DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900094 94 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO Nº 7004037596 O processo de Modo de Disputa Aberto 7004037596 que objetiva comprar/contratar Serviços de substituição de infraestrutura de elétrica e instrumentação na área dos tanques refrigerados - Ilha Redonda possui previsão de início para em 29/03/2023 às 12:00 horas., previsão para abertura de propostas em 20/04/2023 às 12:00 horas. e previsão de data de início da disputa em 20/04/2023 às 14:30 horas.. O edital, a entrega e abertura de propostas será realizada atravésdo portal www.petronect.com.br". COMISSÃO DE LICITAÇÃO AVISO DE PENALIDADE - CAASE 01/2022 A PETROBRAS TRANSPORTE SA - TRANSPETRO , por meio do gerente executivo de gestão de bens e serviços. notifica que, em razão da contratada ter descumprido obrigações constantes no contrato 4600015044, paralisado suas atividades e descumprido obrigações trabalhistas e/ou previdenciárias e/ou fiscais, além de ter notificado a TRANSPETRO da rescisão unilateral do contrato pela Contratada de forma abrupta e encaminhado notificações de protestos em função das medições retidas para pagamento de multas e verbas trabalhistas, conduta que implicou em ações judiciais e prejuízos sensíveis à TRANSPETRO, foi aplicada à FIEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 09.468.227/0001-30, a sanção de SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO E IMPEDIMENTO DE CONTRATAR COM A TRANSPETRO PELO PRAZO DE 2 (DOIS) ANOS CORRIDOS, com abrangência nacional e extensiva a toda a TRANSPETRO, contados a partir da notificação de sanção, nos termos previstos nas Cláusulas e itens 8.4 e 24 do Contrato 4600015044, no artigo 83, III, da Lei 13.313/2016, e nos artigos 231, 232 e 235 do Regulamento de Licitações e Contratos da Transpetro (RLCT)). Neste período, a FIEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA estará suspensa, no âmbito da Petrobras Transporte S.A. - TRANSPETRO, ficando impossibilitada de participar de Licitações e de Contratar com a Companhia. Esta notificação tem vigência a partir da data de sua publicação. Fica concedido o prazo de 10 dias úteis para interposição de recurso, a contar da data de recebimento da notificação. Caso deseje ter acesso aos documentos que instruíram o processo, visando resguardar a confidencialidade das informações, deverá ser enviada solicitação para o endereço eletrônico abaixo, indicando o e-mail para o qual devem ser encaminhados os documentos requeridos. A solicitação de acesso aos documentos suspende o prazo para recurso até que sejam disponibilizados pela Transpetro. A apresentação de recurso ou de solicitação de acesso aos documentos que instruíram o referido processo deve ser firmada pelo representante legal da empresa com envio de documentação que comprove esta condição. Eventual recurso ou solicitação de acesso à documentação que instruiu o referido processo devem ser encaminhados para o endereço eletrônico [email protected]. MARCELO DA SILVA RAMOS Gestão de Bens e Serviços SECRETARIA EXECUTIVA EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 810005 Nº Processo: 00135215586202031 . Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância armada e desarmada, diurna e noturna, a serem executados nas instalações do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania - MDHC em Brasília/DF, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, e convocação dos licitantes remanescentes na ordem de classificação para substituição da empresa VISAN SEGURANÇA PRIVADA EIRELI. Total de Itens Licitados: 00005. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XI da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Convocação dos licitantes remanescentes na ordem de classificação para substituição da empresa VISAN SEGURANÇA Declaração de Dispensa em 24/03/2023. SANDRA YOKO SATO. Spoa. Ratificação em 24/03/2023. RITA CRISTINA DE OLIVEIRA. Se. Valor Global: R$ 2.867.732,18. CNPJ CONTRATADA : 37.077.716/0001-05 CITY SERVICE SEGURANÇA LTDA. (SIDEC - 28/03/2023) 810005-00001-2023NE080028 Ministério do Planejamento e Orçamento INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE SERVIÇOS CORPORATIVOS E APOIO À P ES Q U I S A RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA IPEA/PNPD Nº 7/2023 O INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, torna público o resultado com as candidatas selecionadas para concessão de bolsa pesquisa conforme Item 6 do Regulamento, com prazo previsto de 12 (doze) meses, podendo ser renovada de acordo com Chamada Pública nº 007/2023 - Projeto: Projeto: "Cuidados em tempos de pandemia e pós", no âmbito do Subprograma de Pesquisa para o Desenvolvimento Nacional - PNPD do Programa de Mobilização da Competência Nacional para Estudos sobre o Desenvolvimento - PROMOB. A implementação da bolsa, ficará condicionada à aceitação da candidata e apresentação dos documentos necessários. . Nome do candidato Modalidade de Bolsa/Colocação . Ranna Mirthes Sousa Correa Doutor - 1º Lugar . Julia Modesto Pinheiro Dias Pereira Doutor - 2º Lugar . Rosamaria Giatti Carneiro Doutor - 3º Lugar *Caso haja desistência do selecionado em 1º lugar poderá ser convocado o 2º lugar, assim, sucessivamente. Brasília-DF, 27 de março de 2023 CARLOS HENRIQUE LEITE CORSEUIL Diretor de Estudos e Políticas Sociais - DISOC FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114637 Número do Contrato: 34/2022. Nº Processo: 01727.000209/2022-66. