DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700090 90 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200350 Nº Processo: 08350006780202257. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado STFC Digital Local, Longa Distância Nacional e Internacional, por período de 30 (trinta) meses, a ser executado de forma contínua conforme as especificações e condições constantes deste instrumento e seus anexos visando atender as necessidades da Polícia Federal em Minas Gerais.. Total de Itens Licitados: 18. Edital: 27/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Rua Nascimento Gurgel,30 - Bairro Gutierrez - Bhz/mg, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200350-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CLAYTON ALEXANDRE FERREIRA Comissão Permanente de Licitação (SIASGnet - 24/03/2023) 200350-00001-2023NE999999 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2023 - UASG 200366 Nº Processo: 08389.006660/2022-12. Pregão Nº 1/2023. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO IGUACU. Contratado: 22.233.584/0001-88 - DRW CONSTRUCOES E TECNOLOGIA A. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços continuados de motorista, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para a delegacia de polícia federal em foz do iguaçu/pr, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: . Vigência: 03/04/2023 a 02/04/2025. Valor Total: R$ 211.889,00. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 4/2023 - UASG 200366 Nº Processo: 08389005695202072 . Objeto: Locação de imóvel urbano no município de Santa Helena/PR para atendimento das necessidades do Núcleo de Polícia Marítima de Foz do Iguaçu/PR NEPOM/DPF/FIG/PR nas atividades policiais, guarda de documentos e equipamentos, em especial, embarcações. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso X da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Imóvel disponível para locação que detém estrutura física e operacional compatível com a necessidade da Administração Declaração de Dispensa em 23/03/2023. MARCELO GOETTEN. Chefe do Selog/dpf/fig/pr. Ratificação em 23/03/2023. FABIO SEIJI TAMURA. Ordenador de Despesas da Dpf/fig/pr. Valor Global: R$ 200.460,00. CPF CONTRATADA : 453.567.509-00 MARINO JUSTEN. (SIDEC - 24/03/2023) 200366-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2023 - UASG 200398 Número do Contrato: 15/2019. Nº Processo: 08400.004251/2019-81. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE. Contratado: 09.172.237/0001-24 - D & L SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Objeto: O preço mensal do contrato nº 15/2019-sr/pf/pe sofrerá um reajuste positivo de aproximadamente 5,84 % e passará de r$ 82.595,95 (oitenta e dois mil quinhentos e noventa e cinco reais e noventa e cinco centavos) para r$ 87.419,68 (oitenta e sete mil quatrocentos e dezenove reais e sessenta e oito centavos) a partir de 01.01.2023. O valor do termo é um acréscimo de r$ 48.237,30 (quarenta e oito mil duzentos e trinta e sete reais e trinta centavos). A presente repactuação encontra amparo na cláusula sexta do antedito contrato, no art. 5° do decreto n° 2.271/1997 e nos §§ 5°e 6º do art. 65 da lei n° 8.666/1993, atendendo solicitação da contratada, com fundamento nas convenções coletivas de trabalho 2023/2023 -pe000108/2023 e pe000153/2023 da categoria profissional envolvida na prestação dos serviços, conforme demonstração analítica e demais documentos juntados aos autos. O registro deste reajuste por apostila está respaldado nas disposições do § 8° do art. 65 da lei n°. 8.666/1993, bem como do acórdão n°. 1488/2016- do plenário do tribunal de contas da união. Este termo é parte integrante do processo supracitado.. Vigência: 01/11/2019 a 01/11/2023. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.049.036,16. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 23/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 200378 Nº Processo: 08475.000545/2023-46. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 12.912.220/0001-70 - F. DE MOURA VILLANI ANDRADE. Objeto: A aquisição de gás de cozinha de 13 kg para atender às demandas da delegacia de polícia fedeal em vilhena/ro.. Fundamento Legal: . Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 945,00. Data de Assinatura: 16/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RORAIMA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - UASG 200384 Nº Processo: 08485000795202367. Objeto: Aquisição de materiais de consumo para suprir as necessidades da Superintendência da Polícia Federal do Estado de Roraima e suas unidades vinculadas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência.. Total de Itens Licitados: 63. Edital: 27/03/2023 das 09h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, N° 551, Treze de Setembro - Boa Vista/RR ou https://www.gov.br/compras/edital/200384-5-00003-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 06/04/2023 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo divergências entre a descrição dos códigos CATMAT's dos itens e a descrição dos itens no Termo de Referência, prevalecerá a descrição do Termo de Referência.. MARCOS DE AGUIAR RIBEIRO Ordenador de Despesas - Interino (SIASGnet - 24/03/2023) 