DOU 27/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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FLÁVIO DINO SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria nº 231, Processo MJ nº 08017.000334/2023-19, publicado no Diário Oficial da União nº 33, de 15 de fevereiro de 2023, Seção I, página 34, na linha em que se lê: "Trailer: Entrocamentos - vida e memória nas estações ferroviárias do Vale do Paraíba (Brasil - 2022)" leia-se "Trailer: Entroncamentos - vida e memória nas estações ferroviárias do Vale do Paraíba (Brasil - 2022)" DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 31, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 40/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENA JUS, determina: a instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante JORGE DA SILVA FERREIRA, RNM V784148A, nacional de PORTUGAL, nascido(a) em 03/06/1950, filho(a) de SAUDADE DA SILVA CORREIA, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08000.003683/2023-63. LUANA MARIA GUIMARÃES CASTELO BRANCO MEDEIROS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS PORTARIA Nº 1.743, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, § 4o, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 e 251 do Decreto nº 9.199 de 20 de novembro de 2017. DAVID RIBEIRO DA SILVA, nascido em 15 de novembro de 1993, filho de Sandra Maria da Silva Ribeiro, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.011267/2023-40). EMILY GABRIELA VASQUEZ LEPAUS, nascida em 08 de outubro de 1996, filha de Romulo Marcelo Vasquez Chuqui e de Marcela Juliana Lepaus, adquirindo a nacionalidade Equatoriana. (Processo nº 08018.009657/2023-50) e; WALLISON PEREIRA DA SILVA, nascido em 24 de março de 1995, filho de Francisca Celia Pereira da Silva, adquirindo a nacionalidade Holandesa. (Processo nº 08018.010464/2023-41). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.744, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: KELLEN XIA QIU RUI, nascida em 05 de fevereiro de 2006, filha de XIA ZHENGWEI e de CHEN ZHEN, por ter adquirido a nacionalidade Chinesa (Processo nº 08018.010566/2023-67). Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar cópia da página de apresentação do passaporte, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem- se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.745, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: Declarar a perda da nacionalidade brasileira da pessoa abaixo relacionada, nos termos do Art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal, por ter adquirido outra nacionalidade na forma do Art. 249 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: CHEN QIANGFENG, nascido em 16 de novembro de 1999, filho de CHEN BOXIONG e de LIN FENPING, por ter adquirido a nacionalidade Chinesa (Processo nº 08000.005522/2023-12). Considerando que a perda de nacionalidade foi concedida a título precário, a requerente deverá apresentar cópia da página de apresentação do passaporte, no prazo de 18 (dezoito) meses, para complementação da instrução processual, sob pena de cessarem- se os efeitos do ato, tendo em vista o compromisso do Brasil para a redução da apatridia e em analogia ao disposto no art. 39 da Portaria MJ nº 623, de 13 de novembro de 2020. MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.746, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS - SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo dos direitos políticos, nos termos do Art. 17 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANA PAULA GONÇALVES SILVA - V195035-H, natural de Moçambique, nascida em 27 de novembro de 1967, filha de Abel Alves Gonçalves e de Maria de Lurdes Martins Gonçalves, residente no Estado do Rio de Janeiro/RJ (Processo nº 08000.006274/2023-19). MARTHA PACHECO BRAZ PORTARIA Nº 1.747, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 65 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALBERTINA JOSEPH - G325539-Q, natural do Haiti, nascida em 26 de novembro de 1993, filha de Jean Renold Joseph e de Fanitha Delouis, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0277029/2022); ANDERSON DAFINIS - G414958-A, natural do Haiti, nascido em 9 de abril de 1984, filho de Obies Dafinis e de Gerance LAtouche, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0275563/2022); FRANDY GERMINAL - G212412-4, natural do Haiti, nascido em 11 de junho de 1987, filho de Flaubert Germinal e de Massouca Jean Pierre, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0121085/2021); GIZELE FENELUS - G313016-0, natural do Haiti, nascida em 15 de janeiro de 1973, filha de Renelus Fenelus e de Felisita Nicolas, residente no Estado de Rondônia (Processo nº 235881.0121104/2021); HAMMOU KERBOUCHE - F337738-C, natural da Argélia, nascido em 29 de junho de 1991, filho de Ahmed Kerbouche e de Aicha El Alouani, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0188607/2022); JEAN LUC JANVIER - G252097-0, natural do Haiti, nascido em 17 de março de 1988, filho de Levoyance Janvier e de Noncia Olcy, residente no Estado do Mato Grosso do Sul (Processo nº 235881.0276993/2022); KAROLINE GENESIS ASTUHUAMAN PANDO - V954830-5, natural do Peru, nascida em 22 de fevereiro de 2000, filha de Waldyr Marcos Astuhuaman Marcelo e de Lidia Reina Pando Luis, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0120858/2021); MARIA DEL PILAR RODRIGUEZ RODRIGUEZ - V545103-S, natural da Colombia, nascida em 8 de dezembro de 1986, filha de Luis Carlos Rodriguez Saldaña e de Luz Marina Rodriguez Fagua, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0269049/2022); MOLIANA NOVEMBRE - G317375-Q, natural do país Haiti, nascida em 16 de junho de 1996, filha de Moliere Novembre e de Marie Lourde Morant, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0089593/2021); NICACIA RAFAEL DE CATACORA - V185621-A, natural da Bolivia, nascida em 29 de setembro de 1945, filha de Francisco Rafael Choque e de Isidora Garcia De Rafael, residente no Estado do Mato Grosso (Processo nº 235881.0276718/2022); SIURA VERDECIA OSORIO - V969527-C, natural de Cuba, nascida em 6 de agosto de 1974, filha de Manuel Verdecia Calderon e de Aracelis Osorio Parra, residente no Estado da Paraíba (Processo nº 235881.0268935/2022); VELANDA DIEUJUSTE GUERRIER - G286967-8, natural do Haiti, nascida em 7 de maio de 1994, filha de Tanis Dieujuste e de Viviane Moise, residente no Estado do Paraná (Processo nº 235881.0269040/2022); WILMER JOSÉ VILLARREAL PEÑA - V765829-U, natural da Venezuela, nascido em 6 de junho de 1989, filho de Wilmer Antonio Villarreal Montilla e de Ebelia Margarita Peña de Villarreal, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0085566/2021) e WISLY CHARLES - G264329-P, natural do Haiti, nascido em 16 de maio de 1989, filho de Pierre Victor Charles e de Melicia Jacques, residente no Estado do Rio Grande do Sul (Processo nº 235881.0077018/2021). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Substituta PORTARIA Nº 1.748, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, II, "b", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 67 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ANTON HACK MARTINS PEREIRA - V500164-K, natural da Alemanha, nascido em 13 de julho de 1950, filho de Anton Hack e de Elena Wagner, residente no Estado de Minas Gerais (Processo nº 235881.0276889/2022). A pessoa referida nesta Portaria deverá comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do Art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ Substituta PORTARIA Nº 1.751, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do Art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal, e em conformidade com o Art. 70 da Lei nº 13.445/2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ARIANE ESTHER DOMINGUEZ MARTINEZ - F042911-R, natural de El Salvador, nascida em 6 de janeiro de 2007, filha de Mario Enrique Domínguez Mena e de Georgina Abigail Martínez de Domínguez, residente no Estado de Sergipe (Processo nº 235881.0078703/2021) e MAKEN AL HARIRI - G479387-3, natural da Síria, nascido em 9 de junho de 2010, filho de Ahmad Ibrahim Al Hariri e de Maysun Al Yakub, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 235881.0089302/2021). MARTHA PACHECO BRAZ Substituta