DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900083 83 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 E QUATROCENTOS REAIS); WR NUTRICAO ANIMAL LTDA, CNPJ 38.073.038/0001-67, PARA OS ITENS 30 E 32, NO VALOR DE R$ 634.723,60 (SEISCENTOS E TRINTA E QUATRO MIL, SETECENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS). O valor global desta ATA é de R$ 35.681.585,83 (trinta e cinco milhões, seiscentos e oitenta e um mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos). Esta Ata encontra-se disponível na íntegra no site https://licitacoes.codevasf.gov.br/ . 1ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 59510.004368/2022-53-e ESPÉCIE: Contrato nº 1.1774.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26 e a CONSTRUTORA MARFIM LTDA, CNPJ nº 05.618.315/0001-10. OBJETO: Execução de serviços para adequação ambiental de estradas vicinais com encascalhamento com compactação e implantação de barraginhas, na área de abrangência da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF, no Estado de Minas Gerais. Prazo:26 meses, a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR: R$ 2.636.400,00. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR Marco Antônio Graça Câmara, CPF nº 554.021.516-87, e pela contratada o Sr. Francisco Souza Santos, CPF nº 325.670.225-20. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.002168/2022-66-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0956.00/2022, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE GRÃO MOGOL/MG, CNPJ nº 20.716.627/0001- 50. OBJETO: DOAÇÃO DE KIT APICULTURA. VALOR: R$ 20.866,60. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) DIEGO ANTÔNIO BRAGA FAGUNDES, CPF nº 050.527.066-85. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000288/2023-18-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0143.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE NOVA PORTEIRINHA/MG, CNPJ nº 01.612.499/0001-50. OBJETO: DOAÇÃO DE IMPLEMENTOS AGRICOLAS. VALOR: R$ 68.239,00. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) REGINA ANTÔNIA DE SOUZA FREITAS, CPF nº 004.434.986-60. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000397/2023-27-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0260.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PACUÍ/MG, CNPJ nº 01.612.474/0001-57. OBJETO: DOAÇÃO DE BENS PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA. VALO R : R$ 6.489,45. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) CAIO FREIRE CUNHA , CPF nº 091.444.736-05. EXTRATO DE DOAÇÃO Processo nº 59510.000580/2023-22-e ESPÉCIE: Termo de Doação nº 1.0283.00/2023, celebrado entre a CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0001-26, e o(a) MUNICÍPIO DE PEQUI/MG, CNPJ nº 18.313.874/0001-64. OBJETO: DOAÇÃO DE TRATOR/GRADE. VALOR: R$ 198.989,00. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023. SIGNATÁRIOS: Pela CODEVASF, o Superintendente Regional da 1ª SR, MARCO ANTÔNIO GRAÇA CÂMARA, CPF nº 554.021.516-87, e pelo(a) donatário(a), o(a) Sr.(a) ANDRÉ LUIZ MELGAÇO TAVARES, CPF nº 065.877.746-79. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1137.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em blocos sextavados em vias urbanas e rurais dos municípios de Fronteira dos Vales/MG, Jequitinhonha/MG, Jacinto/MG, Divisópolis/MG, Felisburgo/MG, e Rio do Prado/MG, conforme Item 10 do Edital nº 39/2021, firmado entre a CODEVASF e a BRA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 09.100.177/0001-34, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 44, do processo administrativo 59510.000252/2022-45-e. Data da Interrupção: 20/03/2023. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1143.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em blocos sextavados em vias urbanas e rurais dos municípios de Corinto/MG, Prudente de Morais/MG, Santo Hipólito/MG e Augusto de Lima/MG, conforme Item 04 do Edital nº 40/2021, firmado entre a CODEVASF e a COIMA CONSTRUTORA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ nº 09.361.172/0001- 65, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 36, do processo administrativo 59510.000263/2022-25-e. Data da Interrupção: 22/03/2023. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1118.