DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES DE CARVALHO PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 1.005, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1ª Portaria nº 712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 24/01/2023, edição 17, seção 2, página 20; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 18001.100388/2023-06, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQN 304, Bloco B, Apartamento 108- Brasília/DF, à servidora Luana Passos de Souza, nomeada para exercer Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto, código FCE 3.13, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, pela portaria nº 1.459, de 8 de março de 2023, publicada no DOU de 09/03/2023, Seção 2, página 44. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO PORTARIA SPU/DF-SPU-MGI Nº 989, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE SUBSTITUTO DO PATRIMÔNIO DA UNIÃO NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º Portaria nº 712, de 23 de janeiro de 2023, do Secretário Adjunto de Gestão do Patrimônio da União, do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, publicada no Diário Oficial da União em 24/01/2023, edição 17, seção 2, página 20; com fundamento no art. 16, inciso I do Decreto nº 980, de 11 de novembro de 1993, com base nos elementos do Processo Administrativo SEI nº 18001.100486/2023-35, resolve: Art. 1º Outorgar a Permissão de Uso do imóvel funcional situado na SQS 215, Bloco D, Apartamento 505 - Brasília/DF, a servidora CASSANDRA MARONI NUNES, nomeada para a função de Diretora do Departamento de Destinação de Imóveis da Secretaria de Gestão do Patrimônio da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, código FCE 1.15, do Ministério da Economia, pela portaria 1963, de 08 de março de 2023, publicada no DOU em 09/03/2023, Seção 2, página 1. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME MACIEL ANTUNES CARVALHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS COORDENAÇÃO-GERAL DE BENEFÍCIOS PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 2.278, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.117333/2023-38, resolve: Art. 1° Conceder pensão à AMELIA PINTO OLIVEIRA BRITO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ALBINO SILVEIRA BRITO, ocupante do cargo de Técnico de Estradas, matrícula SIAPE nº 24*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 03 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 03 de fevereiro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 2.291, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 50000.003970/2023-30, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA ZILDA RANGEL DA SILVA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ANTONIO RANGEL DA SILVA, ocupante do cargo de Agente de Portaria, matrícula SIAPE nº 84, do quadro de pessoal do Ministério dos Transportes, falecido em atividade, em 20 de outubro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 22 de fevereiro de 2023, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 2.297, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10983.100830/2022-97, resolve: Art. 1° Conceder pensão à JOANILDE CARDOSO SOARES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSÉ LUIZ MORAES SOARES, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, matrícula SIAPE nº 68, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 02 de dezembro de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 02 de dezembro de 2022. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 2.303, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.116198/2023-11, resolve: Art. 1° Conceder pensão à DORALICE DE SOUZA DO NASCIMENTO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor ISRAEL QUIRINO DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrícula SIAPE nº 65*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 12 de fevereiro de 2023, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 12 de fevereiro de 2023. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA DE PESSOAL/CGBEN/DECIPEX/SEGRT/MGI Nº 2.305, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.136710/2022-57, resolve: Art. 1° Conceder pensão à MONES DA LIMA BRAGA, na qualidade de cônjuge da ex-servidora SILVIA VELOSO SILVA BRAGA, ocupante do cargo de Professor do Ensino Técnico Tecnológico, matrícula SIAPE nº 58*, do quadro de pessoal do extinto Território do Amapá, falecida em atividade, em 26 de julho de 2022, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 27 de outubro de 2022, data do requerimento. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 2.038, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.108103/2023- 22, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a SANDRA ELENA DA COSTA ALVES, na qualidade de filha do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Polícia Militar do Antigo Distrito Federal ARNALDO JOSÉ ALVES, matrícula SIAPE nº 1464362, na cota-parte de 1/6, com fundamento legal no art. 7º da Lei 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei 10.486, de 2002. A vigência é a partir de 02/03/2023, data do requerimento administrativo, com efeitos financeiros a partir de 01/04/2023. Art. 2º Alterar a cota-parte, de 1/1 para 5/6, da pensionista JOSEFA GUILHERME DA SILVA, matrícula SIAPE nº 06091318. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 2.220, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no D.O.U. de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 19975.108123/2023-01, resolve: Art. 1º Conceder pensão militar a ELENI DE SOUZA ZANATELLI e a NAZARETH SILVA DE SOUZA OLIVEIRA, na qualidade de filhas do ex-Cabo, com soldo de Terceiro Sargento, da Policia Militar do Antigo Distrito Federal EDMUNDO MANOEL DE SOUZA matrícula SIAPE nº 1463994, na cota-parte de 1/2 para cada uma, com fundamento legal no art. 7º da Lei nº 3.765, de 1960, assegurado pelo art. 36, inciso I, § 3º, e art. 45, da Lei nº 10.486, de 2002, combinado com o art. 35, do Decreto nº 10.742, de 2021. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 22/02/2023, data de falecimento do instituidor. PABLO MARCOS GOMES LEITE PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SEGRT/ME Nº 2.269, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DO DEPARTAMENTO DE CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE INATIVOS, PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E RELAÇÕES DO TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10906.479625/2022- 74, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais à servidora DOMINGA LAZZARIS, matrícula SIAPE nº 0104656, ocupante do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Nível Superior, Classe "S", Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 2005, combinado com o art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE