DOU 28/02/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo nº 235881.0177508/2022 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Yasser Bittar, incluído na Portaria nº 1.727, de 17 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de fevereiro de 2023, é natural do KUWAIT, e não como constou. Processo nº 08018.011304/2023-10 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome do genitor de Afi Emefa Djadjou, incluído na Portaria nº 1.648, de 1° de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 03 de fevereiro de 2023, é EDOU APELETE DJADJOU, e não como constou. Processo nº 08018.010303/2023-58 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Hassan Habib Nesser, incluído na Portaria nº 1.322, de 11 de novembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 16 de novembro de 2022, é natural do LÍBANO, e não como constou. Processo nº 08000.006310/2023-44 DESPACHO Nº 11/2023/ DINAT_AVERBACAO/ DINAT/ CPMIG/ CGPMIG/ DEMIG/ SENA JUS Assunto: Arquivamento do pedido Interessado: EVA WETTL GOMES Processo: 08000.028941/2018-57 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, arquiva o processo, tendo em vista o não cumprimento de exigência, nos termos do Art. 40 da Lei 9.784/99. LIGIA MARIA DUARTE PEREIRA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL DESPACHO DE 23 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 6/2022 Processo Administrativo nº 08700.005438/2021-31 (Apartados de Acesso Restrito nº 08700.002426/2022-08 e 08700.002641/2022-37) Representante: Cade ex officio Representados: Gilvan Celso Cavalcanti de Morais Sobrinho e Miriri Alimentos e Bioenergia S/A Advogados: Cristiano Rosa de Carvalho, Danilo da Silva Maciel e outros Tendo em vista a Nota Técnica nº 22/2023/CGAA6/SGA2/SG/CADE (SEI 1193289) e, com fulcro no §1º do art. 50, da Lei nº 9.784/99, integro as suas razões à presente decisão, inclusive como sua motivação. Pelos fundamentos apontados na Nota Técnica, decido pelo encerramento da fase instrutória, ficando os Representados notificados para apresentação de Novas Alegações, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Despacho, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 c.c. art. 156 do Regimento Interno do Cade, a fim de que, em seguida, a Superintendência-Geral profira suas conclusões definitivas acerca dos fatos. Ao Protocolo. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral DESPACHO DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 DESPACHO SG NOVAS ALEGAÇÕES Nº 3/2023 Processo Administrativo nº 08700.002535/2020-91. Representante: Clínica Odontológica Louzada Ltda. Advogado: Raphael Evaristo Rodrigues. Representados: Conselho Regional de Odontologia de Minas Gerais e Conselho Federal de Odontologia. Advogados: Paulo Viana Cunha, Francisco Antônio de Camargo Rodrigues de Souza e outros. Decido pelo encerramento da fase instrutória e pela notificação dos Representados para apresentarem Novas Alegações no prazo de 05 (cinco) dias úteis a contar da publicação deste Despacho, nos termos do art. 73 da Lei nº 12.529/2011 e do art. 156 do Regimento Interno do Cade. Posteriormente, a Superintendência-Geral proferirá as suas conclusões definitivas acerca dos fatos investigados. Ao Protocolo para providências. ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA Superintendente-Geral Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA ICMBIO Nº 483, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2023 Detalha o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções Comissionadas Executivas do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio (processo SEI nº 02070.007360/2022- 58). O PRESIDENTE SUBSTITUTO DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 15 do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, designado pela Portaria de Pessoal nº 10/MMA, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de janeiro de 2023, resolve: Art. 1º