DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Soraia Barreto Aguiar Fo n t e l e s Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) PORTARIA ICMBIO Nº 159, DE 18 DE JANEIRO 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38; resolve: Designar EDILSON DE LIMA OLIVEIRA, matrícula SIAPE nº 0683329, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código FCE 1.05, da Floresta Nacional de Nísia Floresta, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIAS ICMBIO DE 23 DE JANEIRO 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38; resolve: Nº 237 - Dispensar MARCELO ANTONIO DA SILVA SOARES, matrícula SIAPE nº 3163477, do encargo de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paulo Afonso, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 238 - Designar OSMAR BARRETO BORGES, matrícula SIAPE nº 1510617, para exercer os encargos de substituto do Chefe de Unidade de Conservação, Código CCE 1.07, da Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Paulo Afonso, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIA ICMBIO Nº 460, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº. 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal MMA nº 10, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União em 12/01/2023, Seção 2, pág. 38; resolve: Designar DEBORA KATHERINE DE SOUZA RODRIGUES, matrícula SIAPE nº 2161793, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, Código FCE 1.07, da Divisão de Atos e Procedimentos, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensada da função comissionada que atualmente exerce. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA PORTARIAS ICMBIO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023; resolve: Nº 471 - Dispensar EDUARDO MACHADO DE ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1366065, do encargo de substituto do Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Costa dos Corais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade. Nº 472 - Nomear EDUARDO CAVALCANTE DE MACEDO, matrícula SIAPE nº 1713689, para exercer o cargo em comissão de Chefe, Código CCE 1.07, do Núcleo de Gestão Integrada - ICMBio Costa dos Corais, do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, ficando dispensado da função comissionada que atualmente exerce. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA Ministério de Minas e Energia GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 93-P/GM/MME, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE MINAS E ENERGIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e o que consta do Processo nº 48300.000122/2023-42, resolve: Art. 1º Anuir, por prazo indeterminado, com a requisição da empregada pública com anistia reconhecida, abaixo indicada, lotada neste Ministério. Empregada: ROSEMÉRI DUARTE FERREIRA Matrícula SIAPE: 0778749 Emprego: Agente Administrativo Para: Presidência da República Cargo: Assessora Técnica, código CCE 2.12, na Assessoria Especial da Casa Civil Responsabilidade do Ônus: Órgão cedente Amparo Legal: Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 Art. 2º A presente requisição poderá ser encerrada a qualquer momento por ato unilateral do cedente, do cessionário ou do agente público cedido. Art. 3º O órgão cessionário deverá efetivar a apresentação da empregada ao seu órgão de origem ao término da requisição. Art. 4º Cumpre ao órgão cessionário comunicar, mensalmente, ao órgão de origem a frequência da empregada. Art. 5º Fica sem efeito o disposto nesta Portaria caso a empregada não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVEIRA SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 6-P/CGRH/SPOA/SE/MME, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 108, de 14, de março de 2017, art. 32, inciso V do Regimento Interno da Secretaria Executiva, publicada no Diário Oficial da União de 16, de março de 2017, resolve: Art. 1º Rescindir o Contrato de Trabalho, a partir de 25 de janeiro de 2023, de ANTONIO BENEDITO CAMARGOS, matrícula SIAPE nº 1670894, anistiado da Companhia Auxiliar de Empresas Elétricas Brasileiras - CAEEB, do Quadro Especial em Extinção do Ministério de Minas e Energia, no cargo de Desenhista, sob o regime celetista, tendo em vista seu falecimento. