DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021000062 62 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 DIRETORIA IV SUPERINTENDÊNCIA DE CONTEÚDO LOCAL DESPACHO SCL-ANP Nº 116, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE CONTEÚDO LOCAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 488, de 29 de novembro de 2017, e pela Portaria de Pessoal ANP nº 242, de 21 de setembro de 2022, torna público o seguinte ato: 1º Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciarem e julgarem em primeira instância os processos administrativos relativos à aplicação de sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não-cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da respectiva unidade organizacional. . LOTAÇÃO: SCL . NOME: CARGO: . GUSTAVO DE FREITAS TINOCO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE CONTEÚDO LOCAL . MATHEUS GRIJÓ LIMA ASSESSOR TÉCNICO DE CONTEÚDO LOCAL 2º Fica revogado o Despacho SCL-ANP nº 211, de 9 de fevereiro de 2022. THYAGO GROTTI VIEIRA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL S.A. DESPACHO DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE PARTICIPAÇÕES EM ENERGIA NUCLEAR E BINACIONAL - ENBPar, no exercício da competência subdelegada pela Portaria nº 665/GM/MME, de 14 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 18 de julho de 2022, e em conformidade com o inciso IV do art. 1º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, autoriza o afastamento do País da Especialista de Segurança de Área Protegida de Nuclear da Eletronuclear, LOURENA CORREA SIQUEIRA, para participar do evento "Ambassador Meeting 2023", promovido pelo Word Institute for Nuclear Security (WINS), em Viena, Áustria, no período de 20 a 25 de fevereiro de 2023, incluindo o trânsito, com ônus limitado para a Eletronuclear. NEY ZANELLA DOS SANTOS Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA PORTARIA Nº 9, DE 8 DE JANEIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Nomear ROSEMBERG RICARDO DE SALES, para exercer a função de Assistente no Gabinete da Ministra do Ministério das Mulheres, código FCE 2.07. APARECIDA GONÇALVES PORTARIA Nº 10, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA MINISTÉRIO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 6° do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1° de janeiro de 2023, resolve: Nomear VIVIANE CESARIO para exercer a função de Coordenadora , código CCE 1.10, no Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério das Mulheres. APARECIDA GONÇALVES Ministério da Pesca e Aquicultura GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MPA Nº 95, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006470/2023- 51 resolve: NOMEAR, LOUER MESQUITA DE MOURA, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador, código CCE 1.10, da Coordenação de Revisão de Atos Normativos, da Secretaria-Executiva. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 96, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006560/2023- 42 resolve: DESIGNAR, ANTÔNIO CARLOS DE OLIVEIRA LIMA, matrícula SIAPE nº 2096397, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Aquicultura em Águas da União Continentais, da Coordenação-Geral Desenvolvimento da Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 97, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006560/2023-42 resolve: DESIGNAR, JULIANE DA SILVA ARNAUD, matrícula SIAPE nº 2602400, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Gestão de Aquicultura em Águas da União, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 98, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006701/2023- 27 resolve: DESIGNAR, DANIELLE BLANC, matrícula SIAPE nº 2456507, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Geoprocessamento, da Coordenação-Geral do Sistema Nacional das Autorizações de Uso, do Departamento de Aquicultura em Águas da União, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 99, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.004671/2023- 14 resolve: NOMEAR, ORMEZITA BARBOSA DE PAULO, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral Gestão Participativa Costeiro-Marinha, do Departamento de Territórios Pesqueiros e Ordenamento, da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 100, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006329/2023- 59 resolve: NOMEAR, ANDERSON ANTONELLO, matricula SIAPE nº 3741195, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação- Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 101, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.006269/2023- 74 resolve: DESIGNAR, ALBERTO FURTADO MARTINS JUNIOR, matrícula SIAPE nº 2818742, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.10, da Coordenação de Fomento à Aquicultura, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Aquicultura, do Departamento de Desenvolvimento e Inovação, da Secretaria Nacional de Aquicultura. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO PORTARIA MPA Nº 103, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA PESCA E AQUICULTURA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no DOU de 15 de maio de 2019, e tendo em vista as disposições da Lei nº 14.204, de 16 de setembro de 2021, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.352, de 1º de janeiro de 2023, e o que consta no Processo SEI nº 21000.005785/2023- 81, resolve: Nomear, FLAVIO AUGUSTO MODESTO E SILVA, matrícula SIAPE nº 3088477, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da Coordenação-Geral de Infraestrutura e Fomento, da Secretaria Executiva. ANDRÉ CARLOS ALVES DE PAULA FILHO Ministério do Planejamento e Orçamento GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MPO Nº 65, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III do art. 1º da Portaria GM/MPO nº 04, de 24 de janeiro de 2023, e considerando o que consta no Processo nº 03101.100033/2023-11, resolve: Nomear a servidora, ANA PAULA ROST, matrícula SIAPE nº 1003551, Analista de Comércio Exterior, para o Cargo Comissionado Executivo CCE 1.05, de Chefe de Serviço, da Assessoria Especial de Controle Interno do Ministério do Planejamento e Orçamento. JULIANA MARIA DE ALMEIDA BARROS DESPACHO DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso de suas atribuições legais, conforme o disposto no arts. 51 e 54 da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, e tendo em vista o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995 e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza o afastamento do país do servidor DILSO MARVELL MARQUES, Coordenador-Geral de Comércio Exterior, substituto, da Secretaria de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento, no período de 13 a 17 de fevereiro de 2023, incluindo trânsito, com ônus, a fim de participar, na qualidade de representante do Ministério do Planejamento e Orçamento, da Reunião de Coordenadores do Grupo Mercado Comum(GMC) e da Reunião do Grupo de Relacionamento Externo (Grelex), em Buenos Aires, Argentina. (Processo SEI nº 12120.100109/2023-63). SIMONE NASSAR TEBET