Realocar o Cargo Comissionado Executivo - CCE e as Funções Comissionadas Executivas - FCE do ICMBio, constantes no Anexo II do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022, e no Anexo I da Portaria ICMBio nº 1005, de 29 de setembro de 2022, na forma do Anexo I desta Portaria. Parágrafo único. As alterações decorrentes desta Portaria deverão ser refletidas no Regimento Interno do ICMBio e nas alterações futuras do Decreto nº 11.193, de 08 de setembro de 2022. Art. 2º Fica detalhado o Quadro Demonstrativo dos Cargos e Funções Comissionadas Executivas, no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, na forma do Anexo II desta Portaria. Art. 3º Revogar a Portaria nº 1269, de 29 de dezembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 246, de 30 de dezembro de 2022, seção 1, páginas 293-298. Art. 4º Esta portaria entra em vigor em 7 (sete) dias úteis, a contar da publicação, em observância ao § 1º do art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021. MARCELO MARCELINO DE OLIVEIRA ANEXO I QUADRO DEMONSTRATIVO DA REALOCAÇÃO DE CCE DO ICMBIO . Unidade e do Cargo no Decreto nº 11.193/2022 Denominação do Cargo no Decreto nº 11.193/2022 Código do Cargo no Decreto nº 11.193/2022 Qtd. Nova Unidade do Cargo Nova Denominação do Cargo Novo Código do Cargo Qtd. . UNIDADES DE CONSERVAÇÃO Chefe CCE 1.05 1 GERÊNCIAS REGIONAIS Chefe de Serviço CCE 1.05 1 . GERÊNCIAS REGIONAIS Chefe de Serviço FCE 1.05 3 PROCURADORIA FEDERAL ES P EC I A L I Z A DA Chefe de Serviço FCE 1.05 3 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS E FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBIO . Unidade Organizacional Denominação do Cargo/Função C C E / FC E . Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio Presidente CCE 1.17 . Assessor CCE 2.13 . Gabinete - GABIN Chefe de Gabinete CCE 1.13 . Coordenação de Gestão Administrativa da Presidência - CGA Coordenador FCE 1.10 . Coordenação de Governança e Gestão Estratégica - CGOV Coordenador FCE 1.10 . Divisão de Planejamento Estratégico - DPE Chefe de Divisão FCE 1.07 . Coordenação de Relações Institucionais - CRI Coordenador CCE 1.10 . Coordenação de Comunicação Social - CCOM Coordenador CCE 1.10 . Procuradoria Federal Especializada - PFE Procurador-Chefe FCE 1.15 . Serviço de Matéria Administrativa 1 - SEMAD1/PFE/DF Chefe de Serviço FCE 1.05 . Serviço de Matéria Administrativa 2 - SEMAD2/PFE/DF Chefe de Serviço FCE 1.05 . Serviço de Matéria Administrativa 3- SEMAD3/PFE/DF Chefe de Serviço FCE 1.05 . Serviço de Assuntos Finalísticos Especiais - SAFES/PFE/DF Chefe de Serviço FCE 1.05 . Serviço de Autos de Infração 1 - SAI1/PFE/DF Chefe de Serviço FCE 1.05 . Serviço de Matéria Fundiária 1 - SEMAF1/PFE/DF Chefe de Serviço FCE 1.05 . Serviço de Matéria Fundiária 2 - SEMAF2/PFE/DF Chefe de Serviço FCE 1.05 . Auditoria Interna - AUDIT Auditor FCE 1.13 . Divisão de Processos de Auditoria - DPA Chefe de Divisão FCE 1.07 . Divisão de Informações ao Cidadão - DIC Chefe de Divisão FCE 1.07 . Corregedoria - CORR Corregedor FCE 1.13 . Divisão de Admissibilidade e Prevenção - DAPREV Chefe de Divisão FCE 1.07 . Divisão de Atos e Procedimentos - DIAP Chefe de Divisão FCE 1.07 . Diretoria de Planejamento, Administração e Logística - DIPLAN Diretor CCE 1.15 . Coordenação de Assessoramento Administrativo - COASA Coordenador FCE 1.10 . Coordenação Geral de Gestão de Pessoas - CGGP Coordenador-Geral FCE 1.13 . Serviço de Qualidade de Vida - SEQVT Chefe de Serviço FCE 1.05 . Coordenação de Administração de Pessoal - COAPE Coordenador FCE 1.10 . Divisão de Cadastro - DICAPE Chefe de Divisão FCE 1.07 . Serviço de Cadastro dos Agentes Temporários Ambientais - SEATA Chefe de Serviço FCE 1.05 . Divisão de Pagamento - DIPAG Chefe de Divisão FCE 1.07 . Coordenação de Carreira e Gestão Estratégica de Pessoas - COCAGE Coordenador FCE 1.10 . Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade - ACADEBio Coordenador FCE 1.10