DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: QUARTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE PRAZO DE VIGENCIA DO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2021, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2021, ADESAO Nº 001/2021 - Objeto: ADESÃO (CARONA) PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA, A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2020, ORIUNDO PREGAO PRESENCIAL Nº. 002/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2020, REALIZADA PELOCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI; PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS, NA ÁREA DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DO EDITAL. FIRMADO EM: 08/11/2023. VIGENCIA: 09/03/2023 à 09/07/2023. FAVORECIDA: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI, pessoa jurídica de Direito Privado, situada na Rua General Ramiro de Noronha, n. 510, bairro Duque de Caxias na Cidade de Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n. 00.818.517/0001-92, neste ato representado pelo Senhor RAFAEL OLIVEIRA SILVA, representante legal com procuração para representar a empresa, RG 8.084.501-4 e CPF 041.601.539-50, doravante denominado FORNECEDOR ou CONTRATADO. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do § 1º e 2º § 2º do art. 57 da Lei Federal n. 8.666/93 da, e suas alterações posteriores. Extrato do Quinto Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo de Execução de Obra do Contrato Original Nº 002/2021. OBJETO: QUINTO TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇAO DE PRAZO DE EXECUÇAO CONTRATUAL DO CONTRATO ORIGINAL Nº 002/2021, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 002/2021, ADESAO Nº 001/2021 - Objeto: ADESÃO (CARONA) PELO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DO ARAGUAIA, A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2020, ORIUNDO PREGAO PRESENCIAL Nº. 002/2020, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2020, REAL I Z A DA PELOCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO ALTO DO RIO PARAGUAI; PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS NÃO PAVIMENTADAS, NA ÁREA DOS MUNICÍPIOS INTEGRANTES AO CONSÓRCIO, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E ANEXOS DO EDITAL. FIRMADO EM: 08/03/2023. VIGENCIA: 09/03/2023 à 09/07/2023. FAVORECIDA: ENPA ENGENHARIA E PARCERIA EIRELI, pessoa jurídica de Direito Privado, situada na Rua General Ramiro de Noronha, n. 510, bairro Duque de Caxias na Cidade de Cuiabá/MT, inscrita no CNPJ sob o n. 00.818.517/0001-92, neste ato representado pelo Senhor RAFAEL OLIVEIRA SILVA, representante legal com procuração para representar a empresa, RG 8.084.501-4 e CPF 041.601.539-50, doravante denominado FORNECEDOR ou CONTRATADO. FUNDAMENTO LEGAL: Nos termos do § 1 e § 2º do art. 57 da Lei Federal n. 8.666/93 da, e suas alterações posteriores. ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁGUA CLARA AVISOS DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 5/2023 Processo Administrativo n° 063/2023. O Município de Água Clara/MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: tipo: "menor preço global". Objeto: Contratação de empresa de engenharia para prestação de serviço de reforma da Extensão Custodio Candido em conformidade com o Projeto Básico, Memorial descritivo dos Serviços, Cronograma físico financeiro, planilha orçamentária, edital e seus anexos em atendimento a Secretaria Municipal de Educação do Município de Água Clara/MS. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:00 horas do dia 17 de Abril de 2023. Local: na Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Agua Clara/MS, sito a Rodovia BR 262 - Km 135 - Centro - CEP 79.680.000. Edital: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no portal de transparência do município no endereço http://189.86.4.18:8079/transparencia/, portal de compras e edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. ou pelo e-mail [email protected]. INFORMAÇÕES: Telefone (0XX67) 3239-1291 das 07h00min ás 13h00min. Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública, fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 28 de fevereiro de 2023. GUILHERME NASCIMENTO BARBOSA Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/2023 R EA B E R T U R A Processo Administrativo nº 040/2023. O Município de Água Clara/MS, torna público a reabertura da Licitação, que será regida nos termos da Legislação em vigor e condições constantes no edital: Tipo: Menor Preço por Item. Objeto: Registro de preços para prestação de serviços de Arbitragem qualificada com árbitros de ampla experiência comprovada nas modalidades realizadas pela Secretaria Municipal de Esportes, de acordo com as especificações e quantidades e condições contidas no Termo de Referência, Edital e seus anexos. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 08:00 horas (horário local) - 09h00min (Brasília- DF) do dia 19 abril de 2023. Local: https://comprasbr.com.br/ - "Acesso Identificado". Edital e Informações: O Edital encontra-se a disposição dos interessados, no Portal Compras BR no endereço eletrônico: https://comprasbr.com.br/ "Acesso Identificado" - Portal de Transparência do Município no endereço: http://189.86.4.18:8079/transparencia/ - Aviso de Licitações no endereço eletrônico: http://www.pmaguaclara.ms.gov.br/ publicacoes/aviso-de-licitacao/ - Portal de Compras e Edital no endereço: http://189.86.4.18:8079/comprasedital/. Demais informações poderão ser solicitadas no Setor de Licitações localizado na Rod. BR 262, Km 135, s/n, Centro, CEP 79.680-000, ou pelo e-mail [email protected]. INFORMAÇÕES: Telefone (067) 3239-1291 das 07h00min ás 17h00min (horário local). Se ocorrer feriado ou outros fatos impeditivos, que impeça a realização da sessão pública fica a mesma adiada para o primeiro dia útil que se seguir, no mesmo local e horário. Água Clara/MS, 27 de março de 2023. IZEQUIAS MOREIRA DIAS Pregoeiro AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 Processo Administrativo n° 301/2022. A Pregoeira do Município de Água Clara/MS, designado pela Portaria n. 570, de 02 de julho de 2022, no uso das prerrogativas que lhe confere a lei, comunica aos interessados que a licitação referente ao Pregão Eletrônico 016/2023, objetivando a contratação de empresa especializada para fornecimento de equipamentos/materiais permanentes para a Unidade de Atenção Especializada em Saúde - Hospital Municipal Nossa Senhora Aparecida - CNES 2371618, provenientes de saldos dos recursos das emendas parlamentares, referentes as Propostas nº 11443.806000/1200-02, 11443.806000/1210-01 do Fundo Nacional de Saúde, conforme condições, quantidades, especificações e exigências estabelecidas neste termo da referência, está SUSPENSA para análise e deliberação acerca das impugnações apresentadas. Após análise e caso sejam realizadas alterações, o Aviso de Licitação e Edital serão republicados com uma nova data para abertura. Informações pelo E-mail: [email protected]. Água Clara/MS, 27 de Março de 2023. BETÂNIA BATISTA DE MORAES R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial da União nº 56, Seção 3, referente ao Aviso de Licitação, Pág. 220, do dia 22.03.2023, ONDE SE LÊ: (...) Processo Administrativo n° 043/2023(...). LÊ-SE: (...) Processo Administrativo n° 042/2023(...), altera-se com base no Art. 21 § 4° da lei 8.666/93 e as demais condições permanecem inalteradas. EXTRATOS DE CONTRATOS Extrato do Contrato n° 054/2023. Processo Administrativo nº 068/2023. Inexigibilidade nº 006/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS e a empresa AEG- Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria contábeis de natureza tributária a serem executados junto à Secretaria Municipal de Finanças do Município de Água Clara/MS. Valor Total: 420.000,00 quatrocentos e vinte mil reais. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 26 de março de 2024, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 27/03/2023. Vigência Final: 26/03/2024. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretária Municipal de Finanças - Denise Rodrigues Médis. Empresa Contratada: AEG-Assessoramento e Consultoria Empresarial Ltda - Airton Falchembak. Extrato do Contrato n° 051/2023. Processo Administrativo nº 075/2023. Dispensa de Licitação nº 028/2023. Partes: Prefeitura Municipal de Água Clara/MS através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa Leituga Saúde Eireli. Objeto: contratação de serviços de transporte de urgência e emergência de pacientes, com uso de veículo ambulância de suporte avançado (TIPO D) adulto, neonatal e pediátrico (UTI MÓVEL) para remoção dos pacientes e fornecimento da equipe médica necessária com motorista, nos moldes das premissas do SUS, e locação de uma ambulância de suporte básico (TIPO B), sem o fornecimento da equique médica e sem motorista, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Água Clara/MS, conforme especificações contidas no termo de referência. Valor Total: 531.384,00 quinhentos e trinta e um mil, trezentos e oitenta e quatro reais. Vigência: O prazo de vigência do Contrato será até 26 de junho de 2023, contados a partir da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditamento, nos termos da Lei n. 8.666/93 e suas alterações. Vigência Inicial: 27/03/2023. Vigência Final: 26/06/2023. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretária Municipal de Saúde - Jessica Costa Corim Vital. Contratada: Leituga Saúde Eireli - Antônio Carlos Leituga Junior. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS Extrato de Termo Aditivo n° 001/2023 a Ata de Registro n° 006/2022. Processo Administrativo n° 055/2022. Pregão Eletrônico n° 013/2022. Partes: Município de Água Clara/MS, através do Fundo Municipal de Saúde e a empresa CG Hospitalar Distribuidora e Produtos Hospitalares Ltda. Objeto: Aditivo de revisão de valor da Ata de Registro de Preço nº 006/2022. Aditamento: Do valor R$ 4.591,00 (quatro mil, quinhentos e noventa e um reais), o preço global passará de R$ 35.244,50 (trinta e cinco mil, duzentos e quarenta e quatro reais, cinquenta centavos) para R$ 39.835,50 (trinta e nove mil, oitocentos e trinta e cinco reais, cinquenta centavos). Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo Artigo 65, inciso II alínea "d" da Lei Federal n.º 8.666/93 e Decreto Municipal 291/2018. Data: 27/03/2023. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e a Secretaria Municipal de Saúde - Jessica Costa Corim Vital. Empresa Contratada: CG Hospitalar Distribuidora e Produtos Hospitalares Ltda. - José Gleidison da Silva Nogueira. Extrato de Termo Aditivo n° 004/2023 ao Contrato n° 061/2022. Processo Administrativo n° 017/2022. Tomada de Preços nº 003/2022. Partes: Município de Água Clara/MS e a empresa Gomes & Azevedo Ltda. Objeto: Aditivo de prorrogação de prazo nº 061/2022. Da prorrogação de prazo - A duração do instrumento de contrato celebrado fica doravante prorrogada pelo prazo de mais 03 (três) meses, tendo seu início em 24/03/2023 com término em 24/06/2023. Fundamento legal: O presente Termo Aditivo é celebrado de acordo com no art.57, inciso II, § 2°, da Lei Federal n.º 8.666, de 21 de junho de 1.993 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 23/03/2023. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara - MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Gomes & Azevedo Ltda. - Erson Gomes de Azevedo. Extrato de Termo Aditivo n° 007/2023 ao Contrato n° 024/2022. Processo Administrativo n° 012/2022. Pregão Presencial nº 001/2022. Partes: Município de Água Clara/MS e a empresa Jose Rodrigues Transportes ME. Objeto: Aditivo de valor da linha nº 04 do contrato nº 024/2022. Aditamento: do valor - R$ 19.793,28 (dezenove mil, setecentos e noventa e três reais, vinte e oito centavos), visto que desta forma, altera-se o valor global do contrato para o valor de R$ 2.676.070,07 (dois milhões, seiscentos e setenta e seis mil, setenta reais, sete centavos) para R$ 2.695.863,35 (dois milhões, seiscentos e noventa e cinco mil, oitocentos e sessenta e três reais, trinta e cinco centavos), que deverá ser pago conforme consta em contrato, nas mesmas datas anteriormente acertada. Fundamento legal: A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no Artigo 65, § 1°, da Lei nº. 8.666/93 e demais alterações posteriores correlatas. Data: 13/03/2023. Assinantes: Contratante: Município de Água Clara/MS - Gerolina da Silva Alves - Prefeita Municipal e Secretaria Municipal de Educação - Adriana Rosimeire Pastori Fini. Empresa Contratada: Jose Rodrigues Transportes ME - José Rodrigues. PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAYPORÃ PROFUNDIDADE/ COMPUTADOR DE BORDO/ CONJUNTO DE ALTO FALANTES 6 UNIDADES (2 TWEETERS, 2 DIANTEIROS E 2 TRASEIROS)/ CONSOLE CENTRAL COM DESCANÇO DE BRAÇO/ CONTROLE ELETRONICO DE ESTABILIDADE E TRAÇÃO/ CONTROLES DO RADIO E TELEFONE VOLANTE/ CONTROLADOR DE LIMITE DE VELOCIDADE/ DIREÇÃO ELETRICA PROGRESSIVA/ EASY ENTRY ABERTURA DAS PORTAS ATRAVÉS DE SENSOR DE APROXIMAÇÃO NA CHAVE/ EASY START PARTIDA SEM CHAVE/ ESPELHOS RETROVISORES EXTERNOS ELETRICOS NA COR DO VEICULO/ FAROIS DE NEBLINA/ MAÇANETAS EXTERNAS NA COR DO VEICULO/ COM TELA LCD SENSIVÉL AO TOQUE DE 8, INTEGRAÇÃO COM SMARTPHONES/ CARPLAY, RADIO AM/FM E ENTRADA USB/ PAINEL DE INSTRUMENTOS 3,5 DIGITAL TFT/ PROJEÇÃO DE TELA DO SMARTPHONE SEM O USO DO CABO/ RODA DE LIGA LEVE MINIMO ARO 15/ SENSOR DE ESTACIONAMENTO TRASEIRO/ SISTEMA DE FIXAÇÃO DE CADEIRAS PARA CRIANÇAS/ ISOFIX E TETHER/ SISTEMA DE FREIOS COK ABS, SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE FRENAGEM (EBD) E ASSISTENCIA DE FRENAGEM DE URGENCIA (PBA)/ TRAVA ELETRICA DAS PORTAS COM ACIONAMENTO NA CHAVE/ VIDRO ELETRICO NAS PORTAS DIANTEIRAS E TRASEIRAS COM ACIONAMENTO POR UM TOQUE, ANTI ESMAGAMENTO E FECHAMENTO/ABERTURA AUTOMATICA PELA CHAVE." 2. DA SESSÃO - 2.1. Ademais, a sessão para entrega e abertura das propostas fica redesignada para as 09:00 horas - Horário de Brasília, do dia 12 de abril de 2023. 3. DEMAIS ASSUNTOS - 3.1. Todos os demais assuntos inerentes ao Edital e ao Termo de Referência, permanecem inalterados. Batayporã-MS, 28 de março de 2023. SABRINA AMORIM ARAÚJO