DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARCUS ANTONIO RIBEIRO DE ABREU JUNIOR Auxiliar da Divisão de Obtenção (SIASGnet - 28/03/2023) 791010-00001-2023NE000001 COMANDO DA FORÇA AERONAVAL AVISO DE PENALIDADE O Comandante da Força Aeronaval, com fulcro no art. 66 e inciso III, do art. 87, ambos da Lei nº 8.666/1993, combinado com o art. 7º, da Lei nº 10.520/2002, aplicou, por meio da Portaria nº 14/ComForAerNav, de 23 de março de 2023, a penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o Comando da Marinha, pelo prazo de doze meses, compreendido entre o dia 23/03/2023 e 23/03/2024, à empresa DL WORKING COMERCIAL E MANUTENÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 43.363.235/0001-50, decorrente do processo administrativo de penalidade autuado sob o número único de protocolo (NUP) 63398.002508/2022-60, em virtude do descumprimento do subitem 18.1.1 do item 18.1 do Termo de Referência, referente ao Pregão Eletrônico (PE-SRP) n° 22/2021, do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia. AUGUSTO JOSÉ DA SILVA FONSECA JUNIOR CO N T R A - A L M I R A N T E BASE AÉREA NAVAL DE SÃO PEDRO DA ALDEIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91180/2022-002/01 - UASG 791180 Número do Contrato: 91180/2022-002/00. Nº Processo: 63015.004269/2020-78. Pregão. Nº 1/2022. Contratante: BASE AEREA NAVAL DE SAO PEDRO DA ALDEIA. Contratado: 27.704.923/0001-80 - IEMMA GERENCIADORA DE RESIDUOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 91180/2022-002/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2023 a 21/03/2024, perfazendo assim, 24 (vinte e quatro) meses de vigência, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 68.547,60. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM SÃO PEDRO DA ALDEIA AVISO DE PENALIDADE A Diretora do Centro de Intendência da Marinha em São Pedro da Aldeia, por meio da Portaria n° 22/CeIMSPA, de 24 março de 2023, resolve aplicar a penalidade de MULTA, nos termos do subitem (2), ii, 1.3, do item 16 do Termo de Referência (TR) c/c art. 7° da Lei n° 10.520/2002 e inciso II, do art. 87, da Lei n° 8.666/1993, à empresa LX DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS ELÉTRICOS EIRELI, CNPJ: 30.701.265/0001-88, pela inexecução total da obrigação assumida por meio da Nota de Empenho nº 2022NE1615, nos termos dos subitens 6.1 e 8.1.1 do referido TR, uma vez que a mesma deixou de entregar o item solicitado. Capitão de Fragata (IM) ADRIANA PEREIRA CAMELLO Ordenadora de Despesas COMANDO DA FORÇA DE SUPERFÍCIE COMANDO DO 1º ESQUADRÃO DE APOIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 91660/2018-03/04 Processo: 63429.000881/2018-95 (Adesão ao PE 04/2018 da UASG 170106 — ARP 01/2018). Contratante: Comando do 1º Esquadrão de Apoio, Contratada: TICKET GESTÃO EM MANUTENÇÃO EZC S.A, CNPJ sob o n.º 08.273.364/0001-57. Valor: R$ 29.969,23. Objeto: Contratação de prestação serviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos leves e pesados, socorro mecânico, guincho, pintura automotiva, polimento mecanizado, bomba lavagem de veículos e peças/ componentes para o comando do 1º Esquadrão de Apoio. Assinatura: 28/03/2023, Prazo de Vigência 28/03/2023 a 28/03/2024. 1º DISTRITO NAVAL AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 14/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 20/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de soluções de tecnologia da informação e comunicação do tipo estações de trabalho(desktop, notebook e monitores), acessórios de rede(switches, conectores), no breaks equipamentos para backup e equipamentos para modernização do data center (servidores, storage e módulos para conexão destes) conforme condições e exigências estabelecidas neste edital e seus anexos. ANDERSON SOARES SILVA Ordenador de Despesas (SIDEC - 28/03/2023) 781000-00001-2023NE000001 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 781000 Nº Processo: 62002003456202363. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação de empresa especializada para a execução dos serviços de auxílio de rebocadores para manobras de atracação, desatracação e fundeio de navios de Marinhas estrangeiras em visita ao Porto do Rio de Janeiro, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 09h30 às 11h30 e das 13h30 às 15h30. Endereço: Praca Maua, 65 Centro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/781000-5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ANDERSON SOARES SILVA Ordenador de Despesas (SIASGnet - 28/03/2023) 781000-00001-2023NE000001 CAPITANIA FLUVIAL DE MINAS GERAIS EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 - UASG 781312 Nº Processo: 63510001332202376 . Objeto: Cessão de Uso de área portuária de propriedade da União e que se encontram sob a jurisdição e posse da