade Federal de Alagoas (UFAL) . Márcio de Araújo Silva Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) . Mario Olindo Tallarico de Miranda Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA/MG) . Paulo Pompeu Universidade Federal de Lavras (UFLA) ANEXO II O Grupo de Assessoramento Técnico - GAT do PAN São Francisco será composto pelos seguintes convidados: . Nome Instituição . Alexandre Clistenes de Alcântara Santos Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) . Emanoel de Souza Silva Colônia de Pescadores e aquicultores Z-01 de Pirapora-MG . Maria Regina Gonçalves de Souza Soranna Centro Nacional de Pesquisa e Conservação da Biodiversidade Aquática Continental (ICMBio/CEPTA)