DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023022800073 73 Nº 40, terça-feira, 28 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA Nº 264, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria MPT-DG nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no D.O.U em 28 de janeiro, e tendo em vista o que consta do PGEA/MPT nº 20.02.0400.0000309/2023-28, resolve: Art. 1º Conceder pensão civil a MARCELO MEDEIROS DE OLIVEIRA, na qualidade de viúvo, a ALEXANDRE BERGONCI DE OLIVEIRA e GUILHERME BERGONCI DE OLIVEIRA, na qualidade de filhos menores de idade da servidora deste Ministério Público do Trabalho, ANA PAULA AYDOS BERGONCI, matrícula nº 6008087-6, em razão de seu falecimento, ocorrido no dia 04/02/2023, na proporção de 80% (oitenta por cento) dos proventos que a ex-servidora teria direito se fosse aposentada por incapacidade permanente, com fundamento no artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinado com os artigos 16, I, e 77, II e V, "c", 5, da Lei 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.135/2015, com efeitos a contar da data do óbito. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 284, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001419/2023-02, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a servidora RENATA AVANCINI TONINI, matrícula 6005066-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. Art. 2º Nomear o servidor JULIO CESAR COLNAGO, matrícula 6006170-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Gestão de Pessoas, código CC-1, da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 285, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001419/2023-02, resolve: Art. 1º Nomear a servidora RENATA AVANCINI TONINI, matrícula 6005066-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Assessor Nível IV da Diretoria de Gestão de Pessoas, código CC-4, da Procuradoria-Geral do Trabalho. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 286, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000144/2023-87, resolve: Art. 1º Nomear MARCELA AZARIAS RODRIGUES, bacharela em direito, para o cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 3º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Londrina, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 287, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0001.0001084/2023-26, resolve: Art. 1º Designar o servidor MARCO KANEGAE SARAIVA, matrícula 6004428-4, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Suporte ao Usuário, código CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 2º Designar o servidor ANDRÉ LUIS ITACARAMBI REGO, matrícula 6006773- X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Suporte ao Usuário, código CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto, dispensando-o do encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Suporte ao Usuário, código CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 3º Dispensar o servidor ROMEU RIBEIRO MARQUES DA FONSECA, matrícula 6007724, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, do encargo de substituto eventual do Chefe do Departamento de Suporte ao Usuário, código CC-4, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular e do substituto. Art. 4º Dispensar o servidor DANIEL LACERDA DE LIMA, matrícula 6007162-1, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Gestão de Comunicações Telefônicas, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho. Art. 5º Designar a servidora ZENILDA NUNES DA MATA, matrícula 6007235-0, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Gestão de Comunicações Telefônicas, código FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho da Procuradoria-Geral do Trabalho. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 288, DE 27 DE FEVREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.1501.0000024/2023-35, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, a contar de 17/2/2023, o servidor ROMUALDO PRATA, matrícula 6008487-1, bacharel em Direito, do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 2º Ofício Geral da Procuradoria do Trabalho no Município de Bauru, código CC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região/Campinas. Art. 2º Tornar sem efeito o artigo 20 da Portaria MPT nº 244, de 16/2/2023, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União nº 35, de 17/2/2023. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PORTARIA Nº 289, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG-MPT nº 49, de 22 de janeiro de 2019, publicada no DOU em 28 de janeiro de 2019, considerando o que consta no PGEA/MPT nº 20.02.0900.0000233/2023-12, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 27/2/2023, o servidor THIAGO LISBOA DE CARVALHO, matrícula 6006613-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. Art. 2º Designar a servidora LIANA REMUZZI FICAGNA DOMINGUES, matrícula 6008234-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Chefe da Secretaria da Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região/PR. ANDERSON RÉGIS CAVALCANTE FEITOSA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 80, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo 14 da Portaria PRT-1a no 83, de 17 de março de 2015, republicada pela Portaria PRT-1a no 460, de 16 de novembro de 2019, resolve designar especificamente para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de março de 2023, os Membros a seguir indicados: I - 1ª Turma: Artur de Azambuja Rodrigues, Procurador do Trabalho; II - 2ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho (1 a 5/3 e 11 a 31/3) e Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho (de 6 a 10/3); III - 3ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho; IV - 4ª Turma: João Carlos Teixeira, Procuradora Regional do Trabalho; V - 5ª Turma: Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho; VI - 6ª Turma: José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho; VII - 7ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho; VII - 8ª Turma: Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho; IX - 9ª Turma: Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho; X - 10ª Turma: Teresa Cristina D' Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho (1 a 12/3 e 18 a 26/3), Márcio Octávio Vianna Marques, Procurador Regional do Trabalho (13 a 17/3) e Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho (27 a 31/3); XI - Sec–ão Especializada em Dissídios Individuais: Mônica Silva Vieira de Castro, Procuradora Regional do Trabalho; XII - Sec–ão Especializada em Dissídios Coletivos: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho; XIII - Audiẽncias da CEJUSC em atuac–ão do NDC: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho; Procuradores substitutos (relac–ão única para todas as sessões): André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, José Claudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, Teresa Cristina D'Almeida Basteiro, Procuradora Regional do Trabalho, Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora Regional do Trabalho, Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho, Artur de Azambuja Rodrigues, Procurador do Trabalho, Marcelo José Fernandes da Silva, Procurador do Trabalho e Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho e João Carlos Teixeira, Procurador Regional do Trabalho, Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, Mariane Josviak, Procuradora Regional do Trabalho e Dulce Maris Galle, Procuradora Regional do Trabalho, Rodrigo de Lacerda Carelli, Procurador do Trabalho, Márcio Octávio Vianna Marques, Procurador Regional do Trabalho, Mônica Silva Vieira de Castro, Procuradora Regional do Trabalho e Lisyane Chaves Motta, Procuradora Regional do Trabalho, nesta ordem. JOÃO BATISTA BERTHIER LEITE SOARES PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 95, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A VICE-PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar a servidora LAISA COSTA PEREIRA, ocupante do cargo de Assessor Jurídico, matrícula nº 600.8694-7, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 9º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 04, no período de 28.02 a 07.03.2023, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 33, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar a Dra. Denise Maria Schellenberger Fernandes para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos seguintes processos: . 24/1/2023 DC 0023247-08.2022.5.04.0000 . 26/1/2023 DC 0022380-15.2022.5.04.0000 . 26/1/2023 DC 0023785-86.2022.5.04.0000 b) designar o Dr. Marcelo Goulart para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos seguintes processos: . 9/1/2023 RPP 0020007-74.2023.5.04.0000 . 12/1/2023 RPP 0020007-74.2023.5.04.0000 . 12/1/2023 RPP 0020131-57.2023.5.04.0000 . 17/1/2023 RPP 0020007-74.2023.5.04.0000 . 19/1/2023 RPP 0020153-18.2023.5.04.0000 . 24/1/2023 RPP 0037644-72.2022.5.04.0000 . 24/1/2023 RPP 0036627-98.2022.5.04.0000 . 26/1/2023 RPP 0037714-89.2022.5.04.0000 . 31/1/2023 RPP 0037726-06.2022.5.04.0000 . 31/1/2023 RPP 0037809-22.2022.5.04.0000 c) designar a Dra. Silvana Ribeiro Martins para atuar perante a Vice-Presidência do Tribunal Regional do Trabalho da 4 ª Região nas audiências dos seguintes processos: . 30/1/2023 DC 0023075-66.2022.5.04.0000 . 30/1/2023 DC 0020243-31.2020.5.04.0000 . 30/1/2023 DC 0020302-48.2022.5.04.0000 . 31/1/2023 AACC 0020822-08.2022.5.04.0000 . 31/1/2023 AACC 0020456-66.2022.5.04.0000 . 31/1/2023 DCG 0020216-43.2023.5.04.0000 . 31/1/2023 DC 0020224-20.2023.5.04.0000 d) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Procuradores ora designados atuem nas audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis na eventual prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas. RAFAEL FORESTI PEGO