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS EDUARDO MENDES GALVÃO AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO CO R R EG E D O R I A PORTARIA COR/ANM Nº 1.271, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A CORREGEDORA DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 30, inciso X do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 102, de 13 de abril de 2022, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria ANM Nº 1.201 (5773035), publicada no Diário Oficial da União - DOU em 14/12/2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIA DO ROSÁRIO FERREIRA SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS PORTARIA SGP/ANM Nº 66, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO ESTRATÉGICA DE PESSOAS DA ANM, no uso da competência delegada pela Diretoria Colegiada da ANM, por meio da Portaria SEI nº 202, de 25 de março de 2019, publicada no Boletim Interno Eletrônico em 27 de março de 2019, e, considerando o disposto na Resolução ANM nº 102, de 13 de abril de 2022, publicada no DOU de 19 de abril de 2022, e demais alterações, resolve: Art. 1º Dispensar PETERSON AUGUSTO GUEDES, matrícula SIAPE nº 453075, do encargo de substituto eventual do Superintendente de Fiscalização da ANM, código CGE III. Art. 2º Designar HELDER ABEL PASTI, matrícula SIAPE nº 1812254, para exercer o encargo de substituto eventual do Superintendente de Fiscalização da ANM, código CGE III, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALINE FERNANDES DAS CHAGAS AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 161, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 36 da Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, consoante a Resolução ANP nº 18, de 18 de março de 2015, e a Portaria ANP nº 291, de 19 de julho de 2018, e com base na Resolução de Diretoria nº 52 de 7 de fevereiro de 2023, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica alterada a composição da Comissão Especial de Licitação - CEL, constituída pela Portaria ANP nº 145, de 6 de outubro de 2022, com vistas a conduzir, em sua fase externa, os procedimentos licitatórios relativos à Oferta Permanente para a outorga de contratos de concessão para exploração ou reabilitação e produção de petróleo e gás natural em blocos com risco exploratório e áreas com acumulações marginais. Art. 2º Fica designado para compor a CEL da Oferta Permanente de Concessão o Sr. Leonardo da Silva Sant Anna, como representante da sociedade, em substituição à Clarissa Brandão Kowarski. Art. 3º A CEL da Oferta Permanente de Concessão será composta pelos seguintes membros: I - Como membros efetivos: a) Luciano Ricardo da Silva Lobo, Especialista em Regulação de Petróleo e derivados, Álcool combustível e Gás Natural, da Superintendência de Dados Técnicos, representante da ANP, que exercerá a presidência da Comissão; b) Gustavo de Freitas Tinoco, Especialista em Regulação, da Superintendência de Conteúdo Local, como representante da ANP, que exercerá a vice-presidência da CEL; c) Felicíssimo Cardoso Neto, da Superintendência de Gestão Financeira e Orçamentária, representante da ANP; d) Leonardo da Silva Sant Anna, Professor Associado de Direito Comercial. Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito (PPGD) e da Graduação da Faculdade de Direito da UERJ. Instrutor da Escola de Administração Judiciária (ESAJ) do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ),e e) Miguel Antonio Tupinambá Araujo Souza, professor integrante do Departamento de Geologia Regional e Geotectônica da Faculdade de Geologia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), Doutor em Geociências pela Universidade de São Paulo - USP, Mestre em Geologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ, representante da sociedade. II - Como suplentes, representantes da ANP: a) Leandro Mitraud Alves, Especialista em Regulação, da Superintendência de Avaliação Geológica e Econômica; e b) Jean da Cruz Lopes, Assessor Técnico de Gestão Organizacional da Superintendência de Dados Técnicos. Art.4º Fica designado para acompanhar os trabalhos da CEL da Oferta Permanente de Concessão o Procurador Federal Rafael dos Santos Bomfim que atuará como representante da Procuradoria Federal da ANP, nos termos do art. 3º, §1º, da Portaria ANP nº 291/2018. Art.5º Os membros da CEL da Oferta Permanente de Concessão, acima indicados, exercerão suas atividades na forma do Regimento Interno da Comissão, instituído pela Portaria ANP nº 291/2018 e em conformidade com as disposições legais pertinentes à matéria. Art. 6º Fica revogada a Portaria ANP 145, DE 5 DE OUTUBRO DE 2022 Art.7º Ficam ratificados os atos praticados pela CEL da Oferta Permanente de Concessão no período de vigência da Portaria mencionada no art. 6º Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA