DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: DEBORA VIEIRA BARBOZA, CPF nº .045.431-*, Convenente: LEO N I DA S JOSE DE OLIVEIRA, CPF nº .497.126-*. Banco Central do Brasil ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 40/2023 - UASG 179087 Nº Processo: 223309. Objeto: Aquisição de solução de rede para o datacenter do Banco Central, incluindo equipamentos, softwares, licenças, garantia, suporte técnico e treinamento.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 29/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Sbs Ed.sede Qd.3, Bloco b 1.andar, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/179087-5-00040-2023. Entrega das Propostas: a partir de 29/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 13/04/2023 às 15h30 no site www.gov.br/compras. GUSTAVO DA SILVA VIEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 28/03/2023) 173057-17804-2023NE000216 DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E GESTÃO PATRIMONIAL EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo: 225758. Objeto: Prestação de serviço de receptivo para o Banco Central do Brasil, no Aeroporto de Brasília. Empresa: Inframerica Concessionária do Aeroporto de Brasilia S/A. CNPJ: 15.559.082/0001-86. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. Justificativa: Inviabilidade de Competição. Valor: R$53.472,00. Ratificação: Lídia Aparecida Cury Reiss - Chefe de Unidade (Deseg). Data: 28.3.2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM FORTALEZA EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 214668. Contrato BACEN/ADFOR-50219/2023. Objeto: Contratação de serviços auxiliares de recepção no edifício do Banco Central do Brasil em Fortaleza, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Contratada: S&M SERVIÇOS LTDA. CNPJ 04.350.057/0001-71. NE: 2023/00566. Valor: R$ 133.022,25. Vigência: 29.3.2023 a 29.3.2024. Assinatura: 27.3.2023. Procedimento licitatório realizado: Pregão Eletrônico ADFOR nº 15/2023. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATOS DE CONTRATOS Processo n° 10417. Contrato Bacen/ADPAL 50185/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão de Associados do Meio Oeste Catarinense - Siccob Credimoc SC. CNPJ 80.959.638/0001-93. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 27.3.2023. Assinatura: 27.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 15141. Contrato Bacen/ADPAL 50230/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento das Regiões Centro do RS e MG - Sicredi Região Centro RS/MG. CNPJ 95.594.941/0001-07. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 28.3.2023. Assinatura: 28.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 15171. Contrato Bacen/ADPAL 50184/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo do Vale das Antas Ltda. - Unicred Pioneira. CNPJ 94.243.839/0001-02. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 27.3.2023. Assinatura: 27.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 16383. Contrato Bacen/ADPAL 50211/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Noroeste RS/MG - Sicredi Noroeste RS/MG. CNPJ 89.049.738/0001-57. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 28.3.2023. Assinatura: 28.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. Processo n° 19217. Contrato Bacen/ADPAL 50220/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Invest Corretora de Câmbio Ltda.. CNPJ 17.508.380/0001-72. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 27.3.2023. Assinatura: 27.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SALVADOR EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PE 223009. Objeto: Prestação de serviços médicos nas especialidades de Clínica Geral, Cirurgia de cabeça e pescoço, Mastologia, Cirurgia oncológica, Psicologia, Anestesiologia, Gastroenterologia/ Hepatologia, Pneumologia, Urologia, Nefrologia, Cirurgia Geral, Hematologia, Oncologia, Nutrição e Reumatologia. Empresa a ser credenciada: AMO HBA - ASSISTÊNCIA MULTIDISCLIPLINAR EM ONCOLOGIA LTDA, CNPJ 04.054.849/0001-07. Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21.06.1993, Art. 25, "caput". Remuneração: com base na tabela de honorários/procedimentos médicos adotada pelo Banco Central. Ratificação: Caroline Fernandes Pastana, Gerente Administrativa Regional. Data: 28/03/2023. R E T I F I C AÇ ÃO Processo nº 141161. No extrato do Contrato Bacen/ADSAL- 50294/2019, publicado no DOU de 28/03/2023, seção 3, pag. 153, onde se lê: "Órgão: Banco Central do Brasil/Área de Administração/Gerência Administrativa em São Paulo" leia-se: "Órgão: Banco Central do Brasil/Área de Administração/Gerência Administrativa em Salvador". GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo nº 176.934. Espécie: Aditivo ao contrato Bacen/ADSPA- 50.094/2021-2. Objeto: Prorrogação de vigência. Contratada: EQS Engenharia S.A. - CNPJ: 80.464.753/0001-97. Publicação do contrato original: DOU de 8.3.2021, seção 3, pág. 40. Valor global estimado: R$ 2.992.230,36. Vigência: 23.3.2023 a 23.3.2024. Assinatura: 20.3.2023. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O Processo Aprovado Pelo Departamento de Organização do Sistema Financeiro. 228901 - Banco Inbursa S.A. (CNPJ 04.866.275). Assunto: alteração do capital de R$292.042.275,00 para R$312.042.275,00 (AGE de 17.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 27.3.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.970, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 28 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/05/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 02/05/2023 02/01/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.971, DE 27 DE MARÇO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 28 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 28/3/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 28/3/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 29/3/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 28/6/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.