DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032900225 225 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUERÊNCIA AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 4/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO. 31/2023. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO do Município de Querência-MT, designada pela Portaria n.º 59/2021, torna público aos interessados que no dia 14/04/2023, às 08h00min (horário de Brasília DF), na sala da CPL da Prefeitura de Querência/MT, situada na Av. Cuiabá, nº335, Setor C, Querência/MT, estarão sendo recebidas propostas para Contratação de Empresa Especializada na Recuperação de Estradas Vicinais em Área Rural do Município, com execução de serviços de Conformação de Plataforma, Revestimento Primário e Valetas de Contenção de Erosões, Bigodes, conforme projeto básico, mediante modalidade Tomada de Preços, do tipo menor preço. Cópia do Edital e seus anexos estarão, a partir da data da publicação deste aviso, à disposição no site- www.querencia.mt.gov.br para todos os interessados. Outras informações sobre a licitação serão prestadas pela Comissão Permanente de Licitação, através do e-mail: [email protected]. Querência-MT, 27 de março de 2023 ELIEZIO DIAS DA SILVA Gerente de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA AV I S O CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 1/2023 AVISO DECISÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DE PROPOSTAS. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira-MT, torna público aos interessados que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos e contrarrazões quanto aos documentos de habilitação e julgado o recurso interposto pela empresa CONSTRUTORA LAS CASAS NOVA ALICANCA EIRELI, inscrita no CNPJ n. 10.364.043/0001-00, CONHEÇO do Recurso Administrativo interposto, sendo este TEMPESTIVO, referente a Concorrência Pública nº 001/2023, e no mérito, dou PROVIMENTO, para que seja retificada a decisão e declarar a Recorrente habilitada, sendo assim o município dará prosseguimento ao Processo Licitatório 02/2023, Concorrência Pública 01/2023, cujo objeto é:, "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA - AREA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, SENDO 48 (QUARENTA E OITO) UNIDADES COM ÁREA CONSTRUÍDA DE 42,71M² E 02 (DUAS) UNIDADES HABITACIONAIS COM ÁREA DE 51,35M² NO MUNICIPIO DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA - MT ATRAVÉS DO CONVÊNIO N° 1617/2022, CONFORME PROJETO BÁSICO". Abertura do envelope de proposta das empresas habilitadas no dia 30 de Março de 2023, às 08:00 horas (Horário de Brasília-DF), na sede da Prefeitura Municipal situada na Avenida Padre João Bosco, n. 2067, Centro. Os interessados poderão obter informações e o Edital no Departamento de Licitações desta Prefeitura no horário das 7:00 as 13:00 em dias úteis. Ribeirão Cascalheira-MT, 28 de Março de 2023. CLEIDE APARECIDA DE SOUZA ROSARIO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 30/2023 TIPO DESTA LICITAÇÃO: "MENOR PREÇO" A Prefeitura Municipal de Rondonópolis, Estado de Mato Grosso, localizada à Avenida Duque de Caxias, nº 1.000, Bairro Vila Aurora, torna público e oficial para conhecimento dos interessados que por ordem do Exmo. Sr. Prefeito Municipal de Rondonópolis-MT, que através de sua Comissão Permanente de Licitação, realizará a tomada de preço em epígrafe às 09:00 horas do dia 13 (treze) de abril de 2023, na sala de licitações da Secretaria Municipal de Administração, a abertura dos envelopes n.º 01 e 02, contendo os documentos de habilitação e proposta comercial, respectivamente, para aquisição do seguinte objeto:"Construção de praça residencial Sítio Farias, localizado na rua 05, quadra 21, residencial Farias Sítio Farias, no Município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica- financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer anexo ao edital".Os interessados poderão retirar a pasta contendo o edital completo, na sede da Prefeitura Municipal, no endereço acima citado, mediante apresentação de cd-rom ou pen-drive, no horário das 13:00 às 17:00 horas em dias úteis, ou solicitar através do [email protected], [email protected] ou retirar no site www.rondonopolis.mt.gov.br. Rondonópolis-MT, 28 de março de 2023. PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA Presidente da Comissão de Licitação SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO TOMADA DE PREÇO Nº 18/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna públicos a todos interessados, que em Licitação na Modalidade de Tomada de Preço nº 18/2023, tendo como objeto: "Construção de um espaço para serviço de reciclagem de lixo, localizado no Micro Distrito Anézio Pereira de Oliveira, no município de Rondonópolis - MT, conforme projeto básico, justificativa de qualificação técnica e justificativa de qualificação econômica financeira parte integrante do projeto básico encaminhada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura anexo ao edital". No momento do lançamento das empresas Habilitadas no sistema da Prefeitura o mesmo acusou que a empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS J. S CONSTRUTORA, está suspensa de participar temporariamente em licitação de acordo com o Processo Administrativo06/2022. De acordo com Lei nº 9.784/99, "Art. 53: Art. 53. A Administração deve anular seus próprios atos, quando eivados de vício de legalidade, e pode revogá-los por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos. Ou seja, a Administração poderá tonar seu ato nulo, quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade. Sendo assim Comissão de Licitação utilizado da autotutela, revê seu julgamento onde habilitou a empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS J. S CONSTRUTORA. Desta feita nossa análise temos. As empresas MEDEIROS ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, A Q RODRIGUES CONSTRUTORA, X3 CONSTRUTORA E ENGENHARIA EIRELI e EFFICACE CONSTRUTORA E PRESTADORA DE SERVIÇOS e estão HABILITADAS para próxima fase do certame. E as empresas GFM