DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022700016 16 Nº 39, segunda-feira, 27 de fevereiro de 2023 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MDS Nº 861, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 Permuta Função Comissionada Executiva por Cargo Comissionado Executivo de mesmo nível e categoria. O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, no uso de suas atribuições e, tendo em vista o disposto no art. 12 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve: Art. 1º Fica efetivada a seguinte permuta na estrutura de Cargos em Comissão e das Funções de Confiança deste Ministério, conforme anexo I: I - Uma Função Comissionada Executiva - FCE 1.13 por um Cargo Comissionado Executivo - CCE 1.13. Art. 2º O anexo à Portaria MDS Nº 859, de 9 de fevereiro de 2023, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II, relativas à Subsecretaria de Assuntos Administrativos e à Secretaria de Inclusão Socioeconômica. Art. 3º O normativo que instituir o Regimento Interno do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome refletirá as alterações do Anexo I desta Portaria no Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ WELLINGTON BARROSO DE ARAÚJO DIAS ANEXO I ALTERAÇÕES DO QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME . QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CONSTANTE NO DECRETO Nº 11.392, DE 20 DE JANEIRO DE 2023 QUADRO DEMONSTRATIVO DE CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, APÓS PERMUTA . U N I DA D E C A R G O / F U N Ç ÃO Nº D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO C C E / FC E U N I DA D E C A R G O / F U N Ç ÃO Nº D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO C C E / FC E . S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A S EC R E T A R I A - E X EC U T I V A . . SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S . 1 Subsecretário Adjunto CCE 1.13 . 1 Subsecretário Adjunto FCE 1.13 . . SECRETARIA DE INCLUSÃO S O C I O ECO N Ô M I C A SECRETARIA DE INCLUSÃO S O C I O ECO N Ô M I C A . . DEPARTAMENTO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO DEPARTAMENTO DE APOIO AO EMPREENDEDORISMO . . Coordenação-Geral 2 Coordenador-geral CCE 1.13 Coordenação-Geral 1 Coordenador-geral CCE 1.13 . Coordenação-Geral 1 Coordenador-geral FCE 1.13 ANEXO II ALTERAÇÕES AO DETALHAMENTO DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS QUE INTEGRAM A ESTRUTURA REGIMENTAL DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME - MDS, CONFORME PORTARIA MDS Nº 859, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2023 . U N I DA D E SIGLA DENOMINAÇÃO DO TITULAR TIPO DO CARGO/ CATEGORIA/ NÍVEL . MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME MDS Ministro de Estado M ES T . . SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS SAA Subsecretário CCE 1.15 . SAA Subsecretário-Adjunto CCE 1.13 . Assessor Técnico FCE 2.10 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 . Coordenação de Apoio Administrativo CAA Coordenador CCE 1.10 . Coordenação de Atos Normativos CAN Coordenador FCE 1.10 . Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas CG G P Coordenador-Geral FCE 1.13 . Assessor Técnico CCE 2.10 . Chefe de Projeto II CCE 3.07 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Assistente de Projeto FCE 3.01 . Serviço de Apoio Administrativo S EA A D Chefe FCE 1.05 . Coordenação de Administração de Pessoas COA P Coordenador FCE 1.10 . Divisão de Cadastro DICAD Chefe CCE 1.07 . Serviço de Cadastro S EC A D Chefe FCE 1.05 . Divisão de Pagamento D I P AG Chefe FCE 1.07 . Serviço de Pagamento S E P AG Chefe CCE 1.05 . Coordenação de Desenvolvimento de Pessoal CO D E P Coordenador FCE 1.10 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.04 . Divisão de Capacitação DICAP Chefe FCE 1.07 . Coordenação de Execução Orçamentária da FOPAG C EO F P Coordenador CCE 1.10 . Coordenação de Legislação e Benefícios CO L E B Coordenador CCE 1.10 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Divisão de Benefícios Previdenciários DIAB Chefe CCE 1.07 . Coordenação de Planejamento, Seleção e Avaliação de Desempenho COA D Coordenador FCE 1.10 . Divisão de Avaliação de Desempenho DA D Chefe FCE 1.07 . Coordenação-Geral de Licitações e Contratos CG LC Coordenador-Geral FCE 1.13 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Assistente de Projeto FCE 3.01 . Coordenação de Compras e Licitações CCLIC Coordenador FCE 1.10 . Chefe de Projeto II FCE 3.07 . Chefe de Projeto II FCE 3.07 . Divisão de Compras Diretas D I CO M Chefe CCE 1.07 . Coordenação de Contratos C CO N T Coordenador FCE 1.10 . Divisão de Avaliação Econômica D I AC Chefe FCE 1.07 . Divisão de Elaboração e Registros Contratuais DIERC Chefe CCE 1.07 . Divisão de Gestão e Acompanhamento D I G EA Chefe CCE 1.07 . Coordenação de Execução Orçamentária e Financeira C EO F Coordenador CCE 1.10