DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022800050 50 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério da Justiça e Segurança Pública GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL Nº 21, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O MINISTRO DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição, tendo em vista a Portaria MJSP nº 292, de 26 de janeiro de 2023, e o que consta no Processo Administrativo nº 08001.000523/2023-52, resolve: Art. 1º Designar para compor o Grupo de Trabalho com a finalidade de propor medidas contra a atuação de organizações criminosas, inclusive com a exploração do garimpo, em terras indígenas, instituído pela Portaria MJSP nº 292, de 26 de janeiro de 2023, os seguintes representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública: I - da Secretaria de Acesso à Justiça: a) Marivaldo de Castro Pereira, que o coordenará; e b) Jonata Carvalho Galvão da Silva, suplente; II - da Secretaria Nacional de Segurança Pública: Felipe Oscar Sampaio Gomes de Almeida; III - da Polícia Federal: Renato Madsen Arruda; e IV - da Polícia Rodoviária Federal: João Gabriel Dadalt. Art. 2º Designar, na condição de convidados, para participar do referido Grupo de Trabalho, os seguintes representantes: I - do Ministério dos Povos Indígenas: a) Marcos Vesolosquzki, titular; e b) Francisco de Assis Nascimento Nóbrega, suplente; II - do Ministério de Minas e Energia: a) Maria Ceicilene Aragão Martins, titular; e b) Dione Macedo, suplente; III - do Ministério da Defesa: a) Marcelo Mendes Mello, titular; e b) Elço Machado Neves, suplente; IV - do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania: a) Rita Cristina de Oliveira, titular; e b) Isadora Brandão Araujo da Silva, suplente; e V - do Ministério da Fazenda: a) Mathias Jourdain de Alencastro, titular; e b) Fernanda Cimbra Santiago, suplente. Art. 3º O coordenador do Grupo de Trabalho poderá convidar representantes das demais unidades do Ministério da Justiça e Segurança Pública para participarem das reuniões ou prestarem subsídios aos trabalhos. Art. 4º A participação dos representantes e convidados no GT será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FLÁVIO DINO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 716, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FELIPE OSCAR SAMPAIO GOMES DE ALMEIDA para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.17, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 719, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar ANA PAULA LOPES GUIMARÃES DE LIMA FERREIRA da função de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral do Gabinete do Ministro, código FCE 4.10, a partir de 16 de fevereiro de 2023. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 723, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; e nas demais informações que constam do Processo nº 08001.003972/2022-71, resolve: Art. 1º Ceder o servidor LEONARDO DE LIMA MATIAS, matrícula Siape nº 1502852, Policial Rodoviário Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Rodoviária Federal, para exercício no Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro - DETRO. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário. Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 715, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar LIDIANNY ALMEIDA DE CARVALHO para exercer a função de Chefe da Divisão de Licitações da Coordenação de Procedimentos Licitatórios da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código FCE 1.07. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 721, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar CARLOS EDUARDO SERAFIM BABY para exercer o encargo de substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Gestão de Governança de Tecnologia da Informação e Comunicação da Subsecretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação da Secretaria-Executiva, código FCE 1.13, no período de 28 de fevereiro a 3 de março de 2023, em virtude da ausência de titular e do substituto. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP N° 714, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelos incisos II e III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Nomear ALEXANDRA LACERDA FERREIRA RIOS para exercer o cargo de Coordenador de Procedimentos Licitatórios da Coordenação-Geral de Licitações e Contratos da Subsecretaria de Administração da Secretaria-Executiva, código CCE 1.10, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RICARDO CAPPELLI PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 720, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443, de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar o Policial Rodoviário Federal HALLISON ANDRÉ DE ARAÚJO MELO da função de Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais da Diretoria de Administração e Logística da Polícia Rodoviária Federal, código FCE 1.13. RICARDO CAPPELLI SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Nº 297 - Dispensar MYLENE OZORIO CORREA FERNANDES da função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04. Nº 298 - Designar ELTON SAMPAIO CARLOTA para exercer a função de Assessor Técnico Especializado da Divisão de Legislação de Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Subsecretaria de Administração da Secretaria Executiva, código FCE 4.04. Nº 299 - Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO DA CRUZ SANT ANA do encargo de substituto eventual do Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação- Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.10. Nº 300 - Designar a Delegada de Polícia Federal JULIANA CARLEIAL MENDES CAVALEIRO para exercer o encargo de substituta eventual do Coordenador de Administração de Pessoas da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Gestão de Pessoas da Polícia Federal, código FCE 1.10, em seus afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Nº 301 - Art. 1º Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 262, de 03 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 26, de 06 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág.51, em virtude de duplicidade do ato. Art. 2º Tornar sem efeito a Retificação CGGP, publicada no Diário Oficial da União Nº 28, de 08 de fevereiro de 2023, Seção 2, pág.46, por fazer referência ao ato acima descrito. Nº 302 - Tornar sem efeito a Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP Nº 231, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2, pág.33, em virtude de duplicidade do ato. Nº 303 - Tornar sem efeito a retificação CGGP, de 31 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 22, de 31 de janeiro de 2023, Seção 2, pág. 58, relativa a Portaria de Pessoal CGGP Nº 234, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17-C, Seção 2 - Edição Extra, página 24. JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal CGGP/SAA/MJSP nº 146, de 24 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 17-C, de 24 de janeiro de 2023, Seção 2 - Edição Extra, página 33, na linha em que se lê: "para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Tratados e Foros Internacionais do Departamento de Recuperação de Ativos Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE- 4.03", leia-se: "para exercer o cargo de Assessor Técnico Especializado da Coordenação de Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes da Coordenação- Geral de Adoção e Subtração Internacional de Crianças e Adolescentes do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FEC 4.03". JOSÉ DE ALBUQUERQUE NOGUEIRA FILHO SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 111, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2021, resolve: Art 1º Dispensar, a pedido, EDVAN SOUZA SILVA, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 2355468, da função de Chefe do Serviço de Análise de Inteligência Penal da Divisão de Análise de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, a contar do dia 09 de fevereiro de 2023. Art 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI