DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700078 78 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 6ª REGIÃO FISCAL DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM MONTES CLAROS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de São João das Missões/MG, CNPJ: 01.612.486-0001/81 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Jair Cavalcante Barbosa, CPF: 074.323.946-60, representando o Município de São João das Missões/MG e Andrey Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO PAV 1. NATUREZA: Acordo de Cooperação, que entre si celebram o Município de Vargem Grande do Rio Pardo/MG, CNPJ: 01.612.885/0001-42 e a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros - MG, CNPJ: 00.394.460/0104-57. 2. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo MUNICÍPIO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil listados no Anexo II do presente ACORDO mediante triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores do MUNICÍPIO, a um Dossiê Digital de Atendimento - DDA, além do fornecimento de orientações sobre os serviços oferecidos na página da RFB e no Portal e-CAC. 3. PRAZO DE VIGÊNCIA: 05 anos a partir da data de Assinatura. 4. DATA DE ASSINATURA: 02 de março de 2023. 5. SIGNATÁRIOS: Assinaram o acordo o (a) Prefeito (a) Municipal, Gabriel Arcanjo Bráz, CPF: 416.029.516-91, representando o Município de Vargem Grande do Rio Pardo/MG e Andrey Soares de Oliveira, CPF 012.570.746-01, Delegado, representando a Delegacia da Receita Federal do Brasil em Montes Claros/MG. DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM UBERLÂNDIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 170097 Número do Contrato: 3/2021. Nº Processo: 13031.477018/2021-13. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM UBERLANDIA. Contratado: 71.208.516/0001-74 - ALGAR TELECOM S/A. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 02/03/2023 a 31/10/2024.. Vigência: 27/02/2023 a 31/10/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 20.107,60. Data de Assinatura: 27/02/2023. (COMPRASNET 4.0 - 27/02/2023). AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 - UASG 170097 Nº Processo: 10675737432202212. Objeto: Contratação de pessoa jurídica para a execução de reforma a ser realizada no Depósito da Receita Federal do Brasil em Uberaba/MG, localizado na Rua do Café, 295, Bairro Indianópolis, no município de Uberaba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Rondon Pacheco, 4488 - Bairro Tibery, - Uberlândia/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/170097-2-00001-2023. Entrega das Propostas: 17/04/2023 às 09h00. Endereço: Av. Rondon Pacheco, 4488 - Bairro Tibery, - Uberlândia/MG. SONIA MARIA DA SILVA Chefe Sapol (SIASGnet - 24/03/2023) 170097-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE ITAGUAÍ AVISO DE PENALIDADE Considerando não ter sido localizada no endereço registrado nos sistemas informatizados da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), levo ao conhecimento público que foram imputadas à empresa Novo Brasil Comércio e Importação Ltda, CNPJ 03.000.091/0001-53, a pena de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento em contratar com a RFB pelo prazo de dois anos, cumulada com a aplicação de multa administrativa de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote nº 06, com fulcro no art. 87 da Lei 8.666/93, e no item 11.1.3 do edital de licitação nº 0717800/005/2020. A referida multa, no valor de R$ 340.000,00, deverá ser recolhida por meio de DARF no prazo de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, sob o código de receita 3397. O interessado dispõe o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados a partir desta data, para apresentação de recurso ao Delegado, conforme previsto no art. 109 da Lei nº 8666/93 e no item 13.2 do edital de leilão nº 0717800/005/2020. Neste mesmo prazo, será franqueada vista ao processo ao representante da empresa ou pessoa legalmente autorizada, no endereço Estrada Prefeito Wilson Pedro Francisco, S/N°, Ilha da Madeira, Itaguaí - RJ, Cep 23826-600, Prédio Institucional, ou por meio de consulta ao portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte). Processo administrativo nº 10120.755311/2020-59 Em 24/03/2023 RENATO DA SILVA CARLOS Chefe do Setor de Gestão Corporativa SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO AEROPORTO INTERNACIONAL DE SÃO PAULO/GUARULHOS EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 32, DE 24 DE MARÇO DE 2023 A Chefe Substituta da Divisão de Conferência de Bagagem da Alfândega do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos, no uso das atribuições regimentais e delegadas, e em conformidade com o disposto no art. 30, inciso III, da Portaria ALF/GRU nº 3, de 14/01/21, faz saber que, nos termos do art. 27, § 1º do Decreto-Lei nº 1.455/76, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo relacionado(s) cientificado(s) do(s) respectivo(s) Auto(s) de Infração e INTIMADO(S) a apresentar impugnação no prazo de 20 (vinte) dias, contados do 16º (décimo sexto) dia da data da publicação deste edital. . Interessado Documento de Identificação Processo Administrativo . THIAGO RONALDO DE OLIVEIRA A N G EO L E T I 303.953.958-28 PA 10814.720429/2023-09/ AI 0817600-06785/2023 Decorrido o prazo supra sem que tenha havido a apresentação da impugnação, os trâmites processuais terão prosseguimento. A impugnação poderá ser apresentada à Divisão de Conferência de Bagagem, através do e-mail desta Alfândega [email protected], ou em qualquer unidade da Receita Federal do Brasil. SILVIA SAYURI HINUY ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS AVISO DE LICITAÇÃO LEILÃO ELETRÔNICO Mercadorias: eletrônicos, veículos, químicos, vestuário, informática, acessórios e outros. Edital nº 0817800/00001/2023 Recepção das Propostas: de 10 de abril de 2023 às 8h até 17 de abril de 2023 às 16h. Abertura da Sessão Pública para Lances: dia 18 de abril de 2023 a partir das 10h. Local: www.receita.fazenda.gov.br: e-CAC - opção "Sistema de Leilão Eletrônico". Clientela: Pessoas Físicas e Jurídicas, de acordo com o item 4 (quatro) do Edital. Edital e Informações: No sítio www.receita.fazenda.gov.br ou pelo correio eletrônico [email protected]. FABIANO FEIJOÓ TEIXEIRA Presidente da Comissão Permanente de Leilões DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM CAMPINAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2023 - UASG 170136 Número do Contrato: 1/2022. Nº Processo: 10830.731160/2021-18. Pregão. Nº 5/2022. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM CAMPINAS. Contratado: 01.958.201/0001-69 - UMPRAUM ARQUITETOS ASSOCIADOS S/S - EPP. Objeto: Alterações nos serviços indicados na planilha orçamentária em virtude de fatos supervenientes que ensejam alteração uniteral pela adm. Para melhor adquação técnica aos seus objetivos; prorrogação da vigência contratual e do prazo de execução do objeto; concessão do reajuste anual dos serviços.. Vigência: 21/03/2023 a 31/08/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 478.172,45. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). DELEGACIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 13/2018. Nº Processo: 19841.720016/2018-04. Pregão. Nº 6/2018. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RFB SÃO PAULO - DERAT/SPO. Contratado: 09.342.161/0001-38 - ELIMCO SOLUCOES LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual de 15/05/2023 a 14/10/2023.. Vigência: 15/05/2023 a 14/10/2023. Valor Mensal Total Atualizado do Contrato: R$ 56.149,80. Valor Total Atualizado do Contrato Para Cinco Meses: R$ 280.749,00. Data de Assinatura: 21/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/03/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 170312 Número do Contrato: 16/2018. Nº Processo: 19841.720025/2018-16. Contratante: DELEGACIA DE ADMIN. TRIBUTARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO/SP. Contratado: 79.283.065/0001-41 - ORBENK PARTICIPAÇÕES LTDA.. Objeto: Repactuação dos valores contratados face ao reajuste pela CCT Sindepress/Sindeprestem 2023 da categoria.. Vigência: 03/12/2018 a 02/08/2020. Valor Mensal Atualizado do Contrato: R$ 20.946,24. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905.720086/2021-93. Pregão Nº 2/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 05.293.074/0001-87 - VMI SISTEMAS DE SEGURANCA LTDA. Objeto: Contratação de serviços continuados de operação de 02 (dois) equipamentos de raios- x, grupo 2, do tipo escâner móvel, marca Nuctech, modelo MT1213lh, utilizados para inspeção de unidades de carga do tipo contêiner e veículos, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. Fundamento Legal: . Vigência: 27/03/2023 a 26/03/2024. Valor Total: R$ 695.985,48. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023).