DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 14 Designar MARIA THEREZA MAZZILLI ALCANTARA, matrícula 313.966, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-03 do Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER. Art. 15 Designar JANAINA SALVADOR FERRAZ FERREIRA, matrícula 310.285, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02 da Coordenadoria de Sistemas e Estatísticas da Primeira I n s t â n c i a - CO S I S T . Art. 16 Dispensar ANA PAULA LACERDA MOREIRA, matrícula 309.273, Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Telefonia, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular da Função Comissionada, FC-04, de Supervisor do Núcleo de Estatística da Primeira Instância, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 17 Designar ISRAEL DE FREITAS MADUREIRA, matrícula 315.730, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Estatística, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Coordenador do Núcleo Permanente de Estatística da Primeira Instância - NUEST, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 18 Designar MARCIO TEIXEIRA GOMES DA SILVA, matrícula 318.481, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01 de Coordenador do Núcleo Permanente de Emissão de Certidões - NUCER, nos seus impedimentos legais e eventuais, ficando dispensado da substituição do titular da Função Comissionada, FC-04 de Supervisor Núcleo de Emissão de Certidões-NUCER. Art. 19 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Desembargador CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 132, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2023 - SGP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Processo PROAD nº 5448/2023, resolve: Declarar vago o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, ocupado pela servidora TELMA CELIA RODRIGUES, na forma do artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 29 de dezembro de 2022. CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador PORTARIA Nº 142, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2023 - SGP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Alterar em parte a Portaria nº 69/2023 - SGP, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2 e no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho, de 31 de janeiro de 2023, para tornar sem efeito a nomeação de CAROLINA HERNANDEZ CARDOSO para exercer o cargo da Carreira de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão de pedido de desistência registrado nos autos do processo PROAD nº 4009/2018. CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador PORTARIA Nº 148, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 - SGP O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta do PROAD TRT n.º 253/2019, resolve: Reverter à atividade a servidora inativa NOEMIA ANTONIA ALVES CAVALCANTI MUNIZ, no cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Classe C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal deste Egrégio Tribunal, na vaga decorrente de sua própria aposentadoria, publicada no Diário Oficial da União em 01/02/2019, conforme Portaria n.º 149/2019-SGP, com fundamento no art. 25, inciso II, alínea "a" da Lei n.º 8.112/90, incluído pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 4/9/2001, regulamentado pelo Decreto n.º 3.644/2000 CESAR MARQUES CARVALHO- Desembargador TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 23 TRT-SP, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 37 da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997; de acordo com a Resolução nº 146 /2012, do C. Conselho Nacional da Justiça; e conforme o que consta do Processo de Redistribuição PROAD nº 41059/2022, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Ato PR nº 106, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 58, em 03/02/2011, que removeu, a pedido, por permuta, o servidor MARCIO WILSON DVORAK, matrícula nº 109274, Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região para o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região. Art. 2º Redistribuir o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, ocupado pelo servidor MARCIO WILSON DVORAK, matrícula nº 109274, para o Quadro Permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, em reciprocidade com o cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, ocupado pelo servidor DANILO RIBEIRO OLIVEIRA BA R R E T O. Art. 3º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor DANILO RIBEIRO OLIVEIRA BARRETO, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c o art. 7º da Resolução CNJ nº 146/2012. Art. 4º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 50 TRT-SP, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 36, da Lei nº 8.112/1990, com a redação dada pela Lei nº 9.527/1997, e conforme o que consta do processo de Remoção PROAD nº 36476/2022, resolve: Art. 1º Cessar os efeitos do Art. 1º do Ato PR nº 249, de 10 de agosto de 2022, publicado no Diário Oficial da União, Seção 02, Poder Judiciário, página 64, em 15 de agosto de 2022, que removeu, de ofício, o servidor GUSTAVO ECKERT HOFF, matrícula nº 169358, para o Colendo Tribunal Superior do Trabalho. Art 2º Conceder Licença-Trânsito de 10 (dez) dias ao servidor GUSTAVO ECKERT HOFF, nos termos do art. 18, da Lei nº 8.112/90 c/c o art. 27, da Resolução CSJT nº 110/2012. Art. 3º Este Ato PR tem efeitos retroativos a contar de 31 de janeiro de 2023. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 568, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 521/2023, resolve: 1. DISPENSAR o servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR o referido servidor para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 569, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 521/2023, resolve: 1. EXONERAR o servidor RODRIGO SANTA HELENA PEREIRA (91251), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 570, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 521/2023, resolve: 1. DISPENSAR a servidora ROBERTA LIANA VIEIRA (114421), ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, da função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGA, em decorrência, a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, acima referida. 3. NOMEAR a referida servidora para exercer o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 571, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 521/2023, resolve: 1. EXONERAR a servidor JOSE NEWTON PEREIRA DE ALMEIDA (70807), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, do cargo em comissão de ASS ES S O R ADMINISTRATIVO-CJ1, do Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. 2. DECLARAR VAGO, em decorrência, o cargo em comissão de ASSESSOR ADMINISTRATIVO-CJ1, acima referido. 3. DESIGNAR o referido servidor para exercer a função comissionada de ASSISTENTE DE GABINETE-FC05, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 572, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 521/2023, resolve: TORNAR SEM EFEITO, a contar da publicação, a Portaria nº 3.474, de 29-07- 2022, publicada no Diário Oficial da União de 01-08-2022, no que se refere à designação do servidor EDUARDO MUSSE FILHO (81450), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de ASSESSOR-CJ3, no Gabinete do Exmo. Desembargador Luiz Alberto de Vargas, nos impedimentos legais do titular. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 58, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018, resolve: DECLARAR que, em 29/11/2022, a servidora HEVE ESTRELA RAMOS (matrícula 25374), Analista Judiciário/Área Judiciária/Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificada do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 20816/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022. DÉBORA MACHADO