DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700022 22 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS CHEFIA DE LOGÍSTICA E MOBILIZAÇÃO SECRETARIA-EXECUTIVA DE COORDENAÇÃO DE AÇÕES DE ASSISTÊNCIA EMERGENCIAL AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 2/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 60301.000332/2022. , publicada no D.O.U de 09/03/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de locação de veículos sem motorista com quilometragem livre de micro ônibus (van), de veículos executivos pick-up e sedan, e ambulância tipo B, nas formas de mensalidade e diária nas cidades de Boa Vista/RR e Manaus/AM Novo Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Avenida do Turismo, Nº 1350 Tarumã - MANAUS - AMEntrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 06/04/2023, às 10h30 no site www.comprasnet.gov.br. MARCELLO HENRIQUE SOUZA FERRAZ Ordenador de Despesas (SIDEC - 24/03/2023) 110794-00001-2023NE000001 HOSPITAL DAS FORÇAS ARMADAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 112408 Número do Contrato: 10/2020. Nº Processo: 60550.011239/2019-29. Inexigibilidade. Nº 7/2020. Contratante: HOSPITAL DAS FORCAS ARMADAS. Contratado: 01.085.207/0001-79 - BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA. Objeto: Prorrogar, a vigência do contrato nº 10/2020-hfa, por um período de 12 (doze) meses e alterar, o valor do contrato n° 10/2020-hfa, a fim de suprimir em 9,73 % o valor total do contrato, em virtude da supressão de 02 ventiladores pulmonares - marca/modelo: 7200. Vigência: 08/04/2023 a 07/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.120.835,94. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Acréscimo Nº 000005/2023 ao Convênio Nº 886142/2019. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005. Convenente: MUNICIPIO DE SAO LOURENCO DO SUL, CNPJ nº 87893111000152. Aumentar o valor da contrapartida devida pelo convenente para R$ 249.000,00. Valor Total: R$ 151.200,00, Valor de Contrapartida: R$ 151.200,00, Vigência: 24/12/2019 a 20/09/2023. Data de Assinatura: 24/12/2019. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-*, Convenente: RUDINEI HARTER, CPF nº .174.650-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2023 ao Convênio Nº 903788/2020. Convenentes: Concedente: Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Unidade Gestora: 130005. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO RURAL DO DISTRITO FEDERAL, CNPJ nº 03318233000125. Prorrogar o prazo da vigência do instrumento para 31/12/2023. Valor Total: R$ 187.723,35, Valor de Contrapartida: R$ 15.823,35, Vigência: 01/04/2023 a 31/12/2023. Data de Assinatura: 31/12/2020. Signatários: Concedente: MOISES SAVIAN, CPF nº .777.129-, Convenente: RAFAEL BORGES BUENO, CPF nº .475.991-*. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO E CONSOLIDAÇÃO DE PROJETOS DE ASSENTAMENTO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: QUINTO TERMO ADITIVO AO TERMO EXECUÇÃO DESCENTRALIZADA celebrado entre o Instituto Nacional De Colonização e Reforma Agrária e a Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Processo: Nº 54000.000994/2016-69. Identificação do objeto: O presente Termo Aditivo tem objeto prorrogar "de ofício" a vigência, até 31 de março de 2025, do Termo de Execução Descentralizada, de 10 de março de 2017, celebrado entre o INCRA e Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tendo em vista o atraso na execução em decorrência da pandemia da Covid-19. Data da assinatura: 24/03/2023. Signatário: Vladimir Silva de Lima - Diretor de Desenvolvimento e Consolidação de Projetos de Assentamento substituto - CPF nº .473.150-*. (GABT-1) DIRETORIA DE GESTÃO OPERACIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS GERAIS DIVISÃO DE LICITAÇÃO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 373083 Número do Contrato: 1022/2022. Nº Processo: 54000.050065/2022-49. Contratante: DIV.EXECUTIVA DE FINANCAS-DOF.2 INCRA-SEDE/DF. Contratado: 03.073.654/0001-33 - ZP CONSERVACAO E LIMPEZA LTDA. Objeto: Repactuação de preços, com base na convenção coletiva de trabalho mte df000140/2023, conforme previsto na cláusula sexta do contrato nº 1022/2022 e item 20 do respectivo termo de referência, com efeito à partir de 1º de janeiro de 2023.. Vigência: 29/09/2022 a 29/09/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.883.566,59. Data de Assinatura: 22/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 22/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CESSÃO DE USO CEDENTE: Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, CNPJ nº 00.375.972/0019-90. CESSIONÁRIO: Município de Guaçuí, CNPJ nº 27.174.135/0001-20. Processo nº 54000.023001/2017-16. Objeto: Cessão de uso de quatro bens imóveis localizados na agrovila do Projeto de Assentamento Luiz Taliuly Neto, naquele Município, somando área de 23,9503 hectares. Finalidade: Os imóveis descritos deverão ser utilizados exclusivamente para fins de instalação da Sede do Distrito de São Miguel do Caparaó, regularização fundiária e instalação de infraestrutura urbana destinada ao abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação pública, pavimentação de ruas, obras de infraestrutura nas áreas de lazer, educação, saúde e habitação entre outros voltados a atender ao bem-estar e ao progresso socioeconômico dos munícipes residentes na agrovila do Projeto de Assentamento Luiz Taliuly Neto. Podendo ser revogada a qualquer tempo pelo Cedente, em caso de descumprimento, ou de acrodo com a conveniência e oportunidade desta Autarquia Federal. Data da Assinatura: 27/02/2023. Signatários: Laércio André Nochang, pelo Cedente, e Marcos Luiz Jauhar, pelo Cessionário. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 885/2023 - UASG 373047 Número do Contrato: 328/2021. Nº Processo: 54000.151566/2019-46. Pregão. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA PARAIBA - SR(PB). Contratado: 18.296.524/0001-37 - OPEN SERVICOS E TERCEIRIZACAO DE MAO DE OBRA LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 328/2021, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/03/2023 a 22/03/2024, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993;. Vigência: 22/03/2023 a 22/03/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 291.409,41. Data de Assinatura: 14/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 14/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ EXTRATO DE ACORDO COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e o Município de Terra Roxa/PR - CNPJ: 75.587.204/0001-70, registrado sob Nº 87/2023, Proc.: 54000.187118/2019-81 - Objeto: Implantação do Projeto Sala da Cidadania. Vigência: 36 (trinta e seis) meses a partir da assinatura. Assinatura: 28/02/2023. Nilton Bezerra Guedes - Superintendente Regional Substituto e Ivan Reis da Silva - Prefeito de Terra Roxa/PR. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 54000.046245/2021-45, CEDE O USO do bem imóvel com a dimensão de 25,06mx32,23m e com 0,0809ha ( 809 m² ) de área, com arruamento no interior da agrovila, tendo como confrontantes ao norte: área coletiva; ao Sul: área coletiva; ao Leste área coletiva; ao Oeste: área coletiva e com coordenadas geográficas P1 - N -8°33'20,466" E -39°33'05,216"; P2 - N -8°33'21,233" E -39°33'04,936"; P3 - -8°33'21,589" E - 39°33'05,927"; P4 - N -8°33'20,826" E -39°33'06,212" ,do Projeto de Assentamento Bom Jesus, no município de Orocó -PE, objetivando a cessão da área para regularização de uma Estação de Tratamento de Água já construída em terras do INCRA ao MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE. Data da Assinatura: 10/02/2023. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 54000.141761/2022-63, CEDE O USO do bem imóvel com 0,0418 ha (418 m² ) de área, localizado no interior da Agrovila do Projeto de Assentamento Bom Jesus, no município de Orocó -PE, objetivando a cessão da área para regularização de uma Unidade Básica de Saúde, em área de posse do INCRA, através do Mandado Imissão de Posse do MM. Juiz Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos Autos da Ação de Desapropriação nº 99.00057670 ao MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE. Data da Assinatura: 09/02/2023. EXTRATO DE CESSÃO DE USO Processo nº 54000.141757/2022-03, CEDE O USO do bem imóvel com 0,0310 ha ( 310 m² ) de área, localizado no interior da Agrovila com arrumaento no interior da agrovila, tendo como confrontantes ao Norte: área da agrovila; ao Sul: via de acesso ; ao Leste: via de acesso; ao Oeste: área da agrovila e com coordenadas UTM P1- N 9.051.549,30 E- 439.430,48; P2 - N 9.052.546,71 E-439.449,30; P3 - N 9.052.530,56 E-439.447,08; P4 - N 9.052.533,15 E- 439.428,26 do Projeto de Assentamento Bom Jesus, no município de Orobó PE, objetivando a cessão da área para regularização da Escola Municipal , em área de posse do INCRA através do Mandado Imissão de Posse do MM. Juiz Federal da 8ª Vara da Seção Judiciária de Pernambuco, extraído dos Autos da Ação de Desapropriação nº 99.00057670 ao MUNICÍPIO DE OROCÓ/PE. Data da Assinatura: 09/02/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 001/2022, QUE FAZEM ENTRE SI A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO INCRA DE PERNAMBUCO E A EMPRESA JJ SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. Processo Administrativo nº 54000.061401/2022-89. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de apoio administrativo, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, conforme Edital. Data da assinatura: 07/03/2023. Signatários: Thiago Angelus Conceição Brandão - Superintendente Regional do INCRA/PE e Alexandra Maria Oliveira Gomes - Representante da JJ SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO LTDA. (GABT-1) COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 - UASG 135182 Nº Processo: 21445.005747/2022. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de movimentação de mercadorias e/ou produtos agropecuários no interior e/ou exterior da Unidade Armazenadora de Montes Claros/MG.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Avenida Prudente de Morais, 1671, Santo Antônio - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/135182-5-00002-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 14/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital poderá ser baixado dos sites www.compras.gov.br e www.conab.gov.br ou solicitados à Pregoeira, através do e-mail [email protected] ou adquirido na sede da Conab, situada na Av. Prudente de Morais, 1671 - bairro Santo Antonio - CEP 30350-213 - Belo Horizonte, MG. JAQUELINE DE MORAES GOMES Pregoeira (SIASGnet - 24/03/2023) 135182-22211-2023NE000028 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor Presidente abaixo assinado, que está promovendo licitação, na modalidade Pregão Eletrônico, a ser realizada no dia 24/04/2023, às 09h30min, cujo objeto é a contratação de consultoria especializada no levantamento e instituição de mapeamento de processos e sistemas, para estruturação e implantação de Gestão e Governança de Privacidade e Proteção de Dados, em total conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), Lei nº 13.709/2018, de 14 de agosto de 2018 e demais alterações, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência e nos demais anexos do Edital. O Edital estará disponível no endereço eletrônico: www.ceasaminas.com.br e www.licitacoes-e.com.br. Contagem/MG, 24 de março de 2023. LUCIANO JOSÉ DE OLIVEIRA