DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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JAMARIAN RIKER Coordenador I Coordenação de Contratos de Receita Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE CUIABÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 40/2023 - UASG 194028 Nº Processo: 08755.002399/2022-66. Pregão Nº 1/2023. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DE CUIABA/MT. Contratado: 20.643.602/0001-74 - ALLREDE TELECOM LTDA. Objeto: Serviço de instalação da infraestrutura necessária ao funcionamento da internet via fibra-óptica, velocidade de 250 mega de download e 125 mega de upload para a ctl de campo novo do parecis/mt, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo i do edital do pregão eletrônico nº 00001/2023, com a finalidade de atender às necessidades da contratante.. Fundamento Legal: . Vigência: 17/03/2023 a 17/03/2024. Valor Total: R$ 2.155,00. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 28/03/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL DE MINAS GERAIS E ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2023 - UASG 194019 Número do Contrato: 62/2019. Nº Processo: 08759.000638/2018-27. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COORD.REG.DE MINAS GERAIS E ESPIRITO SANTO/MG. Contratado: 19.643.353/0001-38 - PONTEC SOLUCOES TECNOLOGICAS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 62/2019, por mais 12 (doze) meses, nos termos previstos em sua cláusula terceira e no artigo 57, ii, da lei nº. 8.666/93.. Vigência: 01/04/2023 a 01/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 34.990,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). COORDENAÇÃO REGIONAL NORDESTE II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 194041 Número do Contrato: 60/2019. Nº Processo: 08087.000017/2018-01. Pregão. Nº 1/2019. Contratante: COORDENACAO REGIONAL NORDESTE 2/CE. Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: A prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do contrato 60/2019, referente aos serviços especializados de intermediação de atividades acessórias à gestão de frotas composta por abastecimento de combustível, por cartão magnético, e/ou manutenção automotiva preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, através da utilização de tecnologia da informação, para a frota de veículos da coordenação regional nordeste ii e coordenações técnicas locais subordinadas.. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 323.701,08. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 194035 Número do Contrato: 70/2020. Nº Processo: 08620.009257/2019-50. Dispensa. Nº 72/2020. Contratante: FUNAI-SEDE BRASILIA/DF. Contratado: 806030 - SERPRO - SEDE - BRASILIA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 70/2020, que versa sobre prestação dos serviços continuados de emissão de certificados digitais, por 12 (doze) meses, art. 57, II, da lei n.º 8.666, de 1993. Reajustar os valores pactuados, conforme previsto na cláusula vigésima, com base na aplicação do Índice de Custo de Tecnologia da Informação (ICTI). O valor estimado acrescido é de R$ 4.677,54 (quatro mil seiscentos e setenta e sete reais e cinquenta e quatro centavos).. Vigência: 07/04/2023 a 07/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 81.063,52. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). MUSEU DO ÍNDIO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 194022 Número do Contrato: 78/2022. Nº Processo: 08786.000076/2022-71. Dispensa. Nº 14/2022. Contratante: MUSEU DO INDIO - RIO DE JANEIRO. Contratado: 31.113.384/0001-82 - MGR MANUTENCAO E REPAROS DE EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: Primeiro termo aditivo ao contrato administrativo nº 78/2022, prorrogar o prazo da vigência , por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 19/05/2023 a 19/05/2024, nos termos do art. 57, ii , da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 19/05/2023 a 19/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 27.560,00. Data de Assinatura: 