DOU 29/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292023032900057 57 Nº 61, quarta-feira, 29 de março de 2023 ISSN 1677-7050 Seção 2 Art. 1º - Conceder Pensão à MARIA DA PENHA MIRANDA DE SOUZA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor LUIS LEÃO DE SOUZA, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, Classe C, Padrão II, matricula SIAPE 1367613, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido aposentado, em 06/02/2023, com fundamento no inciso I. do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º - Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 06/02/2023, data do óbito. JOSÉ ROBERTO SILVA MOREIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP-MA Nº 110, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/SAA/MS nº 52 de 23.01.2023, publicada no DOU nº 17, de 24.01.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art.1 Conceder pensão por morte ao senhor JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA na qualidade de cônjuge da ex-servidora MARIA DA GRAÇA BARATA TEIXEIRA, matricula 1028082, SIAPE-550344, aposentada no cargo de Agente Administrativo, Nível Intermediário, Classe "S" Padrão III, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecida em 27.02.2023, com fundamento nos art.215 e 217 inciso I e Art.219 inciso I da Lei 8.112/90, incluído pela Lei 13.135 de 2015, combinado com o Art. 3º e 23º da Emenda Constitucional 103 de 12.11.2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME 4645, de 24.05.2022. Art. 2 Os efeitos desta portaria entram em vigor em 27 de fevereiro de 2023, data do óbito. (Processo n º 25014.000411/2023-71). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Nº 52 - Indeferir o pedido de integralização do valor da pensão de DENISE MARIA FERNANDES GURJÃO, Matrícula SIAPE n° 6760759, por falta de amparo legal (Processo nº. 25017.004292/2022-15). Nº 53 - Indeferir o pedido de integralização do valor da pensão de VERA MARIA PEREIRA DOS PASSOS, Matrícula SIAPE n° 6654479, por falta de amparo legal (Processo nº. 25017.000842/2023-16). XEYNA SANTANNA AMARAL PORTARIA Nº 54, DE 26 DE MARÇO DE 2023 A CHEFE SUBSTITUTA DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO NORTE, de acordo com Apostilamento ao Decreto nº 11.358, de 1 de janeiro de 2023, publicado no Boletim de Serviço Eletrônico nº 9, de 24 de janeiro de 2023, e OFÍCIO CIRCULAR Nº 1/2023/SAA/SE/MS, de 24 de janeiro de 2023, resolve: Indeferir o pedido de pensão da interessada MARIA DAS DORES LEITE CARDOSO, portadora do CPF nº 276.289.224-49, por morte do servidor VITAL LEITE CARDOSO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE n° 509868, por não preencher os requisitos dos arts. 215 e 217, inciso V da lei nº 8.112/90 combinado com o art. 3º, inciso VIII, e arts. 8º e 9º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645/2022 (Processo nº. 25017.000167/2023-17). XEYNA SANTANNA AMARAL SECRETARIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE PORTARIA SVS Nº 51, DE 27 DE MARÇO DE 2023 A SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E AMBIENTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 51, do Anexo I, do Decreto nº 9.795, de 17 de maio de 2019 e, considerando o disposto no capítulo VI da Portaria de Consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a gestão de Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, no âmbito do Ministério da Saúde e entidades a ele vinculadas, resolve: Art. 1º Designar o titular e suplente para exercerem as atribuições de Coordenadores de Projeto e os Suplentes dos Projetos de Cooperação Técnica com Organismos Internacionais, visando a complementação/atualização da PORTARIA SVS Nº 45, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022: I - TC nº 81 - Fortalecimento da Vigilância em Doenças Crônicas Não Transmissíveis - DCNT: Titular: Maria del Carmen Bisi Molina, e Suplente: Letícia de Oliveira Cardoso II - TC nº 101 - Fortalecimento da Vigilância e Prevenção das Violências e dos Acidentes, da Promoção da Saúde e da Análise de Situação de Saúde: Titular: Maria del Carmen Bisi Molina, e Suplente: Marli Souza Rocha III - TC nº 148 - Fortalecimento das ações de vigilância em saúde, promoção da saúde e enfrentamento de doenças e agravos não transmissíveis e seus determinantes sociais: Titular: Maria del Carmen Bisi Molina, e Suplente: Letícia de Oliveira Cardoso Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAURO NISKIER SANCHEZ Substituto AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR PORTARIA DE PESSOAL Nº 56, DE 22 DE MARÇO DE 2023 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR (ANS), no uso das atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 11 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 3.327, de 5 de janeiro de 2000, na forma do art. 39, inciso VI, da Resolução Regimental nº 21, de 26 de janeiro de 2022, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e demais informações que constam do processo administrativo nº 33910.008656/2023-61, resolve: Art.1º Efetivar a requisição da servidora Aída Cristina do Nascimento Silva, matrícula SIAPE nº 1537075, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo da ANS, para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Art.2º O ônus pela remuneração é do órgão requisitado. Art.3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. PAULO ROBERTO REBELLO FILHO PORTARIA DE PESSOAL ANS Nº 61, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O Diretor-Presidente Substituto, Dr. Mauricio Nunes da Silva, da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 10 da Lei nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000 c/c art.39, inciso VII, da Resolução Regimental nº 21 de 26 de janeiro de 2022, da ANS, e o art.3º, § 2º, II da Lei 13.848, de 25 de junho de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do país do Diretor-Presidente PAULO ROBERTO VANDERLEI REBELLO FILHO, CPF nº XXX.047.804-XX, ocupante de cargo comissionado código CD I, em missão oficial para participação no evento denominado Seminário Jurídico - Diálogos Alemanha e Brasil, Desafios atuais dos sistemas de saúde, em um cenário pós pandêmico, a ser realizado pela Faculdade de Direito da Humboldt Universität - Berlim - Alemanha, no período de 19 de abril de 2023 a 23 de abril de 2023, inclusive trânsito com ônus. Processo nº 33910.009987/2023-19. MAURICIO NUNES DA SILVA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA R E T I F I C AÇ ÃO Nas Portarias de números 262 e 263, de 17 de março de 2023, publicadas no D.O.U. nº 54, de 20 de março de 2023, Seção 2, página 90, onde se lê: inspecionar a empresa Pil Pharmaceuticals LT leia-se inspecionar as empresas Pil Pharmaceuticals LT e M/S psychotropics Índia LIMITED. EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA PORTARIA Nº 40/PR, DE 28 DE MARÇO DE 2023 O PRESIDENTE DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRÁS, no uso de suas atribuições que lhe conferem o art. 75, inciso V do Estatuto da Empresa, alterado na 1ª Assembleia Geral Ordinária / 1ª Assembleia Geral Extraordinária de 18 de abril de 2022;, resolve: Art. 1º Designar os servidores / empregados públicos, abaixo indicados, para compor a Comissão Especial de Licitação denominada LICITAÇÃO HEMOBRÁS 03/2023, visando a contratação de serviço de obras civis, referentes à implantação de sistemas de drenagem de águas pluviais na planta industrial da Hemobrás, em Goiana/PE, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos. I. Saulo Bandeira Durval, Matrícula nº 106 - Presidente II. Diogo José Alves Barboza, Matrícula nº 440 - Membro III. Guilherme Maia Gadelha, Matrícula nº 256 - Membro IV. Mirella Muzzi de Lima, Matrícula nº 346 - Membro Art. 2º Instituir a Subcomissão Técnica para avaliação das propostas e dos requisitos de qualificação técnica do supracitado certame, composta pelos seguintes membros: I. Carlos Vinícius Viana de Souza, Matrícula, nº 225 - Membro II. Rodrigo Nunes de Melo, Matrícula nº 356 - Membro. III. Lua Ferreira da Silva, Matrícula nº 478 - Membro. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUCIANA SOUZA DA SILVEIRA Substituta FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DA BAHIA PORTARIA Nº 970, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A SUPERINTENDENTE ESTADUAL DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DA BAHIA, nomeada através da Portaria nº 289, de 21 de janeiro de 2020, publicada no DOU de 22 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe foram conferidas através do artigo 13, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 8.867, de 03 de outubro de 2016, publicado no DOU de 04 de outubro de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25130.000157/2023-85, resolve: Art. 1º Conceder pensão à Jaci Rodrigues de Moura, na qualidade de companheira do ex-servidor UBALDO RAMOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente de Saúde Pública, classe S, padrão III, matricula Siape 0485634, do quadro de pessoal aposentado desta Superintendência, falecido em 23 de janeiro de 2023, com fundamento no inciso IV, do art. 3º, da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de janeiro de 2023, data do óbito. KEYLA OLIVEIRA PINTO SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL EM SÃO PAULO PORTARIA Nº 982, DE 27 DE MARÇO DE 2023 O SUPERINTENDENTE ESTADUAL SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 17, combinado com o art. 20, do Estatuto aprovado pelo Decreto nº 11.223, publicado no DOU de 06 de outubro de 2022, e tendo em vista o que consta no Processo nº 25290.000019/2023-63, resolve: Art. 1º Na Portaria nº 57, de 03 de dezembro de 1998, publicada no DOU nº 50, de 16 de março de 1999, Seção 2, página 28: Onde se lê: "I - Aposentar por invalidez com proventos proporcionais, a razão de 08/30, a servidora MARIA CECÍLIA GIR OT O, matrícula SIAPE Nº 1044259, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 186, inciso I, da Lei 8.112/90." Leia-se: "I - Aposentar por invalidez com proventos proporcionais, a razão de 09/30 avos, a servidora MARIA CECÍLIA GIROTO, matrícula SIAPE Nº 1044259, ocupante do cargo de Auxiliar De Serviços Gerais, Classe D, Padrão IV, do Quadro de Pessoal da Fundação Nacional de Saúde, com fundamento no artigo 186, inciso I, da Lei nº 8.112/90.". Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADAM DOUGLAS SEBASTIÃO PINTO