DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 191, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, resolve: 1. Exonerar, a contar de 06/02/2023, por motivo de lotação provisória na PGR, a servidora KARINE RABELLO BORGES, Técnica do MPU/Administração, matrícula 24121, do encargo de substituta do cargo em comissão de Secretário Estadual, código CC-4, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. FELIPE DA SILVA MÜLLER PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA PR/RJ Nº 175, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de 22/08/2018, resolve: Art. 1º Dispensar ERIC GROOTENBOER, matrícula 19842, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR52- RGP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro; Art. 2º Designar FABIO LEVY RIBEIRO, matrícula 6603, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança de Assistente Nível II, FC-2, do GABPR52-RGP, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PORTARIA PR/RJ Nº 176, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015 e considerando o art. 1º, §§ 6º e 7º e art. 2º, da Portaria PR/RJ/Nº 886, de 22/08/2018, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 23/02/2023, a servidora PAULA MAYNART DE FREITAS MOURA, matrícula 25865, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, da Função de Confiança de Assistente, Nível II, FC-2, do GABPR29-MCMC, da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA PORTARIA Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor ISAQUE DE MELO CARNEIRO, matrícula 16267, Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto do cargo em comissão, código CC-04, de Assessor-Chefe Nível IV da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 2º Designar a servidora CLÁUDIA WALÉRIA CARVALHO MENDES MACENA, matrícula 28642, para o encargo de substituta do cargo em comissão, código CC-04, de Assessor-Chefe Nível IV da Assessoria Jurídica da Procuradoria da República em Rondônia. TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO Substituta PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 149, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar o servidor JOÃO MARCOS DE SOUZA CARVALHO, Matrícula nº 29742, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, da Função de Coordenador, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Barretos. 2. Designar a servidora IARA REGINA RAMOS, Matrícula nº 23447, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Coordenadora, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Barretos. MARCOS ANGELO GRIMONE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE PORTARIA PRSE Nº 31, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando o contido no expediente PR-SE-00007768/2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor GUILHERME TUDE CELESTINO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23541, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete de Procurador da República do 5º Ofício da Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Nomear o servidor GUILHERME TUDE CELESTINO DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 23541, para exercer o cargo em comissão de Assessor Nível IV, CC-4, ID-24802, do Gabinete de Procurador da República do 5º Ofício da Procuradoria da República em Sergipe. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO PORTARIA PRSE Nº 32, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33, VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, e Considerando o contido no expediente PR-SE-00007730/2023, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor DANIEL JORGE VIANNA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31356, da função de Assistente Nível II, FC- 2, do Gabinete da Procuradora da República Aldirla Pereira de Albuquerque, na Procuradoria da República em Sergipe. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PORTARIA Nº 50/PGJM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XIII , "c", da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e ao disposto no art. 6º, §2º, da Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores de Justiça Militar DIMORVAN GONÇALVES LEITE e RONALDO PETIS FERNANDES para integrarem, excepcionalmente, o Conselho Superior do Ministério Público Militar, na 289ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de março de 2023, às 10 horas, visando à apreciação do Processo SEI Nº 19.03.0000.0004827/2021-73, que trata do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Militar na 282ª Sessão Ordinária, em substituição aos Conselheiros Carlos Frederico de Oliveira Pereira e Herminia Celia Raymundo, em virtude de afastamento legal. Art. 2ª Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE Procurador-Geral PORTARIA Nº 51/PGJM, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O VICE-PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no impedimento do Procurador-Geral de Justiça Militar, nos termos do art. 122 da Lei Complementar nº 75/1993, no uso das atribuições contidas no art. 124, inciso XIII, alínea "c", da referida lei complementar, atendendo ao disposto no art. 6º, § 2º, da Resolução nº 62/CSMPM, de 10 de maio de 2010, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores de Justiça Militar OSMAR MACHADO FERNANDES e REJANE BATISTA DE SOUZA BARBOSA para integrarem, excepcionalmente, o Conselho Superior do Ministério Público Militar, na 289ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 8 de março de 2023, às 10 horas, visando à apreciação do Processo SEI Nº 19.03.0000.0004840/2021-67, que trata do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por decisão do Conselho Superior do Ministério Público Militar na 283ª Sessão Ordinária, em substituição aos Conselheiros Maria de Lourdes Souza Gouveia e Luciano Moreira Gorrilhas, em virtude de impedimento legal. Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE Procurador-Geral PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 48 /PGJM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido nos autos dos Processos SEI nº 19.03.0000.0009891/2022-19, nº 19.03.0000.0000420/2023-70 e nº 19.03.0000.0008434/2022-05, resolve: Art. 1º Conceder à Doutora NAJLA NASSIF PALMA, Procuradora de Justiça Militar, matrícula nº 642-4, o prazo de 15 dias de trânsito, a contar de 27 de fevereiro de 2023, com fundamento no art. 18 da Lei nº 8.112/1990 c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, em virtude de sua remoção, a pedido, da Procuradoria de Justiça Militar em Recife/PE para a 2ª Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro/RJ, conforme a Portaria nº 265 /PGJM, de 28 de dezembro de 2022, publicada no DOU 246, de 30/12/2022 e, o contido na Portaria nº 18 /PGJM, de 26 de janeiro de 2023, publicada no DOU 20, de 27/1/2023; Portaria nº 47 /PGJM, de 22 de fevereiro de 2023, publicada no DOU 37, de 23/2/2023 e Portaria nº 225 /PGJM, de 4 de novembro de 2022, publicada no DOU 214, de 11/11/2022. ANTÔNIO PEREIRA DUARTE SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 9 /DGP/DG/MPM, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 441/DG/SEC/MPM, de 27/6/2017, considerando o contido no Processo Eletrônico nº 19.03.0001.0000018/2023-19, resolve: Declarar vago, a partir de 30 de janeiro de 2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, Classe C, Padrão TMPU-C12, outrora ocupado pelo servidor DIEGO SUDIKUM FAGUNDES RUAS, matrícula nº 1342-1, com fundamento no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. ELIOMAR VIEIRA DAS NEVES