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em CBUQ em vias urbanas e rurais dos municípios de Córrego Danta/MG, Dores do Indaiá/MG, Araújos/MG e Leandro Ferreira/MG, conforme Item 03 do Edital nº 24/2021, firmado entre a CODEVASF e a FFX CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 19.213.016/0001-00, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 41, do processo administrativo 59510.000288/2022-29-e. Data da Interrupção: 22/03/2023. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1393.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em CBUQ em vias dos municípios de Lontra/MG e Varzelândia/MG, conforme Item 02 do Edital nº 25/2021, firmado entre a CODEVASF e a ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.563.802/0001-63, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 41, do processo administrativo 59510.000309/2022-14-e. Data da Interrupção: 22/03/2023. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1121.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em blocos sextavados em vias urbanas e rurais dos municípios de Araçuaí/MG, Divisa Alegre/MG, Rio Pardo de Minas/MG, Indaibira/MG, São João do Paraíso/MG, Cachoeira do Pajeú/MG, Salinas/MG, Curral de Dentro/MG e Coronel Murta/MG, conforme Item 08 do Edital nº 39/2021, firmado entre a CODEVASF e a COIMA CONSTRUTORA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE LTDA, CNPJ nº 09.361.172/0001-65, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 54, do processo administrativo 59510.000235/2022-16-e. Data da Interrupção: 20/03/2023. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1244.00/2021, que tem por objeto execução de serviços de pavimentação em bloco intertravado de concreto (bloquetes) em vias urbanas e rurais do município de Cedro de Abaté/MG, conforme item 03 do Edital nº 40/2021, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF no estado de Minas Gerais, firmado entre a CODEVASF e a ENGEFORT CONSTRUTORA E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ nº 10.563.802/0001-63, por 60 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 38, do processo administrativo 59510.000273/2022-61-e. Data da Interrupção: 24/03/2023. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.901.00/2020, que tem por objeto a execução das obras e serviços de construção de uma ponte em concreto armado sobre o rio São Domingos, no município de Buritis, estado de Minas Gerais, conforme Edital nº 028/2020, na área de atuação da 1ª Superintendência Regional da CODEVASF no estado de Minas Gerais, firmado entre a CODEVASF e a RR Terraplenagem e Construções Eireli, CNPJ nº 16.578.370/0001-40, por 30 dias, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 26, do processo administrativo 59510.001395/2020-11-e. Data da Interrupção: 27/03/2023. EXTRATO DE INTERRUPÇÃO ESPÉCIE: Interrupção Temporária do Contrato 1.1354.00/2021, que tem por objeto a execução dos serviços de pavimentação em blocos sextavados em vias urbanas e rurais dos municípios de Francisco Sá/MG, Guaraciama/MG, e São João do Pacuí/MG, conforme Item 01 do Edital nº 39/2021, firmado entre a CODEVASF e a BRA CONSTRUTORA EIRELI, CNPJ nº 09.100.177/0001-34, por 2 meses, nos termos da Solicitação de Interrupção de Contrato, constante à PEÇA 37, do processo administrativo 59510.000254/2022-34-e. Data da Interrupção: 21/03/2023. 4ª SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EXTRATO DE CONTRATO ESPÉCIE: Processo nº 59540.001389/2022-60. Contrato 4.0252.00/2022. CON T R AT A N T E : Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEV A S F, CNPJ 00.399.857/0001-26. CONTRATADA: ECS Comércio de Veículos e Equipamentos Ltda, CNPJ nº 08.206.867/0001-00. OBJETO: Fornecimento, transporte, carga e descarga de 01 (um) caminhão compactador de resíduos sólidos (lixo) 6m³ - novo, tração 4x2, cor banca, potência mínima 160 CV, com cabine climatizada (ar-condicionado), PBT (legal) mínimo 10.600 kg; compactador novo, capacidade mínima de lixo compactado 6 m³, comandos hidráulicos para abertura, descarga e fechamento, conforme especificações estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital 13/2022. PRAZO: 180 (cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de certificação do recebimento pela contratada da Ordem de Fornecimento expedida pela