DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANEXO LV

Módulo 8: Permissionárias de Distribuição

Submódulo 8.1

REVISÃO TARIFÁRIA PERIÓDICA

Versão 2.2

1. OBJETIVO

2. Estabelecer os procedimentos a serem utilizados na Revisão Tarifária Periódica das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica que optaram por não assinar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Permissão, para os contratos de permissão assinados após 2009, e 2º Termo Aditivo ao Contrato de Permissão, para os demais contratos.

3. ABRANGÊNCIA

4. Os procedimentos deste Submódulo aplicam-se a todas as revisões tarifárias periódicas de permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica que optaram por não assinar o 1º Termo Aditivo ao Contrato de Permissão, para os contratos de permissão assinados após 2009, e 2º Termo Aditivo ao Contrato de Permissão, para os demais contratos.

5. PROCEDIMENTOS GERAIS

6. A revisão tarifária periódica das permissionárias de serviço público de distribuição de energia elétrica compreende o cálculo do Reposicionamento Tarifário (RT) e do Fator X.

7. O Reposicionamento Tarifário (RT) envolve a redefinição das tarifas de energia elétrica em nível compatível com o equilíbrio econômico-financeiro do contrato de permissão.

8. O Fator X corresponde a um valor a ser subtraído ou acrescido da variação do Indicador de Variação da Inflação - IVI, quando da execução dos reajustes tarifários anuais entre revisões periódicas, com vistas a compartilhar com os consumidores os ganhos de produtividade estimados para o período.

9. A organização geral, bem como o rito e os prazos envolvidos na execução dos processos de revisão tarifária periódica são estabelecidos no Submódulo 10.3 do PRORET. 1.1.

10. Os itens a seguir detalham a formação da Receita Requerida e o cálculo do RT, bem como a aplicação do Fator X.

3.1. CÁLCULO DA RECEITA REQUERIDA

1. A Receita Requerida corresponde à receita compatível com a cobertura dos custos de compra de energia, transmissão, encargos setoriais, custos operacionais eficientes e de capital.

3.1.1. COMPOSIÇÃO DA RECEITA

1. A receita requerida é composta pela soma da Parcela A e Parcela B, esta última ajustada pelo Fator de Ajuste de Mercado.

RR = VPA + VPB . (1 - Pm) (1)

onde: RR: Receita Requerida; VPA: Valor da Parcela A; VPB: Valor da Parcela B; e Pm: Fator de Ajuste de Mercado.

1. A Parcela A compreende os custos relacionados às atividades de transmissão e geração de energia elétrica, inclusive geração própria, além dos encargos setoriais definidos em legislação específica.

2. A Parcela A é composta pela soma dos componentes abaixo:

VPA = CE + CT + ES (2)

onde: VPA: Valor de Parcela A; CE: Custo de aquisição de energia elétrica e geração própria; CT: Custo com conexão e uso dos sistemas de transmissão e/ou distribuição; e ES: Encargos setoriais definidos em legislação específica.

1. A Parcela B compreende os custos operacionais e de capital da atividade de distribuição e gestão comercial dos clientes.

2. A Parcela B é composta pela soma dos componentes abaixo:

VPB = CAOM + CAA (3)

onde: VPB: Valor da Parcela B; CAOM: Custo de Administração, Operação e Manutenção; e CAA: Custo Anual dos Ativos.

1. O Custo de Administração, Operação e Manutenção (CAOM) é dado pela soma dos componentes abaixo:

CAOM = CO + RI (4)

onde: CAOM: Custos de Administração, Operação e Manutenção; CO: Custos Operacionais relativos ao 1CRTP; e RI: Receitas Irrecuperáveis.

1. O Custo Anual dos Ativos (CAA) é dado pela soma dos componentes abaixo:

CAA = RC+QRR+CAIMI (5)

onde: CAA: Custo Anual dos Ativos;