DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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BERNARD APPY CAIXA ECONÔMICA FEDERAL GERÊNCIA NACIONAL RECRUTAMENTO, MOBILIDADE QUADRO DE PESSOAS PORTARIA Nº 796, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021 e pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, resolve: Art. 1º Ceder o empregado FELIPE MOREIRA CRUZEIRO, matrícula nº 071251-6, pertencente ao Quadro de Pessoal da Caixa Econômica Federal, para exercício no Governo do Estado do Rio Grande do Sul como Subsecretário da Administração Central de Licitações. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cessionário. Art. 3 O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARIA RITA SERRANO CASA DA MOEDA DO BRASIL PORTARIA PRESI/CMB Nº 120, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DA CASA DA MOEDA DO BRASIL, considerando o disposto no Ofício nº 4393/2023/MCOM de 22/02/2023, resolve: Autorizar o encerramento da requisição do empregado ALESSANDRO MAGALHAES COSENZA, pertencente ao quadro de pessoal da Empresa e que estava em exercício na Coordenação de Infraestrutura e Serviços de Tecnologia da Informação, da Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação e Comunicação, da Subsecretaria de Planejamento e Tecnologia da Informação, da Secretaria-Executiva do Ministério das Comunicações. O encerramento da requisição entra em vigor em 23/02/2023. HUGO CAVALCANTE NOGUEIRA BANCO DO BRASIL S.A DESPACHO DO PRESIDENTE DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTA DO BANCO DO BRASIL, no uso da competência prevista no art. 2º do Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, que lhe foi delegada no art. 12 da Portaria MF nº 160, de 06 de maio de 2016, autoriza o afastamento do País de DANIELA PRISCILA DA SILVA, Coordenadora de Processos Estratégicos e RONAL MASCAREL LO, Gerente Executivo, no período de 05 a 08 de março de 2023, inclusive trânsito, com ônus, na forma do disposto no inciso IV do art. 1º do citado Decreto, a fim de participarem da Conferência do JP Morgan, a realizar-se em Miami, Estados Unidos da América. As despesas com passagens aéreas e hospedagens serão a cargo do Banco Depositário do Programa de ADR mantido pelo Banco do Brasil. TARCIANA PAULA GOMES MEDEIROS SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS PORTARIA SUSEP Nº 8.111, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS - SUSEP, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 41, inciso V, do Regimento Interno anexo à Resolução CNSP nº 449, de 18 de outubro de 2022, e conforme competências contidas na Portaria MF nº 5, de 23 de janeiro de 2023, resolve: DESIGNAR o servidor CRISTIANO MACHADO CESÁRIO, matrícula Siape nº 1742655, para a Função Comissionada de Coordenador da Coordenação de Projetos 1 - CPRO1, da Coordenação-Geral de Projetos - CGPRO, código FCE 1.10, dispensando-o da função de substituto que ocupa atualmente. CARLOS ROBERTO ALVES DE QUEIROZ Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.119, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000949/2023-04, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a contar de 17 de fevereiro de 2023, ROBERTA TIEMI SAITA da função de Assistente, código FCE 2.09, da Diretoria de Inovação da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.120, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000949/2023-04, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 23 de fevereiro de 2023, PEDRO MASSON SESCONETTO DE SOUZA do encargo de substituto eventual do Diretor de Altos Estudos, código CCE 1.15, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.122, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000949/2023-04, resolve: Art. 1º Designar LARISSA NACIF FONSECA para exercer o encargo de substituta eventual do Diretor de Altos Estudos, código CCE 1.15, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo, sem prejuízo das respectivas atribuições, ficando convalidados os atos praticados no período de 23 de fevereiro de 2023 até a data de publicação desta Portaria. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 04600.000949/2023-04, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 23 de fevereiro de 2023, JULIANA GOULART CURY CORREA do cargo de Chefe da Assessoria de Eventos, código CCE 1.13, da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, entidade vinculada a este Ministério. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK PORTARIA DE PESSOAL MGI Nº 1.154, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A MINISTRA DE ESTADO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.345, de 1º de janeiro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 18001.100290/2023-41, resolve: Art. 1º Designar PAULA REGINA TEIXEIRA LAMOUNIER, Agente Administrativo, matrícula SIAPE 1174966, para exercer o encargo de substituta eventual da Função de Coordenador para Assuntos da Câmara dos Deputados, código FCE 1.10, da Coordenação- Geral para Assuntos Parlamentares da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ESTHER DWECK SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.151, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10660.722205/2022- 43, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor LUIZ CARLOS AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 1019001, ocupante do cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.155, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 13031.378991/2022- 31, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora ROSÂNGELA DA GLÓRIA DOS SANTOS REIS, matrícula SIAPE nº 0896494, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão IV, do Quadro de Pessoal do Extinto Ministério da Economia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.161, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 14021.108689/2023-81, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor FRANCISCO GONÇALVES MIRANDA COSTEIRA, matrícula Siape nº 1010702, ocupante do cargo de Odontólogo, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, oriundo do Território Federal do Amapá, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.162, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de