CODEVASF, com eficácia legal a partir da publicação do extrato do contrato no Diário Oficial da União. VALOR: R$ 461.600,00 (quatrocentos e sessenta e um mil e seiscentos reais). RECURSOS: Programa de Trabalho nº 15.244.2217.00SX.7017 Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado - No Estado de Sergipe/SE - Plano Orçam.: 0000 - Apoio a Projetos de Desenvolvimento Sustentável Local Integrado, PTRES: 207827, PI: 71270007SE7 - Emenda - Bancada de Sergipe - S/PARTIDO/ Fonte: 188 - Recursos Financeiros de Livre Aplicação UGR: 195003 - 4ªSR/SE ND: 4 4 9052 - Equipamentos e Material Permanente, sob gestão da Área de Revitalização da Codevasf, conforme Nota de Empenho nº 2022NE540839 emitida em 02/01/2023. Data da Assinatura: 27/03/2023. Assinam: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional 4ª/SR e Alexandre Roberto Pedrosa de Oliveira/Contratada. AVISO DE SUSPENSÃO ESPÉCIE: Processo: 59500.001859/2020-08. OBJETO: Suspensão do contrato nº 4.245.00/2020, por 90 (noventa) dias, a partir de 23/03/2023, firmado entre a CODEVASF e a empresa FORTLEV Indústria e Comércio de Plásticos Ltda, CNPJ nº 10.921.911/0001-05, que tem por objeto o fornecimento, transporte e instalação de reservatórios de acumulação de água de 16.000 L, conforme especificações do PE 31/2020, visando abastecimento de comunidades rurais difusas, no estado de Sergipe, área de atuação das Codevasf/4ªSR. Fundamentação Legal: Parágrafo único do art. 8º da Lei nº 8.666/93. Data: 23/03/2023. MARCOS ALVES FILHO Superintendente da 4ª SR EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000159/2023-64. Termo de Doação nº 4.0055.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município de Cedro de São João/SE, CNPJ nº 13.117.601/0001-30. OBJETO: Doação de 01 (uma) Caminhonete–MARCA VW, MODELO AMAROK SE CD, ANO 2017/2018, COR BRANCA, MOTOR 2.00 TDI, placa QMB- 5621., adquirida em 26/12/2017 por R$ 119.800,00 (cento e dezenove mil e oitocentos reais), tombamento nº 243330-7. RECURSOS: Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 27/03/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Layana Soares da Costa/Prefeita Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000248/2023-19. Termo de Doação nº 4.0056.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Município da Barra dos Coqueiros/SE, CNPJ nº 13.128.863/0001-90. OBJETO: Doação de 01 (um) VEÍCULO NOVO FIAT TORO VOLCANO TURBO DIESEL, CHASSI Nº 9882261SNNKE56835, MOTOR Nº 463495089373603, IAP0100087032210, MODELO TURBODIESEL, 05 PASSAGEIROS, 004 CILINDROS, 0KM, FAB.2022, MOD. 2022, COR BRANCO, AMBIENTE REV EM COURO PRETO, COD. RENAVAM: 200022, COR INTERNA: COURO PRETO, COMBUSTÍVEL DIESEL E PINTURA SÓLIDA, PLACA: RQZ 9A13 - Tombamento nº 318.717-1, no valor de R$ 215.000,00 (duzentos e quinze mil reais) e 01 (um) VEÍCULO NOVO, TIPO STRADA ENDURANCE CP 1.4, CHASSI: 9BD281A2DPYX95661, motor: 463506274772691, IAP 0100087043190, MODELO: 1,4, 02 PASSAGEIROS; 004 CILINDROS, 0 km, FAB 2022 mod-2023, COR BRANCO BANCHISA , REVESTIMENTO TECIDO PRETO, COR INTERNA: TECIDO PRETO, COMBUSTÍVEL: AL/GAS, CILINDRADA: 0, PINTURA SÓLIDA, PLACA: RQZ 9A46 - Tombamento 318.718-8 , no valor de R$ 102.217,21 ( cento e dois mil, duzentos e dezessete reais e vinte e um centavos), perfazendo o valor total de R$ 317.217,21 (trezentos e dezessete mil, duzentos e dezessete reais e vinte e um centavos). RECURSOS: PTRES 207827- Emenda Impositiva de Bancada 71270011SE7, sob gestão da 4ª Superintendência Regional da Codevasf. Fundamento legal no Art. 29, inciso XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023. ASSINAM: Marcos Alves Filho/Superintendente Regional e Alberto Jorge Santos Macedo/Prefeito Municipal. EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Processo nº 59540.000164/2023-77. Termo de Doação nº 4.0039.00/2023, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba/CODEVASF, CNPJ nº 00.399.857/0005-50 e o Instituto de Desenvolvimento Humano e Clube de Mães Padre Geraldo, localizada no município de Japaratuba/SE, CNPJ nº 13.093.711/0001-08. OBJETO: Doação de 01 (um) Freezer Vertical 569 Litros - Tombamento nº 318.505-2, no valor de R$ 5.899,51 (cinco mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta e um centavos); 01 (um) Freezer Horizontal 500 Litros -