DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL Nº 116, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso XXVIII do art. 7º, da Portaria SE/MJSP nº 1411, de 25 de novembro de 2021, e nos termos do Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Designar DÉBORA LIMA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1552403, para exercer a função de Chefe do Serviço de Análise de Inteligência Penal da Divisão de Análise de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI PORTARIA DE PESSOAL GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 123, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 1079888-49.2022.4.01.3400 e PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00134/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelos incisos XXXI do Art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no Art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 1006445-31.2023.4.01.3400 e Parecer de Força Executória nº 00204/2023/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, no uso das competências conferidas pelo inciso XXXI do art. 7º da Portaria SE nº 1411, de 25 de novembro de 2021; com fundamento no art. 9º, inciso I da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e considerando o constante dos autos do processo nº 08016.003562/2023-42, resolve: Art. 1º Nomear na condição sub judice o candidato de Código Identificador nº 7a5dc6a49db3, referente ao concurso público regido pelo Edital nº 1 - DEPEN, de 4 de maio de 2020 e homologado pelo Edital nº 44 - DEPEN, de 25 de maio de 2022, para exercer o cargo efetivo de Agente Federal de Execução Penal - Terceira Classe, Padrão I, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Parágrafo único. O candidato terá o prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data de publicação deste ato, para tomar posse no respectivo cargo, em conformidade com o §1º do art. 13 da Lei nº 8.112, de 1990. Art. 2º Os exames admissionais relacionados no Anexo II da Portaria de Pessoal nº 108, de 1 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de junho de 2022, devem ser apresentados para fins de inspeção médica oficial, no local relacionado no Anexo. Art. 3º O ato de posse fica condicionado à apresentação dos documentos relacionados no anexo IV da Portaria de Pessoal nº 108, de 1 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União do dia 2 de junho de 2022. Art. 4º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL VELASCO BRANDANI ANEXO LOTAÇÃO E LOCAL DE INSPEÇÃO MÉDICA . Penitenciária Federal em Porto Velho/RO SIASS - FUNASA - Porto Velho/RO - Sede Endereço: Rua festejo, N° 167B - Bairro Costa e Silva Porto Velho - RO CEP 78900-970 Telefone: (69) 32166114 Email: [email protected] PORTARIA DE PESSOAL Nº 72, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA - SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 30 de janeiro de 2023, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe 2, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocupado por ARAMÃ ARAGÃO ANTUNES, matrícula SIAPE nº 2355544, em virtude de exoneração a pedido. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 77, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Dispensar, a pedido, EDVAN SOUZA SILVA, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 2355468, do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Análise de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, a contar do dia 09 de fevereiro de 2023. CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 78, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Dispensar, a pedido, EDVAN SOUZA SILVA, Agente Federal de Execução Penal, matrícula SIAPE nº 2355468, do encargo de substituto da função de Chefe do Serviço de Operações de Inteligência Penal da Divisão de Operações de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.05, a contar do dia 09 de fevereiro de 2023. CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Designar MARCELO GUSTAVO DE MATOS CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 1546444, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Integração Nacional de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 85, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABDEPEN nº 279, de 17 de junho de 2020, resolve: Designar DÉBORA LIMA FERREIRA, Matrícula SIAPE nº 1552403, para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe da Divisão de Análise de Inteligência Penal da Coordenação-Geral de Inteligência Penal da Diretoria de Inteligência Penitenciária da Secretaria Nacional de Políticas Penais, Código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. CAMILLA ANDREIA ANDRADE LIMA PORTARIA DE PESSOAL Nº 87, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A DIRETORA EXECUTIVA SUBSTITUTA DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, tendo em vista o disposto no art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso IX do art. 3º da Portaria nº 279, de 17 de junho de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 22 de junho de 2020, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 9 de fevereiro de 2023, o cargo de Agente Federal de Execução Penal, Classe S, Padrão III, do quadro de pessoal do Ministério da Justiça e Segurança Pública, ocupado por ANDRÉ MOREIRA ARAÚJO DE SANTANA, matrícula SIAPE nº 1317423, em virtude de posse em outro cargo público inacumulável. CAMILLA ANDRÉIA ANDRADE LIMA POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DGP/PF, DE 7 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08797.000018/2023-07; resolve: Nº 22.644 - DISPENSAR o Agente de Polícia Federal LUCAS FONSECA AMARAL, matrícula PF nº 21.757, da função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa - NPA/DPF/C Z S / AC, código FCE 1.01. Nº 22.645 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal FILIPE PADILHA BEZERRA COELH O, matrícula PF nº 22.372, para a função de Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa - NPA/DPF/CZS/AC, código FCE 1.01. Nº 22.646 - DESIGNAR o Agente de Polícia Federal VALTER BARROS PINHEIRO ALENCAR, matrícula PF nº 23.488, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe do Núcleo de Polícia Administrativa - NPA/DPF/CZS/AC, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08320.000012/2023-28; resolve: Nº 22.844 - DISPENSAR o Delegado de Polícia Federal STEPHANO CARVALHO CABRAL TIENGO, matrícula PF nº 21.972, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente e Patrimônio Histórico - DELEMAPH/DRCOR/SR/PF/MT, código FCE 1.02, a partir de 30/11/2022. Nº 22.845 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal PEDRO HENRIQUE FALEIRO, matrícula PF nº 23.522, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes contra o Meio Ambiente - DMA/DRPJ/SR/PF/MT, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08360.001237/2023-25; resolve: Nº 22.873 - DISPENSAR a Delegada de Polícia Federal MILENA DA SILVA LEAL RAMOS, matrícula PF nº 14.908, da função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/PA, código FCE 1.02. Nº 22.874 - DESIGNAR o Delegado de Polícia Federal GEORGE MIRANDA PESSOA ALVES , matrícula PF nº 24.206, para a função de Chefe da Delegacia de Repressão a Crimes Previdenciários - DELEPREV/DRPJ/SR/PF/PA, código FCE 1.02. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO PORTARIAS DGP/PF Nº 22.881, DE 16 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08206.000237/2023-91; resolve: DESIGNAR a Agente Administrativo JULIANE COSTA VIRGINI, matrícula PF nº 14.694, para a função de Chefe do Núcleo de Apoio Administrativo - NAD/DTI/PF, código FCE 1.01. ANTÔNIO GABRIEL LIMA PUCCI FILHO