INFRAERO, situada no Aeroporto de Belo Horizonte/ Pampulha para instalação de PNR para Praças Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Único imóvel disponível nas características de Vila Naval disponível em Belo Horizonte.PARECER 01622/2019/CJU-MG/CGU/AGU Declaração de Inexigibilidade em 28/03/2023. RODOLFO JORNES LONGO RIBEIRO. Enc da Div Intendência. Ratificação em 28/03/2023. LEONARDO CARVALHO DE LUCENA NAVAES. Ordenador de Despesa. Valor Global: R$ 147.189,57. CNPJ CONTRATADA : 00.352.294/0001-10 EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA - INFRAERO. (SIDEC - 28/03/2023) 781312-00001-2023NE000159 3º DISTRITO NAVAL ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Pregão Eletrônico nº 16/2022 NUP: 63116.006325/2022-32 Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Objeto: registro de preços para a eventual contratação de empresa para prestação de serviços com fornecimento de material e mão de obra, a serem realizados na manutenção e reformas das estruturas da Escola de Aprendizes-Marinheiros do Ceará. Pessoa Jurídica: FORCA ENGENHARIA E PROJETOS LTDA CNPJ: 19.858.341/0001-20; Grupos: 01 e 06, Valor: R$ R$ 1.817.765,70; Pessoa Jurídica: S2R COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA CNPJ: 47.063.120/0001-00; Grupos: 02, 03, 04 e 05, Valor: R$1.207.015,94; Vigência: 07/03/2023 a 07/03/2024. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Termo Aditivo nº 83601/2019-001/04 NUP: 63116.004229/2018-73 Contratante: ESCOLA DE APRENDIZES-MARINHEIROS DO CEARÁ. Contratada: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, CNPJ Nº 90.400.888.0001-42. Objeto: Cessão de uso de bem imóvel destinado ao funcionamento de posto de atendimento bancário, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital do Pregão Nº 12/2018, da ESCOLA DE APREND I Z ES - MARINHEIROS DO CEARÁ. O valor total da contratação passará a ser de R$ 69.351,48 (sessenta e nove mil, trezentos e cinquenta e um reais e quarenta e oito centavos). Assinatura: 14/03/2023. Vigência: 14/03/2023 a 13/03/2024. HOSPITAL NAVAL DE NATAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2021 - UASG 783701 Número do Contrato: 39/2021. Nº Processo: 63064.003538/2019-60. Inexigibilidade. Nº 2/2019. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE NATAL. Contratado: 09.650.275/0001-45 - IMPO ODONTOLOGIA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 83701/2021-039-00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 24/03/2023 a 23/03/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 24/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 128.066,67. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). 4º DISTRITO NAVAL CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 784330 Nº Processo: 63039.000396/2023-72. Adesão ao Pregão Nº 53/2022 do Centro de intendência da Marinha em Belém. Contratante: CAPITANIA DOS PORTOS DO PIAUÍ. Contratado: 11.655.954/0001-59 - FEDERAL TELECOM E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Contratação de Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação na prestação de serviço móvel pessoal (SMP), para atender as demandas da Capitania dos Portos do Piauí. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$ 4.300,80. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 - UASG 784810 Nº Processo: 63396000188202312. Objeto: Eventual aquisição de materiais para Circuito Fechado de TV (CFTV) para atender às necessidades das Organizações Militares apoiadas pelo Centro de Intendência da Marinha em Belém (CeIMBe).. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 29/03/2023 das 08h30 às 11h30 e das 13h15 às 16h30. Endereço: Rod. Arthur Bernardes S/n Val de Caes, Val-de-cães - Belém/PA ou https://www.gov.br/compras/edital/784810-5-00007-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS Ordenador de Despesa (SIASGnet - 28/03/2023) 784810-00001-2023NE000430 HOSPITAL NAVAL DE BELÉM EXTRATO DE CONTRATO Nº 1075/2022 - UASG 784700 Nº Processo: 63061.001599/2020-56. Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado: 40.192.432/0001-66 - N K N PHYSIOTERAPY CENTER EIRELI (ME). Objeto: Eventual contratação de serviços especializados em fisioterapia.. Fundamento Legal: . Vigência: 11/03/2023 a 11/03/2024. Valor Total: R$ 108.000,00. Data de Assinatura: 09/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 1077/2022 - UASG 784700 Nº Processo: 63061.001599/2020-56. Inexigibilidade Nº 1/2020. Contratante: HOSPITAL NAVAL DE BELEM. Contratado: 20.891.165/0001-08 - ARAUJO & CAMARA FISIOTERAPIA LTDA. Objeto: Eventual contratação de serviços especializados em fisioterapia.. Fundamento Legal: . Vigência: 04/03/2023 a 04/03/2024. Valor Total: R$ 120.000,00. Data de Assinatura: 02/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023).