DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 1.165, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10665.000004/2018- 65, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora GLEUCIA FELIPE SANTIAGO, matrícula SIAPE nº 1539325, ocupante do cargo de Analista Tributária da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 40, § 1º, incisos III, alínea "A" da Constituição Federal, na redação da Emenda constitucional nº 41 de 2003, combinado com art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com cálculo pela média estabelecida na Lei 10.887/2004. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE SECRETARIA DE GOVERNO DIGITAL PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 1.080, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINSTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI nº 19974.100234/2023-62, resolve: Conceder a Gratificação Temporária do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - GSISP, Nível Superior, da Secretaria de Governo Digital deste Ministério, Órgão Central do Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, à servidora NADIA LOPES CERQUEIRA, matrícula SIAPE 1800244, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico Administrativo. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI PORTARIA DE PESSOAL SGD/MGI Nº 894, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A SECRETÁRIA DE GOVERNO DIGITAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência delegada pelo art. 4º da Portaria GM/ME nº 670, de 18 de dezembro de 2019, e conforme o disposto no Processo SEI n.º 19974.100303/2023-47, resolve: Art. 1º Determinar o exercício descentralizado, exclusivamente em Brasília - DF, do servidor BRUNO FASSHEBER NOVAIS, matricula SIAPE n.º 1820416, Analista em Tecnologia da Informação - ATI do Quadro de Pessoal desta Pasta, no Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério da Defesa, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Diretor do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação, código CCE 1.15. Art. 2º O exercício descentralizado findará na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo comissionado, devendo ser providenciada imediatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUANNA SANT'ANNA RONCARATTI Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MIDR N° 850, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 1º da Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, tendo em vista o disposto no Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023, e o constante no processo nº 59000.002468/2023-86, resolve: NOMEAR ANDREIA LECY CORDOVIL NASCIMENTO para exercer o cargo comissionado de Coordenador-Geral da Coordenação-Geral de Gestão Integrada da Secretaria Nacional de Segurança Hídrica, código CCE 1.13, deste Ministério. ANTONIO WALDEZ GOES DA SILVA CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 8, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o artigo 11, inciso III do Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria n.º 455, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU n.º 17-C, Seção 2, ed. extra, de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria n.º 57, de 23 de dezembro de 2022, publicada no DOU n.º 243, de 27 de dezembro de 2022, referente ao Processo n.º 59000.015881/2022-20. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THAISE MORAES TORRES BANDEIRA PORTARIA Nº 9, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe confere o artigo 11, inciso III do Decreto nº 11.347, de 1º de janeiro de 2023 c/c a Portaria n.º 455, de 24 de janeiro de 2023, publicada no DOU n.º 17-C, Seção 2, ed. extra, de 24 de janeiro de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV do Decreto n.º 5.480 de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Designar GABRIELLE LIMA BOAVENTURA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1776338, para, em substituição a PAULA MENDONÇA ROSSETTI DA SILVA, Assistente Técnico Administrativo, matrícula SIAPE n.º 1727523, compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada pela Portaria n.º 07, de 15 de fevereiro de 2023, publicada no DOU n.º 34, de 16 de fevereiro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.023204/2021-02. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THAISE MORAES TORRES BANDEIRA DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA Nº 1, DE 26 DE JANEIRO DE 2023 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS NA BAHIA, Substituto, usando de competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59404.000010/2023-40, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária a servidora ANGELICA BRITO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 737186, ocupante do cargo de Engenheira Agrônomo, Código 476/7, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro da Coordenadoria Estadual do DNOCS na Bahia, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o §1° do art. 3° da Emenda Constitucional n° 103/2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JACKSON OLIVEIRA CARVALHO PORTARIA Nº 66 DG, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no exercício de suas atribuições legais, previstas na Portaria MDR nº 2708, de 28/10/2021, publicada no DOU de 29/10/2021, e no Decreto nº 11.198, de 15/09/2022, publicado no DOU de 16/09/2022, e tendo em vista o que consta no Processo n° 59411.000098/2023-19, resolve: Designar o servidor FRANCISCO IGOR AIRES NUNES, SIAPE nº 1661852, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço Técnico da Coordenadoria Estadual do DNOCS no Rio Grande do Norte, código FCE 1.05. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO COORDENADORIA ESTADUAL EM ALAGOAS SETOR DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 11, DE 1º DE DEZEMBRO 2022 O COORDENADOR ESTADUAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS EM ALAGOAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 402/DG/DA/CRH, de 30 de agosto de 2013, publicada no Boletim Administrativo, Edição Extra, de mesma data, e tendo em vista o que consta do Processo n° 59413.000508/2022-12, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO LUIZ DA SILVA, matrícula SIAPE nº 0735467, ocupante do cargo de Técnico em Contabilidade, Código 481334, Classe S, Padrão NI - III, pertencente ao Quadro de Pessoal desta Coordenadoria Estadual do DNOCS em Alagoas, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o § 1° do art. 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código de vaga nº 474159. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor da data de sua publicação. ARLINDO GARROTE DA SILVA NETO DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, usando da competência que lhe foi delegada através da Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, de 30 seguinte, resolve: Nº 17 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO SOCORRO CHACON DE MESQUITA, matrícula SIAPE nº 0728325, ocupante do cargo de Engenheiro Agrônomo, código 476007, Classe S, Padrão NS-III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo - código 472957 (Processo 59400.000770/2023-97). N° 18 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor JOSE ARIMATEIA MARQUES , matrícula SIAPE nº 0728318, ocupante do cargo de Agente de Portaria, código 481026, Classe S, Padrão III, pertencente ao quadro desta Administração Central, com fundamento no art. 4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, com proventos calculados pela média aritmética, nos termos do artigo 26, § 2º, inciso I do referido dispositivo legal (Processo nº 59400.000487/2023-65). MARIA ROCICLER CABRAL DE ARAGÃO SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE PORTARIA Nº 39, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE - SUDENE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 do inciso IV do anexo I ao Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022, publicado no D.O.U. Edição 81, Seção 01, de 02 de maio de 2022 e considerando o constante nos autos do Processo 59336.000662/2023-35 resolve: Art. 1º Designar o servidor MANOEL ALEXANDRE COSTA LEITÃO, para exercer as atribuições do cargo de Chefe de Gabinete Substituto, código CCE 1.13, do Gabinete desta Superintendência, no caso de afastamento e impedimentos legais ou regulamentares a partir do dia 27 de fevereiro de 2023. Art. 2º Tornar sem efeito a Portaria nº 33 de 21/03/19. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no DOU. GENERAL MARCO CÉSAR MORAES ubstituto