EDIFICAÇÕES LTDA e PRESTADORA DE SERVIÇOS J. S CONSTRUTORA, estão INABILITADAS para próxima fase do certame. Sendo assim a Comissão de Licitação abre prazo recursal de 05 (cinco) dias uteis. Rondonópolis-MT, 27 de março de 2023. PAULA CRISTIANE MORAES PEREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DO CÉU AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 19/2023 Tipo: Menor preço- Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM. OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para contratação futura de Empresa Especializada para prestação de serviços de CO N F EC Ç ÃO, MONTAGEM E INSTALAÇÃO DE MÓVEIS PLANEJADOS CONFECCIONADOS EM MDF, a serem montados e instalados nas dependências da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento (Paço Municipal Raimundo José de Oliveira), Secretaria Municipal de Assistência Social (Conselho Tutelar), Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Turismo, Esporte e Lazer (Escola Municipal Simão Bororó) do município de Salto do Céu/MT; do tipo MENOR PREÇO/ITEM; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I, deste Edital por um período de 12 meses. O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que realizará às 09h00min, do dia 12/04/2023. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, regida pela Lei 8.666/93, para Contratação do objeto supracitado. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão Permanente de Licitação e também no site desta prefeitura: www.saltodoceu.mt.gov.br. Fone: (65) 3233-1211/1200 (dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email: [email protected]. Salto do Céu - MT, 28 de Março de 2023. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Pregoeira Oficial AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 20/2023 Tipo: Menor preço - Critério de julgamento: MENOR PREÇO/ITEM. OBJETO: Seleção de MELHOR PROPOSTA, objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, para aquisição futura e fracionada de PAPEL A4 em atendimento as secretarias municipal de Salto do Céu/MT, conforme especificações contidas no Termo de Referência (Anexo I) do Edital, por um período de 12 meses. O MUNICÍPIO DE SALTO DO CÉU-MT, através de sua Comissão Permanente de Licitação, torna público a todos os interessados que realizará às 14h00min, do dia 12/04/2023. LICITAÇÃO NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL, regida pela Lei 8.666/93, para Contratação do objeto supracitado. Outras informações e edital completo poderão ser retiradas na sala de licitação da Prefeitura, com a Comissão Permanente de Licitação e também no site desta prefeitura: www.saltodoceu.mt.gov.br. Fone: (65) 3233-1211/1200 (dias úteis, das 07:00 às 11horas e das 13:00 as 16:00hs). Email: [email protected]. Salto do Céu - MT, 28 de Março de 2023. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Pregoeira Oficial AVISO DE ADESÃO A REGISTRO DE PREÇOS Nº 2/2022 A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura de Salto do Céu-MT, torna público a adesão a Ata de Registro de Preços nº. 002/2022, proveniente do Pregão Presencial nº. 002/2022, Processo n.º 125B/2022, realizado pelo Consórcio Público PRODNORTE do Estado de Minas Gerais. Salto do Céu-MT, 28 de Março de 2023. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Presidente da Comissão Permanente de Licitação RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023 OBJETO: Seleção de melhor proposta objetivando o REGISTRO DE PREÇOS para a Contratação de Empresa Especializada para prestação de serviços em caráter complementar de Consultoria e Assessoria Contábil, bem como Consultoria Financeira de acordo com a nova contabilidade pública e acompanhamento das aplicações dos índices obrigatórios; e prestação de serviços em caráter complementar de Consultoria e Acompanhamento dos Informes obrigatórios, sendo eles: Matriz dos saldos contábeis - MSC mensais, Matriz de saldos contábeis - anual, SIOPS - bimestral, SIOPE - bimestral, SICONFI - RREO bimestral, SICONFI - RGF semestral, SICONFI - balanço anual/DCA, SADIPEM - anual; conforme discriminado no Termo de Referência ANEXO I, deste Edital, por um período de 12 meses. RESULTADO DE JULGAMENTO A Prefeitura de Salto do Céu-MT, através de sua Pregoeira Oficial torna público a todos os interessados, cidadãos ou licitantes, que participou do certame licitatório supramencionado a empresa ALTERNATIVA ASSESSORIA CONTÁBIL, ADMINISTRATIVA E TRIBUTÁRIA LTDA CNPJ: 10.676.722/0001-14 com proposta final e total dos itens em R$ 228.000,00 (duzentos e vinte e oito mil reais). O valor unitário/total de cada item está registrado no relatório final emitido pelo sistema, anexo ao procedimento. Maiores informações com a CPL. Salto do Céu - MT, 28 de Março de 2023. MARIA INÊS PEREIRA DA SILVA Pregoeira Oficial PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AFONSO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 4/2023 O Município de Santo Afonso, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por sua Pregoeira Municipal , torna público aos interessados, que irá realizar procedimento licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL COM REGISTRO DE PREÇO, TIPO MENOR DESCONTO POR ITEM de conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002, bem como subsidiariamente as normas constantes da Lei Federal 8.666/93, e suas modificações, no DIA 11 DE ABRIL DE 2023, ÀS 08h00m (horário local), na Prefeitura Municipal de Santo Afonso/MT localizado à Rua Pedro Álvares Cabral, 155- Centro- Santo Afonso - MT, com a finalidade de receber os envelopes contendo proposta de preço e documentos de habilitação pertinentes à REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS, ESCRITÓRIO, DE EXPEDIENTE , E DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE SANTO AFONSO - MT .Os interessados poderão retirar o edital completo no endereço acima citado em dias úteis, das 07h às 11h00 e das 13h às 17h00 (horário local), ou pelo site do município, https://www.santoafonso.mt.gov.br/ . Santo Afonso - MT, 28 de março de 2023. ROSEANE DIAS DA SILVA Pregoeira Municipal