DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700079 79 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 170156 Nº Processo: 10905720001202339. Objeto: Locação de dois contêineres marítimos adaptados, incluindo os serviços de mobilização e desmobilização, para instalação no Depósito de Mercadorias Apreendidas da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Londrina.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 17h30. Endereço: Rua Marechal Deodoro, 555 - 10. Andar-centro, - Curitiba/PR ou https://www.gov.br/compras/edital/170156-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. SIGRID HAGER STRAMBI Pregoeira (SIASGnet - 24/03/2023) 170010-00001-2023NE000001 DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.152/2021-25, resolve: Tornar público que foi aplicada à GLAUCIONE LEITE DA SILVA, CPF nº 347.979.121-20, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA - no valor de R$ 6.400,00 (seis mil e quatrocentos reais) , correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, cumulativamente com IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB pelo prazo de 6 (seis) meses por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 5.2 e 9.1 do Ed i t a l 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal. Curitiba, 22 de março de 2023. GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº10905-720.149/2021-10, resolve: Tornar público que foi aplicada à VERONICA ANGELA RECKZIEGEL, CPF nº 009.342.180-05, com fundamento no Art.87, II e III da Lei 8.666/93 e nas Cláusulas 11.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA no valor de R$ 15.400,00 (quinze mil e quatrocentos reais), cumulado com IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB por 6 (seis) meses por inadimplir com o pagamento do lote arrematado, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam o item 9.1 e subsequentes do referido Edital. Curitiba, 22 de março de 2023 GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.150/2021-36, resolve: Tornar público que foi aplicada à AUTOMOVEIS DALL AGNOL LTDA, CNPJ nº 88.679.261/0001-20, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Ed i t a l 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, resultando em R$ 9.000,00 (nove mil reais), cumulado com IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB pelo período de 2 (dois) meses por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 5.2 e 9.1 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal. Curitiba, 22 de março de 2023 GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.157/2021-58, resolve: Tornar público que foi aplicada à F. M. M. ROCHA EIRELI, CNPJ nº 11.378.319/0001-71, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000011/2020, MULTA no valor de R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais) correspondente à 20% (vinte por cento) do valor mínimo do lote, cumulado com IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB pelo período de 6 (seis) meses por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 5.2 e 9.1 do Edital 0900100/000011/2020 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal. Curitiba, 22 de março de 2023. GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.159/2021-47, resolve: Tornar público que foi aplicada à ALINE APARECIDA NICIAK (NOME ATUAL: ARMAZEM DO CELULAR LTDA), CNPJ nº 30.477.759/0001-20, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA - no valor de R$ 11.950,00 (onze mil e novecentos e cinquenta reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, cumulativamente com a Suspensão de participar em licitações e impedimento de contratar com a RFB, por prazo de 6 (seis) meses por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000011/2020 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal. Curitiba-PR, 23 de março de 2023. GUSTAVO LUIS HORN AVISO DE PENALIDADE O Chefe da Divisão de Programação e Logística da 9ª Região Fiscal da Receita Federal do Brasil, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905-720.158/2021-01, resolve: Tornar público que foi aplicada à PEREIRA CAMPOS COMERCIAL LTDA, CNPJ nº 39.847.619/0001-71, com fundamento nas Cláusulas 11.1, 11.1.1, 11.1.2 e 11.1.3 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal, MULTA - no valor de R$ 111.800,00 (cento e onze mil e oitocentos reais), correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o valor mínimo do lote, cumulativamente com IMPEDIMENTO DE LICITAR COM A RFB, por prazo de 6 (seis) meses por inadimplir com o pagamento dos lotes arrematados, descumprindo assim, as obrigações que lhe vinculam as Cláusulas 5.2 e 9.1 do Edital 0900100/000004/2021 da Comissão Regional de Licitação da 9ª Região Fiscal. Curitiba-PR, 22 de março de 2023. GUSTAVO LUIS HORN SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 10ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. Natureza: Convênio que entre si celebram a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil - RFB, representada pelo Superintendente da Receita Federal do Brasil da 10ª Região Fiscal, e o Município de Bagé - RS, representado por seu Prefeito e com intermediação de sua Secretaria Municipal da Fazenda - SMF, representada por seu Secretário. 2. Objeto: Intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. Convenentes: Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, CNPJ nº 00.394.460/0058-87. Município de Bagé - RS, CNPJ nº 88.073.291/0001-99. 4. Prazo da vigência: indeterminado. 5. Data da assinatura: 24/03/2023. 6. Nome dos signatários: Pela RFB, 10ª Região Fiscal: Altemir Linhares de Melo, Superintendente. Pelo Município de Bagé - RS: Divaldo Vieira Lara, Prefeito, e Cristiano Nunes Ferraz, Secretário de Economia, Finanças e Recursos Humanos. 7. Fundamento legal: artigo 199 do Código Tributário Nacional e nas Instruções Normativas SRF nºs 19 e 20, de 1998. 8. E-processo 10265.723495/2021-24. SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS COORDENAÇÃO-GERAL DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 170007 Nº Processo: 17944.102154/2020-30. Concorrência Nº 1/2022. Contratante: SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS CORPORATIVOS- S U CO P . Contratado: ESTRANGEIRO_ARNOLD_&_PORTER_KAYE_SCHOLER_LLP - ARNOLD & PORTER KAYE SCHOLER LLP. Objeto: Contratação de serviços de consultoria e assessoria jurídica internacional, visando novas emissões soberanas nos principais mercados financeiros internacionais, operações estruturadas (liability management), operações com contratos de derivativos, outras operações estruturadas, entre outras operações da dívida pública federal, bem como serviço de assessoria jurídica e representação na esfera judicial ou extrajudicial (incluindo arbitragens), no exterior, que serão prestados nas condições estabelecidas no projeto básico. Valor do contrato em dólar: $ 950,500.00.. Fundamento Legal: LEI 8.666 / 1993 - Artigo: 23 - Inciso: II. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 5.028.145,00. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). CAIXA ECONÔMICA FEDERAL VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS . CO N T R AT O CO N T R AT A N T E CO N T R AT A D O OBJETO INSTRUMENTO . 856515/17 MDR PM Novo São Joaquim/MT Altera contrap: R$ 405.027,12 T Aditivo: 20/03/2023 . 885030/19 MDR PM Chapada dos Guimarães/MT Altera vigência: 31/07/2023 T Aditivo: 17/03/2023 . 922316/21 MDR PM Guarani de Goiás/GO Altera contrap: R$ 57.950,86 T Aditivo:24/03/2023 . 927934/22 M C I DA DA N I A PM CRISÓPOLIS/BA Altera contrap: R$ 162.604,02 T Aditivo:24/03/2023 . 919169/21 M S AU D E FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE C R I S O P O L I S / BA Altera contrap: R$ 173.444,99 T Aditivo:24/03/2023 . 893829/19 MDR PM Capão da Canoa/RS Altera contrap: R$ 382,00 T Aditivo: 24/03/2023 . 924533/21 MDR CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SAO Altera contrap: R$ 236.451,43 T Aditivo:23/03/2023 . 921714/21 MDR CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SAO Altera contrap: R$ 1.402.688,55 T Aditivo:23/03/2023 . 924534/21 MDR CONSORCIO PUBLICO INTERMUNICIPAL DE INOVACAO E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DE SAO Altera contrap: R$ 370.308,93 T Aditivo:23/03/2023 . 927243/22 MAPA PM Camargo/RS Altera contrap: R$ 250,00 T Aditivo:24/03/2023 . 0363486-38/12 MTUR PM RESENDE/RJ Altera vigência: 01/12/2023 T Aditivo:24/03/2023 . CR 847845/2017 OPERAÇÃO 1.042.293- 58/2017 MDR PM OURICURI/PE Altera vigência: 19/05/2023 T Aditivo:17/03/2023 . CR 885701/2019 OPERAÇÃO 1.064.548- 51/2019 MDR PM BREJINHO/PE Altera vigência: 11/08/2023 T Aditivo:10/03/2023