DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023021000089 89 Nº 30, sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1149922, resolve: NO 1386 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, WILDEMAR FELIX ASSUNCAO E SILVA, matrícula no 313200, ocupante do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABSEN/GSCVIANA - Gabinete do Senador Carlos Viana, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. PORTARIAS DE 09 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1144580, resolve: NO 1358 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, HÉLDER JOSÉ MOREIRA PIRES para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1144637, resolve: NO 1359 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MARINÊZ INÁCIA DA MATA MERCÊS para exercer o cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1145658, resolve: NO 1360 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, DORI EDSON LOPES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1149316, resolve: NO 1361 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, CECÍLIA MARIA LINHARES SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150440, resolve: NO 1362 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, IZABEL CRISTINA ZINIDARSIS para exercer o cargo, em comissão, de COORDENADOR, SF02, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OUVIDSF/CORCID - Coordenação de Relacionamento com o Cidadão. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1145625, resolve: NO 1363 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ALANKE FARIAS PEREIRA, matrícula no 356934, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice- Presidência. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1145626, resolve: NO 1364 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, KARYN KRISTINA SANTOS CUNHA DE VASCONCELOS, matrícula no 271760, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice-Presidência. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1145627, resolve: NO 1365 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, FLAVIANA GONÇALVES MEDEIROS, matrícula no 377500, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice-Presidência. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1145628, resolve: NO 1366 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, IRES DE SOUZA NUNES, matrícula no 379673, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice- Presidência. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1145629, resolve: NO 1367 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, KATHIANE GRANGEIRO JOSÉ, matrícula no 396830, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice-Presidência. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1145630, resolve: NO 1368 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, JOSÉ DA CRUZ E SOUZA, matrícula no 130490, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMDIR/SGVPRE - Segunda Vice- Presidência. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1149197, resolve: NO 1369 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, LUCIANA OLIVEIRA GUIDINI DOS SANTOS, matrícula no 191910, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP- 07, do órgão GABLID/BLJBRA - Bloco Parlamentar Juntos pelo Brasil, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1149216, resolve: NO 1370 - exonerar ROSILENE MAGALHÃES DE SOUSA, matrícula no 192433, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão GABLID/GLPODEMOS - Gabinete da Liderança do Podemos, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, do órgão GABLID/GLDPSB - Gabinete da Liderança do PSB. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150157, resolve: NO 1371 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ANDRÉIA DANTAS FERNANDES, matrícula no 363963, do cargo, em comissão, de ASSESSOR PARLAMENTAR, SF02, do órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150158, resolve: NO 1372 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, GABRIEL AUGUSTO FERNANDES GONÇALVES, matrícula no 372721, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABLID/GLUNI AO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150159, resolve: NO 1373 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, PAULA ALBINO DIAS, matrícula no 312116, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150160, resolve: NO 1374 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, TEODORA DOS REIS NETA, matrícula no 211956, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-04, do órgão GABLID/GLUNIAO - Gabinete da Liderança do Partido União Brasil. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150356, resolve: NO 1375 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, ZENAIDIO PEREIRA ARRUDA, matrícula no 299197, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150397, resolve: NO 1376 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, MARIA DO SOCORRO PORTELA MARTINS VELOSO, matrícula no 369163, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150456, resolve: NO 1377 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, KAREN DAYANA LIMA LITWIN, matrícula no 398874, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-01, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/SGSECR - Segunda-Secretaria. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1149878, resolve: NO 1378 - exonerar RUCELI PAULO CAMACHO, matrícula no 236217, do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSESSOR LEGISLAT I V O, SF02, da mesma lotação. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1149896, resolve: NO 1379 - exonerar SÂMIA PEREIRA BRITO DE MEDEIROS, matrícula no 240737, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1149897, resolve: NO 1380 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ALJUCY TAVARES VIEIRA, matrícula no 332504, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1149916, resolve: NO 1381 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ALLISSON PAIXÃO SILVA, matrícula no 319809, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP-07, do órgão GABSEN/GSCNOG - Gabinete do Senador Ciro Nogueira, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1149976, resolve: NO 1387 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, PRISCILA VILAR ACCIOLY, matrícula no 397729, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1149978, resolve: NO 1388 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, THALITA NAJARA DA SILVA SANTOS, matrícula no 374699, ocupante do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, para ocupar o mesmo cargo no órgão GABLID/GLDMIN - Gabinete da Liderança do Bloco da Minoria. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150036, resolve: NO 1389 - exonerar na forma do disposto no art. 35, inciso I, da Lei no 8.112, de 1990, MARIA DO SOCORRO FERREIRA ALENCAR, matrícula no 152332, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150038, resolve: NO 1390 - movimentar, nos termos do art. 174, §5o, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, ABILIO MENDES MAGINA, matrícula no 373671, ocupante do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR PLENO, AP-03, do órgão GABSEN/GSACORON - Gabinete do Senador Angelo Coronel, para ocupar o mesmo cargo no órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1150396, resolve: NO 1391 - exonerar VICTOR LUIZ DE OLIVEIRA FREITAS, matrícula no 396579, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-10, do órgão OSE/DGER - Diretoria-Geral, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, da mesma lotação. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1144216, resolve: NO 1398 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9o da Lei no 8.112, de 1990, MANUELLA LYRA FLORES DA SILVA para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão OUVIDSF - Ouvidoria do Senado Federal. A DIRETORA-GERAL DO SENADO FEDERAL, no uso de suas atribuições regimentais e regulamentares, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1145635, resolve: