DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 176.202.279,89 . MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA 35.788.488,09 . MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL 438.084.837,07 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANEEL 6.432.950,49 . 35 COTA-PARTE ADIC. FRETE RENOV.MARINHA MERCANTE 5.717.617.161,59 . FUNDO DA MARINHA MERCANTE2 4.973.150.547,91 . FUNDO DE DESENV.DO ENS.PROFISSIONAL MARITIMO 219.345.033,35 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 339.027.245,10 . FUNDO NAVAL 186.094.335,23 . 36 REC.VINC.A APLIC.EM OUTRAS POLITICAS PUBLICAS 2.762.143.992,98 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 78.303.712,84 . FUNDO NAVAL2 283.193.970,88 . MINISTERIO DA EDUCACAO 613.528.178,30 . MINISTERIO DA INFRAESTRUTURA - MINFRA 1.035.583.791,82 . MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA 750.332.435,92 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DO ME - TRF.ME 1.201.903,22 . 39 ALIENACAO DE BENS APREENDIDOS 1.998.749.804,65 . FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS 346.633.297,12 . FUNDO NACIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL 439.379.342,20 . SEC ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 1.212.737.165,33 . 40 CONTRIBUICOES PARA OS PROGRAMAS PIS/PASEP 10.819.298.730,18 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT (PARCELA ABONO SALARIAL/SEGURO DESEMPR EG O ) 11.423.841.607,88 . FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT (PARCELA BNDES) -604.542.877,70 . 41 COMPENSACOES FINANC.PELA EXPLOR.REC.MINERAIS 3.662.525.581,90 . AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO 3.083.640.301,20 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 167.795.037,40 . INST.BRAS.DO MEIO AMB.E REC.NAT.RENOVAVEIS 92.373.149,35 . MINIST.DA CIENCIA,TECNOL.,INOV.E COMUNICACOES 419.643.149,68 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANM -100.926.055,73 . 42 COMP.FIN.PELA PROD.DE PETR.,GAS NAT.E OUTROS 29.673.473.759,98 . AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP 2.663.172.613,04 . COMANDO DA MARINHA 558.241.610,90 . FUNDO NACIONAL DE DESENV.CIENT.E TECNOLOGICO 1.532.640.351,81 . FUNDO NACIONAL DE SAUDE 1.125.440.870,26 . FUNDO SOCIAL - FS 16.415.805.915,82 . MINISTERIO DA EDUCACAO 4.276.493.104,40 . MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA 895.994.465,97 . MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE 613.639.332,41 . RECEITA DO TESOURO DA UNIAO 129.170.100,92 . RECURSOS SOB SUPERVISAO DA ANP 1.462.875.394,45 . 50 REC.PROPRIOS PRIMARIOS DE LIVRE APLICACAO 28.063.265.277,38 . ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO - AGU 2.864.150,25 . AGENCIA ESPACIAL BRASILEIRA - AEB 0,57 . AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS-ANTAQ 285.027,99 . AGENCIA NAC. DE TRANSPORTES TERRESTRES ± ANTT 709.717.074,00 . AGENCIA NACIONAL DE AVIACAO CIVIL - ANAC 9.064.610,06 . AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA - ANEEL 132.347.228,07 . AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO 15.495.373,25 . AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR 4.164.203,78 . AGENCIA NACIONAL DE TELECOMUNICACOES - ANATEL 9.736.402,41 . AGENCIA NACIONAL DE VIGILANCIA SANITARIA 4.119.749,98 . AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP 1.485.725.622,11 . ARQUIVO NACIONAL 59.373,74 . AUTORID.DE GOVERNANCA DO LEGADO OLIMPICO-AGLO 217.776,35 . BANCO CENTRAL DO BRASIL 6,01 . CAIXA DE CONST.DE CASAS DO PESSOAL DA MARINHA 11.653.372,80 . CAIXA DE FINANC. IMOBILIARIO DA AERONAUTICA 6.541.460,44 . CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.CELSO S.DA FONSECA 341.063,12 . CENTRO FED.DE EDUC.TECNOL.DE MINAS GERAIS 989.104,17 . CENTRO NAC DE TECN ELETRONICA AVANCADA S/A 25.434.837,40 . COLEGIO PEDRO II 1.752.780,98 . COMANDO DO EXERCITO 1.890,52 . COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS 2.557.446,72 . COMISSAO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR - CNEN 12.930.204,96 . COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU 90.103.497,91 . COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO 30.860.012,44 . COMPANHIA DE PESQUISA DE RECURSOS MINERAIS 9.285.689,62 . COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO 372.687.817,83 . COMPLEXO HOSPITALAR E DE SAUDE DA UFBA 1.568.773,85 . CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONOMICA 163.453.553,46 . CONSELHO NAC.DE DESENV.CIENTIF.E TECNOLOGICO 583.077,70 . CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA 958.786,58 . CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO-CNMP 3.166.842,27 . CONTROLADORIA GERAL DA UNIÃO 1.389.710,06 . DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - DPU 13.363.306,11 . DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERAL 77.533.235,43 . DEPARTAMENTO DE POLICIA RODOVIARIA FEDERAL 27.112.069,53 . DEPARTAMENTO NAC. DE OBRAS CONTRA AS SECAS 831.234,56 . DEPTO.NAC.DE INFRA±ESTRUT.DE TRANSPORTES-DNIT 31.467.442,35