27/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/03/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Carina Yokomizo Gomes (NB: 2055737141, CPF: 11724204670, Protocolo: 681617520); Edson Gomes da Silva (NB: 2060970835, CPF: 61490121404, Protocolo: 2125963041); Karina Ferreira de Souza (NB: 2060970487, CPF: 23724177895, Protocolo: 1664722770); Flavia Talita Caldin (NB: 2060972226, CPF: 41201278856, Protocolo: 394007815); Matheus Vieira Pereira Leite (NB: 2060971653, CPF: 46359008866, Protocolo: 1527587221); Jose do Carmo Neto (NB: 2060971505, CPF: 33068112893, Protocolo: 1840900864); Sandra Maria dos Santos Silva (NB: 2060971432, CPF: 30107286890, Protocolo: 513682979); Sueli Moreira dos Santos (NB: 2060971386, CPF: 42010834895, Protocolo: 1647262385); Maria de Lourdes Monteiro dos Santos (NB: 1230902632, CPF: 01604428775); Eliane de Medeiros de Vargas (NB: 5422154890, CPF: 01996256033, Protocolo: 1306401986); Renati Horstmann (NB: 7011540807, CPF: 71047654920, Protocolo: 1639191262); Maciel Taborda Ribas (NB: 6165859970, CPF: 01163894940, Protocolo: 944913984, Representante Legal: Aparecido Taborda Ribas, CPF 13117394249); Diane Gomes Freitas (NB: 2060971351, CPF: 35220736817, Protocolo: 1333948743); Matheus Gustavo Cardoso Silva (NB: 5470873788, CPF: 12946202666, Protocolo: 151794351, Representante Legal: Juliana da Silva, CPF 12278452606); Joel Ezequiel Aires dos Santos (NB: 1013612636, CPF: 01170640095, Protocolo: 420700770, Representante Legal: Gentil Chagas dos Santos, CPF 21353824004); Elesbao Raimundo dos Santos (NB: 1924540735, CPF: 05899855312, Protocolo: 1176745550); Gessica de Lima Torres (NB: 7027229847, CPF: 01985594293, Protocolo: 1284143901); Antonio Muniz Santana (NB: 7027116872, CPF: 76303667287, Protocolo: 271983942); Maria Madalena Rodrigues de Araujo (NB: 7018668752, CPF: 70153943670, Protocolo: 626201670, Representante Legal: Iraci Rodrigues de Souza Araujo, CPF 00405718314); Ronaldo Adriano Cardoso Junior (NB: 7035408062, CPF: 12255739984, Protocolo: 1290839594); Flavio de Araujo Marcolino (NB: 7018713537, CPF: 03690092230, Protocolo: 1566743568, Representante Legal: Jucineide Pereira de Araujo Marcolino, CPF 35065680272); Carlos Augusto Souza Santos (NB: 7029705204, CPF: 16573221737, Protocolo: 786892325, Representante Legal: Marinalva Francisco de Souza Santos, CPF 06878960703); Douglas de Paula Barbosa (NB: 2055737184, CPF: 90021338809, Protocolo: 1695521762); Glaucia de Andrade Guimaraes (NB: 2055737222, CPF: 33626999874, Protocolo: 1741233612); Michael Ferreira da Silva (NB: 2055736552, CPF: 28948788850, Protocolo: 1832657311); Juliane Inacio Amaro (NB: 1088092028, CPF: 06725285929, Protocolo: 1014380231, Representante Legal: Dario Correa Amaro, CPF 41159470987); Salvador Edimilson de Faria (NB: 1022635910, CPF: 02288406941, Protocolo: 479979890, Representante Legal: Gertrudes Borges de Faria, CPF 81596308915); Silvana da Silva Marcolino (NB: 2080304806, CPF: 33072839875, Protocolo: 1499335756); Vitor Barros da Silva (NB: 2060971173, CPF: 44890416838, Protocolo: 1960576028); Mildre Marques Alves Pereira (NB: 2060970649, CPF: 32368115870, Protocolo: 724781842); Joice Vanessa Lima Santana (NB: 2060970568, CPF: 42851583883, Protocolo: 844457006); Cledja Soares da Silva (NB: 2060970193, CPF: 09147387475, Protocolo: 622567063); Bruno Santos Ferreira Neto (NB: 2060970177, CPF: 42137151839, Protocolo: 1175231033); Rafael Fernando Ezequiel (NB: 2060970070, CPF: 38085105870, Protocolo: 668278912); Jose Benedito Barros de Oliveira (NB: 1919755753, CPF: 61177915340, Protocolo: 1161832693); Ronir Borges da Silva Junior (NB: 5303191776, CPF: 02696679622, Protocolo: 601046204); Patricia Maciel da Silva (NB: 2060970231, CPF: 35385077836, Protocolo: 2143423426); Heder Josue Wantuil dos Santos (NB: 2055736048, CPF: 21330959850, Protocolo: 477187961); Vicenca de Araujo Silva (NB: 1770925837, CPF: 10786190698, Protocolo: 477791347); Fernanda Muniz Martins (NB: 2055735866, CPF: 06379408738, Protocolo: 403224647); Ronald Serejo Rocha (NB: 1985717503, CPF: 75813874372); Ieda de Moura Pereira e Silva (NB: 