DOU 10/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 25/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.012599/2023-50; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Ficam incluídos na equipe de transplante habilitada pelo art. 10, da Portaria SAES/MS nº 801, de 07 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 216, de 17 de novembro de 2022, seção 1, páginas 189 e 190, os membros a seguir: RIM: 24.08 PARÁ . Nº do SNT: 1 01 12 PA 05 . X - membro: Ana Paula de Sousa Monteiro, nefrologista, CRM 8577 - PA; . XI - membro: Sidney Antônio Cruz, urologista, CRM 4792 - PA; . XII - membro: Viviane de Paiva Rego, nefrologista, CRM 9117 - PA. Art. 2º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 13, da Portaria SAES/MS nº 205, de 28 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 30 de junho de 2022, seção 1, páginas 138 a 141, o membro a seguir: TECIDO MÚSCULO ESQUELÉTICO: 24.22 SANTA CATARINA . Nº do SNT: 1 12 08 SC 04 . VIII - membro: Silvio Passarini de Resende Júnior, ortopedista e traumatologista, CRM 24058 - SC. Art. 3º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 10, da Portaria SAES/MS nº 196, de 23 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 122, de 30 de junho de 2022, seção 1, páginas 135 a 137, o membro a seguir: CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 P E R N A M B U CO . Nº do SNT: 1 11 99 PE 06 . XIV - membro: Bernardo Menelau Cavalcanti, oftalmologista, CRM 16348 - PE. Art. 4º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 7, da Portaria SAES/MS nº 143, de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 82, de 3 de maio de 2022, seção 1, páginas 74 a 77, o membro a seguir: CÓRNEA/ESCLERA: 24.07 C EA R Á . Nº do SNT: 1 11 14 CE 01 . V - membro: Pedro Veras Franco, oftalmologista, CRM 14705 - CE. Art. 5º Fica incluído na equipe de transplante habilitada pelo art. 8, da Portaria SAES/MS nº 18, de 23 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 19, de 26 de janeiro de 2023, seção 1, páginas 34 a 36, o membro a seguir: FÍGADO: 24.09 SANTA CATARINA . Nº do SNT: 1 02 17 SC 02 . VI - membro: Fábio Porto Silveira, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 9681 - SC. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 102, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Exclui estabelecimentos e equipes de transplante. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica n° 25/2023-CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.012599/2023-50; e Considerando a manifestação favorável das respectivas Secretarias Estaduais de Saúde/Centrais Estaduais de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica excluído o estabelecimento de saúde autorizado por meio do art. 2º e sua respectiva equipe de transplante de coração constante do art. 7º, da Portaria SAES/MS nº 1.101, de 18 de setembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 184, de 23 de setembro de 2019, seção 1, páginas 80 e 81, e no art. 3º da Portaria SAES/MS nº 740, de 12 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 133, de 16 de julho de 2021, seção 1, Página 68: CORAÇÃO: 24.11 RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 2 03 19 RJ 15 . I - denominação: Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus . II - CNPJ: 53.221.255/0049-95 . III - CNES: 7065515 . IV - endereço: Rua Conde de Bonfim, nº 1.033, Bairro: Tijuca, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.530-001. . Nº do SNT: 1 03 19 RJ 32 . I - responsável técnico: Valdo Jose Carreira, cirurgião vascular, CRM 52599515 - RJ; . II - membro: Jefferson Duarte Flavio Magalhaes, cirurgião cardiovascular, CRM 52582220 - RJ; . III - membro: Fabiano de Oliveira Cega, cardiologista, CRM 52776700 - RJ; . IV - membro: Eduardo da Costa Pinto, intensivista, CRM 52636207 - RJ; . V - membro: Carlos Michiles Barreto, cirurgião vascular, CRM 52583388 - RJ; . VI - membro: Mohamed Wafae Filho, cardiologista, CRM 52728616 - RJ; . VII - membro: Helena Albuquerque de Magella, anestesiologista, CRM 52474029 - RJ; . VIII - membro: Lucia Regina Cunha de Aragao Mendes Chaves, anestesiologista, CRM 52745057 - RJ; . IX - membro: Eduardo Haruo Saito, cirurgião geral, CRM 52505750 - RJ; . X - membro: Laura Herranz Prinz, medicina intensiva, CRM 52908762 - RJ; . XI - membro: Joyce Morgana Braga de Paiva, cardiologista, CRM 52582213 - RJ. Art. 