DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900220 220 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 RESULTADOS DE JULGAMENTOS CONCORRÊNCIA Nº 3/2023 - CPL A Comissão Permanente de Licitação de Imperatriz - MA torna público o resultado de julgamento da PROPOSTA DE PREÇOS da CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 003/2023 - CPL. Foi recebido nesta Comissão, o Parecer sobre ANÁLISE DE PROSTAS DE PREÇOS apresentadas pelas licitantes, emitido pelo Sr. Pedro Henrique Nunes Vieira e Silva, engenheiro Civil, CREA 111574035-0, lotado na SEMED, onde apresentou a seguinte determinação: "Conforme relatórios em anexo, determinamos que as empresas: A P L SOARES CONTRUTORA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 01.497.264/0001-65 e CONTINENTAL SERVICE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 26.263.297/0001-71 foram declaradas DESCLASSIFICADAS, por não cumprir todas as exigências do Edital. E determinamos que a empresa CONSTRUTORA CAMPOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 07.214.148/0001-78 foi declarada CLASSIFICADA, por cumprir todas as exigências do edital." Isso posto, na análise da proposta de preços, com base nos fundamentos na sobredita manifestação do engenheiro civil da SEMED, em estrito cumprimento da Lei 8.666/1993 e vinculação ao instrumento convocatório, a CPL decidiu julgar, CLASSIFICADA a proposta de preços da empresa CONSTRUTORA CAMPOS EIRELI, e consequentemente, VENCEDORA do certame. Nos termos do art. 109 da Lei 8.666/93, abra-se o prazo legal para em querendo as licitantes interponham os recursos cabíveis e posteriores contrarrazões, estando os motivos nos autos a disposição das licitantes. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ACORDO COM OPROJETO DE CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE 10 SALAS DE AULA, NA RUA BRASIL, S/N - BAIRRO NOVA I M P E R AT R I Z . FRANCISCO SENA LEAL Presidente da CPL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 - SRP - CPL A Comissão Permanente de Licitação torna público aos interessados que em sessão realizada no dia 28 de março de 2023 às 11:46(onze horas e quarenta e seis minutos), na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO 016/2023 tendo como OBJETO: Aquisição eventual e futura de materiais odontológicos para atender às necessidades dos Consultórios Odontológicos que prestarão seus serviços na Saúde Bucal de Imperatriz (Unidades Básicas de Saúde, Plantão Odontológico, Odontologia da UTI AD do HMI e atividades de promoção de saúde bucal), e do Centro de Especialidades Odontológicas - CEO. Foram declaradas vencedoras do certame as empresas: CMED DISTRIBUIDORA LTDA, VITORIA TEIXEIRA DE OLIVEIRA e NUNES DE ALMEIDA LTDA. DAIANE PEREIRA GOMES Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2023 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA, por meio da Pregoeira Oficial, Portaria 005/2023, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, Modo de disputa: Aberto, do tipo menor preço, pelo sistema de registro de preços, autorizada pelo Processo nº 540/2023, processo cujo objeto é a contratação de empresa para eventual fornecimento de gêneros alimentícios para o Município de Igarapé do Meio - MA. A realização do certame está prevista para o dia 13 de abril de 2023 às 14h00min - horário de Brasília. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaigarapedomeio.com.br. O edital completo estará à disposição dos interessados a parir da data da publicação no site: www.licitaigarapedomeio.com.br, como também, no Portal da Transparência Municipal. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Igarapé do Meio/MA. PATRÍCIA DA SILVA CRUZ Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 8/2023 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA, por meio da Pregoeira Oficial, Portaria 005/2023, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, Modo de disputa: Aberto, do tipo menor preço, pelo sistema de registro de preços, autorizada pelo Processo nº 539/2023, processo cujo objeto é a contratação de empresa para eventual fornecimento de gêneros alimentícios para alimentação escolar no Município de Igarapé do Meio - MA. A realização do certame está prevista para o dia 13 de abril de 2023 às 08h00min - horário de Brasília. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaigarapedomeio.com.br. O edital completo estará à disposição dos interessados a parir da data da publicação no site: www.licitaigarapedomeio.com.br, como também, no Portal da Transparência Municipal. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Igarapé do Meio/MA . PATRÍCIA DA SILVA CRUZ Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM/MA, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que não houve interessados nos itens da sessão pública do Pregão Eletrônico SRP Nº 015/2023, realizada no dia 27/03/2023, às 10h (dez horas), cujo objeto tratou-se de Contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possua outorga da Anatel-Agência Nacional de telecomunicações para prestar serviços de natureza continuada de telefonia móvel, com a internet 5G ilimitados e portabilidade, para atender as necessidades da Secretaria de Assistência Social, no atendimento às famílias usuárias do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) na oferta de serviços e programas, e assim SAGROU-SE DESERTA. Maiores informações podem ser obtidas no horário das 08h às 12h, nos dias normais expediente, na sede da Prefeitura Municipal situada na Praça Gomes de Souza, S/N, Centro, Itapecuru-Mirim/MA ou através do e-mail: [email protected] e Portal da Transparência do municipio, no sítio www.itapecurumirim.ma.gov.br. Itapecuru-Mirim/MA, 28 de março o de 2023. IANE MARIA PINHEIRO RIBEIRO Pregoeira AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 13/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal de Receita, Orçamento e Gestão torna público para conhecimento dos interessados, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93, de 21/06/93 e suas alterações posteriores, a SUSPENSÃO da Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2023, objetivando o Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de limpeza pública, urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos - RSU no Município de Itapecuru-Mirim/MA . A realização do certame estava prevista para o dia 29 de março de 2023, às 08h30min (oito horas e trinta minutos). A nova data e horário será publicada nos Diários Oficiais. Informações Através do site www.itapecurumirim.ma.gov.br. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 28 de março de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2023/CPL/PMPL O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 14 de abril de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 017/2023, do tipo MAIOR DESCONTO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, sob o Sistema de Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel S500 e S10), de interesse desta administração pública. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 14 de abril de 2023. LOCAL: www.compraspacodolumiar.com.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: [email protected]. Paço do Lumiar - MA, 24 de março de 2023. RAIZA LIMA MOREIRA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2018. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO, CNPJ n.º 06.208.946/0001-24, representado pelo Secretário Municipal de Administração RAIMUNDO ANTÔNIO ARAÚJO BARROS, CPF n.º 215.867.483-00. CONTRATADA: GPA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ/MF n.º 27.068 259/0001- 20, representada por Glabson de Jesus Pereira, CPF n.º 951.742.813-87. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original disposto na CLAUSULA SEXTA, ficando prorrogada por mais 90 (noventa) dias a vigência do contrato, com início em 20 de abril de 2021 e termino em 20 de julho de 2021, conforme dispõe os Art. 57 da Lei federal nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei federal nº 8.656/93, e suas alterações. ASSINATURA: 19 de abril de 2021. ASSINATURA: 19 de abril de 2021. CONTRATANTE: Raimundo Antônio Araújo Barros - Secretário Municipal de Administração, pela CONTRATADA: Glabson de Jesus Pereira - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 385/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 101/2019. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO, CNPJ n.º 06.208.946/0001-24, representado pelo Secretário Municipal de Administração RAIMUNDO ANTÔNIO ARAÚJO BARROS, CPF n.º 215.867.483-00. CONTRATADA: GPA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ/MF n.º 27.068 259/0001- 20, representada por Glabson de Jesus Pereira, CPF n.º 951.742.813-87. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original disposto na CLAUSULA SEXTA por mais 210 (duzentos e dez) dias a vigência do Contrato original, com termo inicial da nova vigência em 29 de maio de 2021 e termino em 06 de janeiro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei federal nº 8.656/93, e suas alterações. ASSINATURA: 28 de maio de 2021. Pela CONTRATANTE: Raimundo Antônio Araújo Barros - Secretário Municipal de Administração, pela CONTRATADA: Glabson de Jesus Pereira - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO OITAVA TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2018. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO, CNPJ n.º 06.208.946/0001-24, representado pelo Secretário Municipal de Administração RAIMUNDO ANTÔNIO ARAÚJO BARROS, CPF n.º 215.867.483-00. CONTRATADA: GPA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ/MF n.º 27.068.259/0001- 20, representada por Glabson de Jesus Pereira, CPF n.º 951.742.813-87. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original disposto na CLAUSULA SEXTA, ficando prorrogada por mais 360 (trezentos e sessenta) dias a vigência do contrato, com início em 06 de julho de 2022 e termino em 01 de julho de 2023, conforme dispõe os Art. 57 da Lei federal nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei federal nº 8.656/93, e suas alterações. ASSINATURA: 05 de julho de 2022. CONTRATANTE: Raimundo Antônio Araújo Barros - Secretário Municipal de Administração, pela CONTRATADA: Glabson de Jesus Pereira - Representante Legal. EXTRATO DE CONTRATO EXTRATO DO SETIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 132/2019. PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 121/2018. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FRANCO, CNPJ n.º 06.208.946/0001-24, representado pelo Secretário Municipal de Administração RAIMUNDO ANTÔNIO ARAÚJO BARROS, CPF n.º 215.867.483-00. CONTRATADA: GPA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ/MF n.º 27.068.259/0001-20, representada por Glabson de Jesus Pereira, CPF n.º 951.742.813- 87. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do Contrato original disposto na CL AU S U L A SEXTA, ficando prorrogada por mais 360 (trezentos e sessenta) dias a vigência do contrato, com início em 20 de julho de 2021 e termino em 06 de julho de 2022, conforme dispõe os Art. 57 da Lei federal nº 8.666/93. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57 da Lei federal nº 8.656/93, e suas alterações. ASSINATURA: 19 de julho de 2021. CONTRATANTE: Raimundo Antônio Araújo Barros - Secretário Municipal de Administração, pela CONTRATADA: Glabson de Jesus Pereira - Representante Legal.