DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PORTARIA DE PESSOAL SE/MF N° 332, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 1º da Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, publicada no D.O.U de 24 de janeiro de 2023,, e demais informações que constam no processo sei nº 12120.100060/2023-49, resolve: Art. 1º Designar REBECA GOUGET SÉRGIO MIRANDA, matrícula SIAPE nº 1809521, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador para Assuntos com o Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) e o Grupo Banco Mundial (WBG), código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Instituições Globais de Desenvolvimento da Subsecretaria de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável da Secretaria de Assuntos Internacionais deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GABRIEL MURICCA GALÍPOLO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN1/PGFN/MF DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 1ª REGIÃO - SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 31 de dezembro de 2020, bem como o disposto no Processo SEI nº 12221.101223/2023-72, resolve: Nº 1.606 - Dispensar MARIANA SENA VIEIRA PAUPÉRIO PEREIRA, Procuradora da Fazenda Nacional, matrícula Siape nº 2077043, do encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, código FCE 1.07, da Subprocuradoria Regional da 1ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal. Nº 1.608 - Designar ANA LÍDIA SOARES VASCONCELOS, matrícula Siape nº 1658058, Procuradora da Fazenda Nacional, para exercer o encargo de substituta simultânea da Função Comissionada Executiva do Chefe de Divisão de Consultoria e Assessoramento Jurídico, código FCE 1.07, da Subprocuradoria Regional da 1ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 1ª Região, no Distrito Federal, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e de seu substituto eventual e na vacância da função. EUCLIDES SIGOLI JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO PORTARIAS DE PESSOAL PRFN6/PGFN/MF, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.100566/2023-18, resolve: Nº 1.502 - Dispensar JOÃO PAULO GOMES DE MELO, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 2200832, da Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, a partir de 1º de fevereiro de 2023. Nº 1.503 - Designar MAURÍCIO DE FARIA, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1451126, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia, no Estado de Minas Gerais. O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 6ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso IV do artigo 7º da Portaria PGFN nº 25.541, de 29 de dezembro de 2020, publicada no D.O.U. de 31 de dezembro de 2020, acrescentado pelo artigo 1º da Portaria PGFN Nº 4.390, de 16 de abril de 2021, publicada no D.O.U de 20 de abril de 2021, bem como o disposto no Processo SEI nº 10695.100566/2023-18, resolve: Nº 1.504 - Designar CARLOS ABADIO RODOVALHO, Auditor Federal de Finanças e Controle, matrícula Siape nº 1282459, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço de Representação Judicial da Fazenda Nacional e Contratos, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional da Fazenda Nacional em Uberlândia no Estado de Minas Gerais, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, ficando, em consequência, dispensado do encargo que atualmente ocupa. RANULFO ALEXANDRE PINGOSVIK DE MELO VALE SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE JULGAMENTO PORTARIA DE PESSOAL DRJ08 Nº 19, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A DELEGADO DE JULGAMENTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 08 (DRJ08), no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso II do art. 362 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no DOU, Seção 1 - Extra, de 27 de julho de 2020, resolve: Designar ROGERIO ANTONIO MALINI, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SiapeCad nº 881634 em exercício na Vigésima Oitava Turma, para atuar como julgador Ad Hoc na Trigésima Turma de Julgamento da DRJ08, na sessão do dia 27 de fevereiro de 2023. FERNANDO ANTONIO PIRES MONTANARI SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL PORTARIA DE PESSOAL RFB Nº 217, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUBSECRETÁRIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso V do art. 1º da Portaria RFB nº 224, de 07 de fevereiro de 2019, tendo em vista o disposto no art. 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Portaria RFB nº 293, de 3 de fevereiro de 2023, e o que consta no e-processo nº 10906.414842/2022-19, resolve: Art. 1º Reverter à atividade o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil ZOE SERGIO BALBINOT, matrículas Siape nº 0928842 e SiapeCad nº 00859499, aposentado voluntariamente por intermédio da Portaria GRA/SC nº 12.718, de 21 de maio de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 1º de junho de 2020, edição nº 103, na Classe "S" - Padrão "III", da Medida Provisória nº 765, de 29 de dezembro de 2016, convertida na Lei nº 13.464, de 10 de julho de 2017, em vaga de código nº 0537398. Art. 2º Lotar e dar exercício ao servidor na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Florianópolis (SC). Art. 3º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. ADRIANA GOMES REGO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO Na parte normativa da Portaria de Pessoal SRRF01 n° 40, de 17 de fevereiro de 2023, publicada na página 50 da Seção II do Diário Oficial da União nº 38, do dia 24 de fevereiro de 2023, Onde se lê: "TIAGO KRATKA..." Leia-se: "TIAGO KRATKA DE SOUSA ..." SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL PORTARIA SRRF03 Nº 326, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 3ª REGIÃO FISCAL, no exercício da atribuição prevista nos §§ 1º e 3º do art. 97 da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022, resolve: Art. 1º - Subdelegar ao Superintendente-Adjunto da 3ª Região Fiscal, MARCUS ANTÔNIO FERREIRA ARARIPE, matrícula Siape nº 1343115, a competência para destinar mercadorias apreendidas, nas formas previstas no art. 14, e para retornar à disponibilidade as mercadorias destinadas, conforme o disposto no § 3º do art. 97, ambos da Portaria RFB nº 200, de 18 de julho de 2022. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. RICARDO ANTÔNIO CARVALHO BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 105, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria RFB nº 56, de 16 de agosto de 2021, publicada no DOU de 17 de agosto de 2021, e considerando o que consta no Processo Dossiê nº 13032.159678/2023-77, resolve: Dispensar, a partir de 22 de fevereiro de 2023, em virtude de aposentadoria, a Auditora Fiscal da Receita Federal do Brasil SANDRA IVETE RAU VITALI, matrícula Siapecad nº 65367, da Função Comissionada Executiva de Chefe da Divisão de Administração Aduaneira (DIANA), da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 8ª Região Fiscal (SP), Código FCE-1.07. MÁRCIA CECÍLIA MENG PORTARIA DE PESSOAL SRRF08 Nº 110, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NA 8ª REGIÃO FISCAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Cogep nº 323, de 27 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 30 de maio de 2019, tendo em vista o que consta na Solicitação de Vacância SRRF-8ª RF nº 5 e, de acordo com o artigo 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Declarar vago, em virtude de falecimento, o cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil ocupado pelo servidor ALDENIR RODRIGUES MAIA, matrículas SIAPEcad n° 60832, SIAPE nº 1179326, Classe S, Padrão III, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Ribeirão Preto e em exercício na EATRE4/SRRF08 - Equipe Regional de Atendimento 4, a partir de 14 de fevereiro de 2023. MARCIA CECÍLIA MENG DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS PORTARIA DRF/SJC Nº 184, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DELEGADO SUBSTITUTO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO JOSÉ DOS CAMPOS/SP, no uso da competência que lhe conferem os artigos 360 e 364 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de julho de 2020 e o art. 45 par. 4º da Portaria RFB/SUCOR/COTEC nº 73 de 08 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Delegar competência ao servidor HECTOR KENZO HORIUTI KITAHARA, AFRFB, SIAPE 2173382, SIAPECAD 01952173, CPF 370.247.238-07, para no período de 01 de março de 2023 a 31 de dezembro de 2023, atuar em seu nome nas transações de encaminhar solicitações e autorizar habilitações dos usuários no sistema e-FAU. RONIE AINBINDER