DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900196 196 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 Segurança Pública. Assina Pelo(a) Contratado(a): Francisco Reginaldo Cavalcante De Sousa (Titular) da empresa Francisco Reginaldo Cavalcante de Sousa - ME. Terceiro Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 21032201SEOB. Processo de Origem: Tomada de Preços Nº 001/2022SEOB-TP - Secretaria de Obras. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato inicial. Valor do aditivo: O valor decorrente do presente aditivo de prazo é de R$ 252.041,50 (duzentos e cinquenta e dois mil, quarenta e um reais e cinquenta centavos). Prazo de vigência: O prazo inicial do contrato será prorrogado por mais 90 (noventa) dias, com início em 17/03/2023 e término em 14/06/2023. Assina Pela Contratante: Leandro Lima Evangelista - Secretário de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública. Assina Pelo(a) Contratado(a): Alex Sandro Lima (Administrador) da empresa APLA Comércio Serviços Projetos e Construções Eireli-ME. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº GM-PE007/23 O Governo Municipal de Monsenhor Tabosa-CE, no uso de suas atribuições legais, e considerando algumas inconformidades entre a Plataforma Eletrônica e o Termo de Referencia do Edital do Pregão Eletrônico Nº GM-PE007/23, OBJETO: Locação de veículos para atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município de Monsenhor Tabosa - CE. resolve: REVOGAR o Edital os atos dele decorrentes, em face de sua ilegalidade, gerada pela inconformidade constante no Termo de Referência do Edital físico e na plataforma eletrônica; Cientificar os interessados do certame; Determinar a publicação nos mesmos meios que se deu o Edital; Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Monsenhor Tabosa-CE, 28 de Março de 2023. MARIA CÉLIA FRANCO DO NASCIMENTO MADEIRO Ordenadora de Despesas PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 2023.03.09.02-SRP O Pregoeiro Oficial do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará, torna público, que estará realizando, na sede da Prefeitura, através da plataforma eletrônica www.bll.org.br, por intermédio da Bolsa de Licitações do Brasil (BLL), certame licitatório, na modalidade Pregão n° 2023.03.09.02-SRP, do tipo eletrônico, cujo objeto é Registro Formal de Preços relativos à AQUISIÇÕES DE PROTETORES SOLARES PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA/CE, conforme especificações apresentadas junto ao Edital Convocatório e seus anexos, com abertura marcada para o dia 12 de abril de 2023, a partir das 09:00 horas. O início de acolhimento das propostas comerciais ocorrerá a partir do dia 30 de março de 2023, às 09:00 horas. Maiores informações e entrega de editais nos endereços eletrônicos: www.bll.org.br e https://municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/. Informações poderão ser obtidas ainda pelo telefone (88) 3546-1639. Nova Olinda-CE, 28 de março de 2023. PAULO RICARDO FONTE DE OLIVEIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE OCARA EXTRATO DE CONTRATO Extrato de Contrato Nº 20220328 - Tomada de Preços Nº 1909.01/22 TP. Objeto: Contratação dos serviços remanescentes para conclusão da construção do Mercado Público na Sede do Municipio de Ocara/Ce, junto a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme projeto básico. Empresa: Construtora Santa Beatriz LTDA EPP. Valor Global: R$ 2.441.234,62 (dois milhões quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos. Fundamento Legal: Lei de Licitações nº 8.666/93 e alterações posteriores. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1909.01/22 TP Tomada de Preços Nº 1909.01/22 TP. Objeto: Contratação dos serviços remanescentes para conclusão da construção do Mercado Público na Sede do Municipio de Ocara/Ce, junto a Secretaria de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, conforme projeto básico Empresa: Construtora Santa Beatriz LTDA EPP. Valor Global: R$ 2.441.234,62 (dois milhões quatrocentos e quarenta e um mil, duzentos e trinta e quatro reais e sessenta e dois centavos). Data Homologação e Adjudicação: 29/11/2022. Ordenador de Despesas: Almir Pereira de Sousa. Ocara/CE, 27 de Março de 2023 REGIANE SEVERIANO DA SILVA Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE ORÓS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2023.03.28.01-SRP A Comissão de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, Nº 40-Centro- Orós/CE, comunica aos interessados que no dia 13 de abril de 2023, às 09:00hs (horário de Brasília), estará abrindo licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 2023.03.28.01-SRP. Objeto: Registro de Preços destinado à aquisição de material de construção em geral, envolvendo materiais tais: Elétrico, Hidráulico, e Pintura, para atender as necessidades da Secretaria de Educação, Esporte e Juventude do Município de Orós/CE, conforme Anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, ou pelos os sites: www.bll.org.br. ou pelo o Portal das Licitações: http://municipios.tce.ce.gov.br/tce- municipios/. Orós/Ce, 28 de março de 2023 JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2023.03.28.02 A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós/CE, com sede na Praça Anastácio Maia, nº 40, Centro, em Orós-Ce, torna público que no dia 14 de Abril de 2023, às 08:00 horas, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preço Nº. 2023.03.28.02, cujo objeto é a contratação de empresa especializada de consultoria para a elaboração dos Estudos Básicos / Anteprojeto e Projeto executivo para implantação de Sistemas de Esgotamento Sanitário no Município de Orós/CE, conforme convênio nº 895868/2019, com suas devidas aprovações na CAGECE e FUNASA, O Referido Edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, ou pelo o Portal das Licitações (site do TCE/CE). Orós - Ce, 28 de março de 2023 JOSÉ KLÉRISTON MEDEIROS MONTE