2º Fica excluído o estabelecimento de saúde autorizado por meio do art. 7º e sua respectiva equipe de transplante de pâncreas constante no art. 12, da Portaria SAS/MS nº 303, de 7 de março de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 50, de 14 de março de 2019, seção 1, páginas 93 e 94 e no art. 2º, da Portaria SAES/MS nº 789, de 23 de julho de 2021, publicada no Diário Oficial da União nº 141, de 28 de julho de 2021, seção 1, página 61: PÂNCREAS: 24.04 C EA R Á . Nº do SNT: 2 32 13 CE 01 . I - denominação: Hospital Universitário Walter Cantídio - Universidade Federal do Ceará . II - CNPJ: 07.272.636/0002-12 . III - CNES: 2561492 . IV - endereço: Rua Pastor Samuel Munguba, nº 1.290, Bairro: Rodolfo Teófilo, CEP: 60.430-380. . Nº do SNT: 1 32 13 CE 01 . I - responsável técnico: Ivelise Regina Canito Brasil, cirurgiã geral, CRM 6205 - CE; . II - membro: Amaury de Castro e Silva Filho, cirurgião geral, CRM 8969 - CE; . III - membro: João Batista Gadelha de Cerqueira, urologista, CRM 4924 - CE; . IV - membro: José Huygens Parente Garcia, cirurgião geral, CRM 3791 - CE; . V - membro: Leyla Castelo Branco Fernandes Marques, nefrologista, CRM 5442 - CE; . VI - membro: Renan Magalhães Montenegro Júnior, endrocrinologista, CRM 5402 - CE; . VII - membro: Virginia Oliveira Fernandes, endocrinologista, CRM 8064 - CE; . VIII - membro: Marcelo Lima Mont'Alverne, anestesiologista, CRM 6872 - CE; . IX - membro: Paula Frassinette Castelo Branco Camurça Fernandes, nefrologista, CRM 4566 - CE; . X - membro: Thiago Luís da Paz Santos, urologista, CRM 11106 - CE; . XI - membro: Cláudia Maria Costa de Oliveira, nefrologista, CRM 4172 - CE. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR PORTARIA Nº 105, DE 31 DE JANEIRO DE 2023 Concede autorização à estabelecimento e à equipe de saúde para retirada e transplante de fígado. O Secretário de Atenção Especializada à Saúde, no uso de suas atribuições, Considerando o disposto na Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando o Decreto nº 9.175, de 18 de outubro de 2017, que regulamenta a Lei n° 9.434, de 4 fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento; Considerando a Portaria GM/MS n° 2.500, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a elaboração, a proposição, a tramitação e a consolidação de atos normativos no âmbito do Ministério da Saúde; Considerando a Portaria de Consolidação GM/MS n° 4, de 28 de setembro de 2017, que consolida as normas sobre os sistemas e os subsistemas do Sistema Único de Saúde; Considerando a Nota Técnica nº 27/2023 - CGSNT/DAET/SAES/MS, constante no NUP/SEI 25000.122936/2022-35; e Considerando a manifestação favorável da respectiva Secretaria Estadual de Saúde/Central Estadual de Transplantes - CET, resolve: Art. 1º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado ao estabelecimento de saúde a seguir identificado: RETIRADA DE ÓRGÃOS E TECIDOS: 24.20 FÍGADO: 24.09 RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 2 02 23 RJ 08 . I - denominação: UERJ HUPE Hospital Universitário Pedro Ernesto . II - CNPJ: 33.540.014/0017-14 . III - CNES: 2269783 . IV - endereço: Boulevard 28 de Setembro, nº 77, Bairro: Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.551- 900. Art. 2º Fica concedida autorização para realizar retirada e transplante de fígado à equipe de saúde a seguir identificada: FÍGADO: 24.09 RIO DE JANEIRO . Nº do SNT: 1 02 23 RJ 17 . I - responsável técnico: Marcos Bettini Pitombo, cirurgião geral, CRM 52514648 - RJ; . II - membro: Lucio Filgueiras Pacheco Moreira, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 52597798 - RJ; . III - membro: Elizabeth Balbi, gastroenterologista, CRM 52576939 - RJ; . IV - membro: Lucio Jose Auler de Faria, anestesiologista, CRM 52668877 - RJ; . V - membro: Daniele Pestana Marques de Azevedo, pediatra, CRM 52775878 - RJ; . VI - membro: Gustavo Guimarães Torres, anestesiologista, CRM 521071823 - RJ; . VII - membro: Joyce Roma Lucas de Silva, gastroenterologista, CRM 52752452 - RJ; . VIII - membro: Lívia Barroso Victor Bianchine de Moura, gastroenterologista, CRM 52920452 - RJ; . IX - membro: Laura Cristina Machado Pinto, hepatologista, CRM 52755770 - RJ; . X - membro: Lucca Jaeger Martins, cirurgião geral, CRM 521096923 - RJ; . XI - membro: Lucas Demetrio Domingues de Souza, cirurgião geral e do aparelho digestivo, CRM 52856215 - RJ;