2060970789, CPF: 08626678878, Protocolo: 1305697278); Caio Henrique dos Santos (NB: 2074024759, CPF: 43004969866, Protocolo: 334995903); Edson Fernandes da Silva (NB: 2060970797, CPF: 38466868836, Protocolo: 1692974235); Natalia Silva de Oliveira (NB: 2060970916, CPF: 36277295870, Protocolo: 1812649399); Luis Carlos Elias dos Santos (NB: 2055736307, CPF: 19142840899, Protocolo: 2072007639); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Crispina Barreto Gois (NB: 1063998848, CPF: 85857292522); Rosalvo da Conceicao Santos (NB: 1101025562, CPF: 80378854534); Juan Pablo Araujo de Aquino (NB: 6192385754, CPF: 12772394441, Protocolo: 1844543088, Representante Legal: Ana Claudia de Araujo, CPF 07770684439); Vera Lucia Monteiro Nobrega (NB: 7035392980, CPF: 33956057520); Jose Wilson de Oliveira (NB: 1324776495, CPF: 34265171591); Maria de Fatima da Silva Medeiros (NB: 1376205901, CPF: 72997915368, Protocolo: 693714992); Eliana da Silva Menezes (NB: 7004962351, CPF: 45241686568); Luciana Rocha Nascimento (NB: 5001341090, CPF: 02368158570, Representante Legal: Alaide Maria Rocha Nascimento, CPF 57353352515); Edite Rosalina dos Santos (NB: 1245353508, CPF: 63098911549); Ana Lucia Felipe de Carvalho (NB: 5317859103, CPF: 97111619587, Representante Legal: Pedro Batista de Souza, CPF 01389384586); Emilly Oliveira Dias (NB: 5182861415, CPF: 04257414510); Daniele de Andrade dos Santos (NB: 5001226739, CPF: 83771565553, Representante Legal: Epifania Campos de Andradee dos Santos, CPF 81190530520); Aurelisio Costa Dantas (NB: 1304498341, CPF: 56195508500); Mauricio Silva Verdiano (NB: 5543767311, CPF: 06961430384, Protocolo: 1152736814, Representante Legal: Gisele Pereira Silva, CPF 05061947363); Maria de Fatima Nascimento dos Santos (NB: 7002029755, CPF: 78745020515); Katia Cristina Ferreira de Araujo (NB: 5396287191, CPF: 56519656372, Protocolo: 407709115); Francisca Iolanda Silva Sobrinho (NB: 1065590331, CPF: 60028461312, Protocolo: 5368058); Marcos Jose Aguiar Silva Filho (NB: 1723751836, CPF: 06358019309, Protocolo: 1029808329, Representante Legal: Maria de Nazare Barbosa dos Santos, CPF 37099787349); Stefani Marques de Abreu (NB: 5145994300, CPF: 01255008075, Protocolo: 765361270, Representante Legal: Gelson Costa de Abreu, CPF 60789042053); Paulo de Lima Araujo (NB: 5214916260, CPF: 73970816300, Protocolo: 741319001); Darlene Pinheiro Ferreira (NB: 5351264281, CPF: 04717375505, Protocolo: 1669798145, Representante Legal: Marinalva Pinheiro Ferreira, CPF 01676791558); Maria Teixeira Pires (NB: 0952282585, CPF: 58010440353, Protocolo: 1759753244); Rosinalva Maria de Paulo (NB: 5130365972, CPF: 11375010735); Luis Jacinto da Silva (NB: 0836641710, CPF: 35731290300, Protocolo: 1046196344); Adeodato Alves da Silva (NB: 1626450959, CPF: 62742906720, Protocolo: 931124854); Heliton Henrique Martins dos Santos (NB: 5526920450, CPF: 10290065984, Protocolo: 1236289072, Representante Legal: Joao Maria Martins dos Santos, CPF 04727422999); Francinea dos Santos Souza (NB: 7042120214, CPF: 09326521583, Protocolo: 2054458782, Representante Legal: Crispina dos Santos Barros Lima, CPF 01780029500); Elisama Domingues dos Santos (NB: 1272360749, CPF: 05552093933, Protocolo: 1523267332, Representante Legal: Luiz Domingues dos Santos, CPF 05468308975); Gabriel Espindola de Matos (NB: 5262048192, CPF: 02271772079, Protocolo: 313581632, Representante Legal: Sonia Elizabete Espindola de Matos, CPF 01607130050); Enar da Cruz Vieira (NB: 1481016447, CPF: 12769711504, Protocolo: 1447411587); Thalisson de Jesus (NB: 5479490008, CPF: 06671988579, Protocolo: 1233061314, Representante Legal: Gildasia da Silva, CPF 03848858533); Helena Margarida Souza (NB: 7041350488, CPF: 19248806520, Protocolo: 1700156037); Alisson Brito Rodrigues dos Santos (NB: 5402918275, CPF: 85779116598, Protocolo: 972104915); Renan Wejikovski (NB: 1302813584, CPF: 05985351955, Protocolo: 1191662506, Representante Legal: Marilene de Oliveira Wejikoviski, CPF 05397300926); Francisco Gomes da Silva (NB: 0526414170, CPF: 48487848320, Protocolo: 244289587); Dario Alves