JUNIOR Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2022.12.02.02 Abertura das Propostas de Preço A Comissão de Licitação do Município de Orós - CE, comunica aos interessados que no próximo dia 31 de março de 2023, às 11:00 horas, na sala da comissão de licitação, endereço: Praça Anastácio Maia, Nº 40 - Centro - Orós-CE, estará abrindo o(s) envelope(s) propostas de preços referente à Tomada de Preço Nº. 2022.12.02.02, cujo objeto é a pavimentação das Margens do Açude Orós/ce, conforme Contrato de Repasse Nº.905553/2020/MTUR/CAIXA, conforme especificações em anexos. Orós - CE, 28 de março de 2023 JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação AVISO DE LICITÃÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 2022.12.02.01 A Comissão de Licitação do Município de Orós - CE, comunica aos interessados que no próximo dia 31 de março de 2023, às 08:00 horas, na sala da comissão de licitação, endereço: Praça Anastácio Maia, Nº 40 - Centro - Orós - CE, estará abrindo o(s) envelope(s) propostas de preços referente à Tomada de Preço Nº. 2022.12.02.01, cujo objeto é a Reforma do Terminal Rodoviário Intermunicipal do Município de Orós/CE, conforme Contrato de Repasse Nº.905556/2020/MTUR/CAIXA, conforme especificações em anexos. Orós - CE, 28 de março de 2023 JOSÉ KLERISTON MEDEIROS MONTE JÚNIOR Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE PACATUBA EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato N° 09.15.03.23.003. Tomada de Preços N° 09.010/2022-TP . Contratante: Prefeitura de Pacatuba/Secretaria de Saúde. Contratada: Farias Magalhães Serviços e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.794.738/0001-17. Data do Contrato: 15 de março de 2023. Valor Global do Contrato R$ 300.917,14 (Trezentos mil, novecentos e dezessete reais e quatorze centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços. Objeto: Reforma e ampliação da unidade Básica de Saúde da Família do Raimundo Jânio Sucupira, Jereissate III, Pacatuba-CE. Prazo de Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 09.0110301.0044.1005.0000 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 Fontes de Recursos: 1. 631.0000.00. Assina(m) pelo (a) Contratado (a): Francisco Nilo Magalhães Filho (representante legal). Assina(m)pelo(a) Contratante: Wilames Freire Bezerra (Secretário de Saúde). EXTRATO DO CONTRATO Extrato do Contrato N° 09.15.03.23.002. Tomada de Preços N° 09.009/2022-TP Contratante: Prefeitura de Pacatuba/Secretaria de Saúde. Contratada: Farias Magalhães Serviços e Construções EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.794.738/0001-17. Data do Contrato: 15 de março de 2023. Valor Global do Contrato: R$ 124.423,57 (Cento e vinte quatro mil reais, quatrocentos e vinte e três reais e cinquenta e sete centavos). Procedimento Licitatório: Tomada de Preços. Objeto: Reforma e ampliação da Unidade Básica de Saúde da Família do bom Futuro do Município de Pacatuba-CE. Prazo de Vigência do Contrato: 120 (cento e vinte) dias. Dotação Orçamentária: 9.0110301.0044.1005.0000 - Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 - Fontes de Recursos: 1. 631.0000.00. Assina(m) pelo (a) Contratado (a): Francisco Nilo Magalhães Filho (representante legal). Assina(m)pelo(a) Contratante: Wilames Freire Bezerra (Secretário de Saúde). RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇOS Nº 5.019/2022-TP A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Pacatuba - CE torna público para conhecimento dos interessados que declarou vencedora da licitação, à modalidade Tomada de Preços Nº 05.019/2022-TP que tem por objetivo a execução de drenagem e pavimentação em piso intertravado da Rua XXI, Bairro Jereissati, no Município de Pacatuba - Ce, a empresa: Ecotec Construções e Serviços, com o valor global para o Lote Único: de R$ 1.791.359,65 (Hum milhão e setecentos e noventa e um mil e trezentos e cinquenta e nove reais e sessenta e cinco centavos). Desta forma, com base nos termos do Artigo 109, Parágrafo 1°, "alínea a", da Lei n° 8.666/93, a Comissão de Licitações fixa o prazo de 05 (cinco) dias úteis para as empresas interessadas, querendo, apresentem recursos administrativos. Setor de licitações de Pacatuba-CE, sede à Rua Coronel João Carlos, nº 345, Pacatuba, Ceará, o qual se encontra disponível no endereço citado, no horário de 08:00 às 14:00 horas. Pacatuba - CE, 27 de março de 2023 IARA LOPES DE AQUINO PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAIPABA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 10/2023 A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, Paraipaba-CE, torna público aos interessados que no dia 19 de abril de 2023 às 09h00min, realizará licitação na Modalidade Tomada de Preços nº 010.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução dos serviços de reforma e manutenção das Unidades Básicas de Saúde das localidades Lagoinha e Boa Vista e Construção de Unidade de apoio ao atendimento Saúde da Família na localidade São Miguel, no município de Paraipaba-CE. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis, em horário de expediente, e nos sítios eletrônicos municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba-CE, 28 de março de 2023 EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 18.2023 A Prefeitura Municipal de Paraipaba, através da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua Joaquim Braga, 296, Centro, torna público aos interessados que no dia 03 de maio de 2023, às 14h00min, realizará licitação na modalidade Concorrência Pública nº 018.2023, cujo objeto é a contratação de empresa para execução das obras de construção de arquibancadas e vestiários em campos de futebol, no Município de Paraipaba. O edital poderá ser obtido no endereço supracitado nos dias úteis, em horário de expediente, e nos sítios eletrônicos municipios-licitacoes.tce.ce.gov.br/; www.paraipaba.ce.gov.br. Paraipaba-CE, 28 de março de 2023 EDILEUZA DE ALBUQUERQUE FERNANDES Presidente da CPL