DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MÔNICA SIFUENTES TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 63, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA nº 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI nº 0020971-49.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir do dia 1º/3/2023, os servidores abaixo relacionados, das suas respectivas funções comissionadas: MATRÍCULA NOME FUNÇÃO LOTAÇÃO ANTERIOR 1646 André Rodrigues Wagmacker Santiago FC-1 ZE-073 1780 Carolina Lopes Lino FC-1 ZE-153 1651 Célia Lhidiane da Costa Reis FC-1 ZE-062 1756 Fabricio Bittencourt Gomes FC-1 ZE-102 1935 Fernanda Aragão Damasceno FC-6 ZE-173 1163 Jane Laryssa Mota Souza FC-6 ZE-145 1912 Jefferson Henrique Sousa Lima Castro FC-6 ZE-182 1959 Kleber Moreira Araújo Souza FC-1 ZE-146 1405 Lívio César Pinto de Moraes Rêgo FC-1 ZE-118 1519 Marcelo Brito FC-1 ZE-133 1773 Messias Brito de Jesus FC-1 ZE-147 1788 Sérgio Lopes Cavalcante de Oliveira FC-6 ZE-138 1867 Thaissi Neves Sampaio FC-6 ZE-024 1777 Thales Rego Ruback FC-1 ZE-109 1609 Valdenízia Souza Santos FC-1 ZE-029 Art. 2º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK PORTARIA TRE-BA Nº 66, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, da Resolução Administrativa TRE/BA n.º 1/2017 e tendo em vista o constante no Processo SEI n.º 0001658-05.2022.6.05.8000, resolve: Art. 1º. Dispensar a servidora MARIA DO CARMO COUTINHO da função comissionada de Assistente I - FC1, da Assessoria Especial do Diretor-Geral - ASSESD, com efeitos a partir de 1º de março do corrente ano. Art. 2º. Designar a servidora efetiva, SÍLVIA REBOUÇAS ROSADO DE CASTRO, Analista Judiciário, Área Judiciária, NS, Classe C, Padrão 13, para exercer a função comissionada de Assistente I - FC1, da Assessoria Especial do Diretor-Geral - ASSESD, com efeitos a partir de 1º de março do corrente ano. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. Des. ROBERTO MAYNARD FRANK TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO ATO Nº 72, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 O Desembargador José Paulo Calmon Nogueira da Gama, Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo, no uso de suas atribuições no artigo 11, inciso XXIV e no artigo 12, inciso I do Regimento Interno desta Corte - Resolução nº 147/2019, e tendo em vista o contido no SEI 0008365-05.2022.6.08.8000, resolve Conceder APOSENTADORIA voluntária à servidora MARIA CLARA MARCONDES, matrícula 3097-37, no cargo de Analista Judiciário, Nível Superior, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13 do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, criado pela Lei 7.645/87, com fundamento no artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II, § 3º, inciso II, da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos correspondentes a 100% (cem por cento) da média aritmética, apurada na forma do art. 26, caput, e §§ 1º, 3º e 7º da Emenda Constitucional 103/2019, limitada ao valor máximo do salário de contribuição do Regime Geral da Previdência Social, acrescido do benefício especial previsto no artigo 1º e artigo 3º, inciso II, §§ 1º e 2º, inciso I, e §§ 3º, 5º e 6º da Lei 12.618, de 30 de abril de 2012, com redação dada pela Lei 14.463, de 26.10.2022, com observância da Resolução Conjunta STF/MPU nº 3/2018. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGP Nº 30, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 A Secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, no uso de sua competência delegada por intermédio da Portaria GPR 729/2022 e tendo em vista o contido no PA 0001962/2023, resolve: Declarar vago, com base no inciso VIII do art. 33 da Lei 8.112/1990, um cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Sem Especialidade, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, a partir de 13 de fevereiro de 2023, em virtude de seu ocupante, Ronan Severo de Araujo, matrícula 319875, haver tomado posse em outro cargo público inacumulável no Tribunal de Justiça de São Paulo. CARMEN CECÍLIA DA FONSECA LEMES FERREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO PORTARIA Nº 198/SGP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Tornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato LORRAN DE CASTRO NASCIMENTO, RG nº 27023685-4, aprovado na 663ª posição da ampla concorrência e 38ª posição das vagas reservadas aos candidatos negros (PPP), no concurso público de 2018, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa. Des. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 199/SGP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Tornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pelo candidato LUCAS BRAGATTO VARGAS, RG nº 3299786, aprovado na 245ª posição da ampla concorrência, no concurso público de 2018, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa. Des. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 200/SGP, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, resolve: Tornar pública a declaração de desistência de nomeação firmada pela candidata ISABELA BARRETO DE OLIVEIRA, RG nº 0917203704, aprovada na 178ª posição da ampla concorrência no concurso público de 2018, realizado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, para o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa. Des. CESAR MARQUES CARVALHO PORTARIA Nº 201/SGP, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e tendo em vista o Processo nº 6568/2023- PROAD, resolve: DECLARAR vago o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal deste Tribunal, ocupado pelo servidor ROMULO MATTOS ROMEIRO, decorrente de posse em cargo inacumulável, na forma do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/90, com efeitos a contar de 28.02.2023. Des. CESAR MARQUES CARVALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO ATO PR Nº 77 TRT-SP, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o disposto no artigo 33, inciso I, da Lei nº 8.112/1990, e conforme Processo PROAD 6535/2023, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, o servidor RICARDO SOUZA CALCINI, matrícula 117951, do cargo efetivo de TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA, do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, a partir de 23/02/2023. BEATRIZ DE LIMA PEREIRA ATO PR Nº 81, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD nº 52077/2022, resolve: Art. 1º Reverter a aposentadoria da servidora Ione Aquino Rocha, Matrícula n. 69.167 cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, padrão C.NS.13, do Quadro Permanente da Secretaria deste Tribunal, na vaga anteriormente ocupada, com fundamento no artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112/90. Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação. BEATRIZ LIMA PEREIRA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO PORTARIA Nº 978, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 969/2023, resolve: DESIGNAR, a contar da publicação, a servidora LUCIANA FARIAS MONTENEGRO BASTOS (104256), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer, em substituição, o cargo em comissão de DIRETOR DE SECRETARIA-CJ3, da 3ª Vara do Trabalho de Passo Fundo, nos impedimentos legais do titular. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO PORTARIA Nº 986, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições, e considerando o que consta no PA nº 1125/2023, resolve: NOMEAR o servidor FERNANDO FREITAS DE SOUZA (49140), ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer o cargo em comissão de COORDENADOR-CJ1, da Divisão de Apoio ao Nupemec, mantendo sua lotação na Assessoria Jurídica da Diretoria-Geral. Des. FRANCISCO ROSSAL DE ARAÚJO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO ATO Nº 74, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando o que consta do processo de matéria administrativa autuado sob nº 22442/2022- PROAD; resolve: Deferir a concessão da aposentadoria integral ao servidor CIRILO PEREIRA GONÇALVES NETO, no cargo da categoria funcional Técnico Judiciário/ Administrativa/Agente da Polícia Judicial, Classe C, Padrão 13 (Lei nº 12.774/12), com fundamento no art. art. 20, I a IV, §§ 2º, I, e 3º, I, da EC 103/2019 (integralidade e paridade) e vantagens previstas no art. 62-A da Lei nº 8.112/90 c/c art. 3º da Lei nº 8.911/94 (revogado pela Lei nº 9.527/97), mas cujos atos praticados foram convalidados pela Lei nº 9.624/98. Desª. DÉBORA MACHADO ATO Nº 76, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA QUINTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, estabelecidas no inciso XXI do art. 45 do Regimento Interno; CONSIDERANDO os arts. 5º, XXXIII e LX, e 37, § 3º, II da Constituição Federal de 1988; a Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, arts. 3º, 6º e 8º; a Res. CNJ nº 215, de 16 de dezembro de 2015; de acordo com o art. 3º, § 1º, da Res. Conjunta STF/MPU nº 03, de 22 de junho de 2018; e conforme o Proad nº 3036/2018; resolve: DECLARAR que, em 22/11/2022, o servidor GUTEMBERG TEIXEIRA LIMA (matrícula 22863), Técnico Judiciário/Área Administrativa/Especialidade Agente da Polícia Judicial, exerceu a opção prevista no art. 40, § 16, da CF/1988 e foi devidamente cientificado do valor do Benefício Especial, calculado no Proad nº 20383/2022, nos termos da Lei nº 12.618/2012, art. 3º, II, §§ 1º ao 8º e da Medida Provisória nº 1.119/2022, convertida na Lei nº 14.463/2022. Desª. DÉBORA MACHADO