DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021000077 77 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 147, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do Procedimento Sei nº 19.04.4249.0002669/2023-55, resolve: Art. 1º Declarar vago, a contar de 25/1/2023, o cargo de Técnico no MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão TC-A1, até então ocupado pela servidora Juliana Kulpa Feijó, matrícula nº 5913-7, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 37, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XII, da Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, e tendo em vista o que consta do Procedimento Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.025170/2022-65, bem como o disposto na Informação PGR-00506756/2022, resolve: Art. 1º CONCEDER pensão civil temporária, pelo prazo de 4 (quatro) meses, a Jonas de Lima Dantas, na condição de cônjuge, a contar de 15/10/2022, data do falecimento da ex-servidora Domênica Gemin Calzavara Rabello de Araújo, matrícula nº 30.237, Analista do MPU/Direito, código AN 030101, da carreira de Analista do Ministério Publico da União, cabendo ao beneficiário a cota familiar de 50% (cinquenta) por cento do valor dos proventos de aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho a que faria jus a Instituidora, acrescida de cota individual de 10% (dez) pontos percentuais, perfazendo total de 60% (sessenta) por cento, com fundamento no artigo 16, inciso I, e no artigo 77, §2º, inciso V, alínea b, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 23 e 26, §§1º e 2º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com reajuste na forma do artigo 15 da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, na redação dada pelo 171 da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO 11. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FILIPE DE PAULA BARRETO GOUVEA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, constante da Portaria SG nº 77, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2022. 12. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de RODRIGO DE OLIVEIRA SOUZA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, constante da Portaria SG nº 77, de 25 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2022. 13. Tornar sem efeito a nomeação de ALVARO TOSHIYUKI MIZOBUCHI JUNIOR, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, por ter desistido definitivamente da nomeação. 14. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de CLOVIS LIMA SABINO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RORAIMA, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022. 15. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de FELIPE HONORIO GOMES DE SOUZA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIAS, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022. 16. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de JOSE CARLOS DE JESUS MACIEL, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MATO GROSSO, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022. 17. Tornar sem efeito a nomeação de LAIO MAIA CARDOSO, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: SÃO PAULO, por ter desistido definitivamente da nomeação. 18. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MARILIA GABRIELA SILVA BRANDAO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: GOIAS, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022. 19. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MAURICIO DE FREITAS BENTO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: PARÁ, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022. 20. Tornar sem efeito a nomeação de NATANAEL ARAUJO SILVA, constante da Portaria SG nº 87, de 30 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 29 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: PARÁ, por ter desistido definitivamente da nomeação. 21. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ALINE ELIZA PINTO CORADI, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 22. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de AMANDA GOMES MARTINS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 23. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de ANDERSON LUCIANO DA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 24. Tornar sem efeito a nomeação de BARBARA BARROS DOS SANTOS SOUZA, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 25. Tornar sem efeito a nomeação de BRUNO HENRIQUE OLIVEIRA, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da nomeação. 26. Tornar sem efeito a nomeação de CRISTIANE FAGUNDES GRESSI, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, por ter desistido definitivamente da nomeação. 27. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DANIELLI DE JESUS DIAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 28. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DAUBER GRIESO MELO BISPO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 29. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de DIEGO PINTO DO AMARAL, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: MINAS GERAIS, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 30. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de EDER VIANA SILVA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 31. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de EMMI MARIA MATIAS IZOLAN, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 32. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de GABRIEL MORAES FERREIRA DOS SANTOS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO DE JANEIRO, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 33. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de GRAZIELA JASS VENZKE, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 34. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 35. Tornar sem efeito a nomeação de KARLA VANESSA NUNES DE OLIVEIRA, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, por ter desistido definitivamente da nomeação. 36. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de LUCAS CHAVES DE ANDRADE PASSO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 37. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de MAURICIO CALGAROTTO, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: RIO GRANDE DO SUL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 38. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de PEDRO RAFAEL LIMA VIEIRA, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. 39. Tornar sem efeito, por perda do prazo para posse, nos termos do § 1º e § 6º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, a nomeação de VICTOR RODRIGUES DE FARIAS, no cargo de TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, classe "A", padrão 1, do Quadro de Pessoal do MPU, na Unidade da Federação: DISTRITO FEDERAL, constante da Portaria SG nº 90, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 30 de dezembro de 2022. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO