DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação LUCIANA MENDES SANTOS SERVO PORTARIA IPEA Nº 20, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE SUBSTITUTA DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 18 do Decreto nº 11.194, de 08 de setembro de 2022; e considerando o disposto no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com redação dada pela Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021; e, ainda, a Portaria SEDGG/ME nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e a Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008; e demais informações que constam do Processo nº 03001.000410/2023-33, resolve: Art. 1º Ceder a servidora LUANA SIMÕES PINHEIRO, Matrícula SIAPE nº XX498XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, pertencente ao Quadro de Pessoal da Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA, para exercer o cargo comissionado de Diretora do Departamento de Economia do Cuidado, código CCE 115, da Secretaria Nacional de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão de origem ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. LUCIANA MENDES SANTOS SERVO FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIAS DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: N° 14 - Dispensar RAMIRO PARENTE DE OLIVEIRA, CPF nº 975.948.308-49, da atribuição de substituto de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.11, desta Fundação, a partir de 16/01/2023. N° 19 - Designar ALCIDES JERONIMO DE ALMEIDA TENORIO JUNIOR, CPF nº 034.898.324- 77, para substituto da função de Superintendente Estadual Nível I, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Alagoas, FCE - 1.11, desta Fundação. CIMAR AZEREDO PEREIRA Substituto DIRETORIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CRH n° 35, de 06/02/2023, publicada na página 46, Seção 2, do D.O.U. n° 27 de 07/02/2023, que concedeu Pensão a MARIA DAS GRACAS CASTRO AMORIM, beneficiária do ex-servidor, LUIZ ROBERTO SANTOS AMORIM, matricula nº 767480, onde se lê: "MARIA DA GRACA CASTRO AMORIM", leia-se "MARIA DAS GRACAS CASTRO AMORIM". Ministério de Portos e Aeroportos GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 6, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal de 1988, bem como o Decreto de 1º de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial, resolve: Art. 1º Delegar competência aos servidores abaixo indicados para praticar os atos de gestão orçamentária e financeira, concernentes aos recursos a cargo da Unidade Gestora 110591 - FNAC - Fundo Nacional de Aviação Civil: I. Ordenador de Despesas: Carlos Eduardo Resende Prado. II. Responsável pelos Atos de Gestão Financeira: Wagner Ribeiro Perez Barbosa. III. Responsável pela Conformidade Contábil: Allan Augusto Wachholtz. IV. Responsável pela Conformidade de Registro de Gestão: Luciana de Almeida Neto. Art. 2º Ficam convalidados os atos referidos no artigo anterior, entre a vigência do Decreto nº 11.354 de 1º de janeiro de 2023 e a publicação da presente Portaria, que tenham apresentado, exclusivamente, vício de competência em sua expedição. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor: MARCOS DA SILVA CARVALHO, matrícula SIAPE nº 2167079, ocupante de cargo comissionado código CA II, a fim de participar da reunião trimestral presencial do FTHWG número 65 - FAA ARAC Flight Test Harmonization Working Group, em Paris - França, no período de 4 a 11 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001152/2023-60. JULIANO ALCANTARA NOMAN DESPACHO DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março de 2006, resolve autorizar o afastamento do país dos servidores: WILLER ALVES DA SILVA CRUZ, matrícula SIAPE nº 1764449, ocupante de cargo comissionado código CGE IV e JULIO VITAL DINIZ DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1762561, ambos Especialistas em Regulação de Aviação Civil, a fim de participarem da segunda reunião do grupo de trabalho técnico CMT TST "Interpretation differences in addressing Common Modes, including the use of Dissimilarity in Critical Systems"., em Washington - EUA, no período de 5 a 11 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.001218/2023-11. JULIANO ALCANTARA NOMAN SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL Nº 60, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 1º, inciso XV, da Portaria nº 3.319, de 24 de outubro de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.024306/2021-29, resolve: Art. 1º Aposentar por incapacidade o servidor LEANDRO DE MATOS RIOS, matrícula SIAPE nº 1650395, Especialista em Regulação de Aviação Civil, Nível Superior, Classe S, Padrão I, pertencente ao quadro permanente desta Agência, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com proventos calculados nos termos do art. 26, § 2º, da referida Emenda, proporcionais ao tempo de contribuição. Art. 2º O servidor deverá ser submetido à reavaliação por Junta Médica Oficial na data de 26 de janeiro de 2025. Art. 3º Fica declarada, em decorrência, vacância da vaga código nº 817420. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE REGO BRANDÃO JÚNIOR SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIA Nº 10.474, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 42, inciso I, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso VII, da Portaria nº 1887, de 18 de junho de 2018, e considerando o que consta do processo nº 00058.014794/2018-61, resolve: Art. 1º Subdelegar, temporariamente, até 18 de fevereiro de 2023, competência ao servidor DANIEL BONA SOUSA, matrícula SIAPE nº 1572074, para praticar atos de gestão orçamentária, na qualidade de Ordenador de Despesas Substituto, no âmbito da Unidade Gestora 113214, Gestão 20214 - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, e da Unidade Gestora 113215, Gestão 20214 - Fundo Aeroviário - Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 13 de fevereiro de 2023. ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JÚNIOR COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ PORTARIA Nº 60, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 O Diretor Presidente Substituto da Companhia Docas do Ceará - CDC, através da Portaria 60-2023, designa para compor a Comissão Permanente de Licitação, como membros efetivos: ROBERTA SIEBRA DE PONTES (Presidente), RAIMUNDO JOSÉ DE OLIVEIRA e ANTÔNIO ERNANI OLIVEIRA MELO, como membros suplentes os técnicos: DOMINGOS SÁVIO CYSNE DE HOLANDA, ENÉAS BRAGA FERNANDES VIEIRA JÚNIOR e AYLANA SILVA MONTEIRO, como Pregoeira Titular: ROBERTA SIEBRA DE PONTES, como membros da equipe de apoio: LARISSA OLIVEIRA PEREIRA e AYLANA SILVA MONTEIRO, como autoridade competente a técnica: JULIANA ALCANTARA FORTE, como Presidentes Pregoeiros Substitutos na ausência do titular designa LEONICE COSTA LIMA e JOSÉ MAURÍCIO LIMA SABÓIA, o Sr. RINALDO TOLENTINO TAVARES DE LIRA como substituto da técnica JULIANA ALCANTARA FORTE na operação do Sistema Eletrônico do Banco do Brasil, como autoridade competente. As atribuições da Comissão especial de Cadastro - CECAD serão absorvidas pelos membros da Comissão Permanente de Licitação - CPL. Os mandatos têm duração de 1 (um) ano, a partir da data de assinatura da Portaria. MARIO JORGE CAVALCANTI MOREIRA Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 127, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº 8.112/1990, resolve: Designar MARIA JANETE ALBUQUERQUE DE CARVALHO, matrícula n° 1478771, para exercer o encargo de substituta do Diretor, código CCE 1.15, da Diretoria de Proteção Territorial desta Fundação, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. JOENIA WAPICHANA