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 16.951.665/0001-10 - RB GRAFICA DIGITAL LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 60 dias, retificando a vigência para 26/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 59.800,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 114637 Número do Contrato: 36/2022. Nº Processo: 01727.000209/2022-66. Contratante: CENTRO DOC. E DISSEMINACAO DA INFORMACAO/IBGE. Contratado: 47.331.953/0001-04 - GRAFICA TITANIUM EDITORA SERVICOS E NEGOCIOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 60 dias, retificando a vigência para 26/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 72.061,20. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). UNIDADE ESTADUAL EM MATO GROSSO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 114626 Número do Contrato: 8/2021. Nº Processo: 21530.000135/2020-14. Pregão. Nº 5/2021. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE NO MATO GROSSO. Contratado: 07.605.506/0001-73 - RIBAL LOCADORA DE VEICULOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência contratual, nos termos da cláusula segunda do contrato, para o período de 04/04/2023 a 03/05/2023.. Vigência: 04/04/2023 a 03/05/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 289.852,45. Data de Assinatura: 25/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 25/03/2023). UNIDADE ESTADUAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 9/2022. Nº Processo: 20526.000063/2022-68. Pregão. Nº 4/2022. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. Contratado: 27.581.238/0001-04 - STARK TECNOLOGIA E FACILITIES LTDA. Objeto: 1º termo aditivo referente à prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 09/2022, por um novo período de 04 (quatro) meses (11/04/2023 a 11/08/2023), ao contrato de prestação de serviços continuados de manutenção predial corretiva, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais da sede da unidade estadual do ibge em minas gerais e das suas unidades localizadas na região metropolitana de belo horizonte (rmbh), por meio de 1 (um) posto de trabalho de oficial de manutenção predial.. Vigência: 11/04/2023 a 11/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 21.351,96. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 114618 Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 20526.000516/2019-68. Contratante: UNIDADE ESTADUAL DO IBGE EM MINAS GERAIS. Contratado: 15.312.517/0001-93 - CAPE - INCORPORADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: Reajuste de preços do contrato nº 15/2019 visando ao reequilíbrio econômico dos itens de insumo com base no ipca acumulado de agosto/21 a agosto/22.. Vigência: 19/08/2019 a 19/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 7.624,32. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). UNIDADE ESTADUAL NO TOCANTINS AVISO DE CHAMAMENTO PUBLICO IBGE/TO Nº 1/2020 O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatistica IBGE situado ACSU SO 40 Av. Teotonio Segurado, Lote 17, Residencial Gold Star 1 andar, Palmas/TO, busca imovel com vistas a futura locacao de espaco para instalacao de Unidade Administrativa na cidade de Araguaina/TO, contendo os seguintes requisitos: a) Imovel Residencial ou Comercial; b) Que esteja disponivel a partir de 01/04/2023; c) Que disponha de uma area construida de pelo menos 112 (m2); d) Que disponha de uma area privativa minima de 112 (m2); e) Garagem para no minimo 4 veiculos; f) Minimo 2 banheiros; g) Necessario ter no minimo uma cozinha e um espaco para deposito; h) Estar adaptado para Portadores de Necessidades Especiais (PNE); i) Estar com a documentacao regularizada (certidao RGI, documentos comprovando a propriedade e regularidade do imovel, entre outros); j) Enviar propostas para o e-mail [email protected]; k) Data limite para recebimento das propostas ate a data de 30/03/2023. Palmas/TO, 27 de marco de 2023 CARLOS EDUARDO DOS SANTOS LINDOSO Chefe de Secao de Recursos Materiais Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 5º Aditivo ao Termo de Compromisso nº 12/2019 do Aeroporto de Lages/SC (SBLJ), localizado no Município de Lages/SC.; DATA DA ASSINATURA: 28/03/2023; OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 275 (duzentos e setenta e cinco) dias, ou seja, com vigência até o dia 31/12/2023; PROCESSO: 50000.022564/2019-90; SIGNATÁRIOS: Carlos Eduardo Resende Prado, SIAPE: 1297228, pela SAC/MPOR (MInfra) - Concedente; e Jerry Edson Comper - Matrícula: 0712.814-2, pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina - Compromissário. AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente Edital, nos termos dos arts. 292 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 26, § 4º, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, por terem sido frustradas as tentativas de intimação pela via postal, bem como tendo em vista o art. 14, § 2º, da Resolução nº 520, de 3 de julho de 2019, ficam os interessados abaixo intimados quanto à necessidade de visualização dos conteúdos discriminados nos autos dos respectivos processos SEI.