200384-00001-2023NE000001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE PENALIDADE A SUPERINTENDENTE REGIONAL DE POLÍCIA FEDERAL EM SANTA CATARINA - SR/PF/SC torna pública a aplicação de penalidade à empresa TOLENTINOS SERVIÇOS E SOLUÇÕES LTDA., CNPJ 42.676.440/0001-03, resultado da apuração de irregularidades ocorridas na execução do Contrato nº 07/2022, no processo administrativo nº 08107.001329/2022-25. Objeto: Fica aplicada à Contratada a penalidade de multa no valor de R$ 1.962,50 (mil novecentos e sessenta e dois reais e cinquenta centavos) e Suspensão temporária de licitar e impedimento de contratar com o Órgão pelo prazo de seis meses. Fundamento legal: art. 87, III e IV, da Lei 8.666/93. ALETEA VEGA MARONA KUNDE R E T I F I C AÇ ÃO Na Inexigibilidade de Licitação Nº 2/2023 publicada no D.O.U de 17/03/2023, Seção 3, Pág. 107 , Onde se lê: Objeto: Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada nos serviços de abastecimento de água potável e manutenção da rede de esgoto, para atender a Base Aracuã no município de Porto Belo/SC.. Leia-se: Objeto: Inexigibilidade de Licitação para contratação de empresa especializada nos serviços de abastecimento de água potável, para atender a Base Aracuã no município de Porto Belo/SC.. (SIDEC - 24/03/2023) 200370-00001-2022NE800016 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI: 08083.000571/2019-00. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, COMO DOADORA, A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR/PF/SP E, COMO DONATÁRIA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP. OBJETO: A Doação tem por objeto a doação dos seguintes bens: a) uma viatura, classificada como antieconômica, Marca/Modelo: MMC/L200 OUTDOOR, Placa: EEF0224, Cor predominante: preta, Renavam: 00133967530, Tipo de combustível: diesel, Potência em CV: 141, Município - UF: São Paulo - SP, Ano fabricação/Ano modelo: 2008/2009, Espécie: especial, Chassi: 93XPNK7409C853334, Motor: 4D56CL7860, Categoria do veículo: oficial, Valor de aquisição: R$ 88.507,22, Estado geral do veículo: Ocioso, Número do patrimônio: 2010217714; b) uma viatura, classificada como antieconômica, Marca/Modelo: MMC/L200 4X4 GL, Placa: DJP8010, Cor predominante: preta, Renavam: 00968047939, Tipo de combustível: diesel, Potência em CV: 121, Município - UF: São Paulo - SP, Ano fabricação/Ano modelo: 2008/2008, Espécie: especial, Chassi: 93XGNK7408C844239, Motor: 4D56CK8163, Categoria do veículo: oficial, Valor de aquisição: R$ 38.023,54, Estado geral do veículo: Ocioso, Número do patrimônio: 2010213998; c) uma viatura, classificada como antieconômica, Marca/Modelo: NISSAN/FRONTIER 4X4 XE, Placa: CNW1837, Cor predominante: preta, Renavam: 00859691381, Tipo de combustível: diesel, Potência em CV: 132, Município - UF: São Paulo - SP, Ano fabricação/Ano modelo: 2004/2005, Espécie: carga, Chassi: 94DCMUD225J585653, Motor: 40704197914, Categoria do veículo: oficial, Valor de aquisição: R$ 20.970.00, Estado geral do veículo: Ocioso, Número do patrimônio: 2010212075. Parágrafo único: A Superintendência Regional de Polícia Federal do Estado de São Paulo, por meio de seu representante legal, declara expressamente, para os devidos fins de direito, que é o legítimo possuidor dos bens móveis acima discriminados. DATA DA ASSINATURA: 13-03-2023. ASSINAM: ROGÉRIO GIAMPAOLI, Superintendente Regional de Polícia Federal em São Paulo e DANILO DE ALMEIDA REZENDE, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO PROCESSO SEI: 08083.001398/2020-92. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM, COMO DOADORA, A UNIÃO, REPRESENTADA PELA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DE SÃO PAULO - SR/PF/SP E, COMO DONATÁRIA, A PREFEITURA MUNICIPAL DE CRUZEIRO - SP. OBJETO: O presente termo de doação tem por objeto a doação de 1 (um) veículo, abaixo discriminado, classificado como A N T I ECO N Ô M I CO : Marca: FORD - Modelo: FOCUS 2.0L FC - Chassi: 8AFFZZFFC9J239883 - Renavam: 00142731560 - Placa: EEF-5913 - Classificação: Antieconômico. Classificação conforme Relatório DPF/CZO/SP 17991655 do processo 08083.001398/2020- 92. Parágrafo único: A Superintendência Regional de Polícia Federal de São Paulo - SR/PF/SP, por meio de seu representante legal, declara expressamente, para os devidos fins de direito, que é o legítimo possuidor dos bens móveis acima discriminados. Cláusula Segunda - DA MOTIVAÇÃO: A SR/PF/SP ratifica a doação dos veículos acima indicados - a doação material fora efetuada em 06/04/2021 conforme Termo de Recebimento de Veículo 18263965 do processo SEI 08083.001398/2020-92, visando auxiliar a Donatária no atendimento das demandas expostas no Ofício 08 da Prefeitura Municipal de Cruzeiro, de 28/01/2022, uma vez que o emprego desses recursos no combate à pandemia do COVID-19 e no auxílio ao incremento da segurança pública da região favorecerá, sobremaneira, a qualidade de vida da população coabitante da região sob, dentre outras Forças, supervisão da D P F/ C Z O / S P . Parágrafo único. A Donatária compromete-se a preservar o uso dos bens, conforme a motivação e finalidade da doação, expressadas na legislação de regência e na cláusula segunda. DATA DA ASSINATURA: 24-03-2023. ASSINAM: ROGÉRIO GIAMPAOLI, Superintendente Regional de Polícia Federal em São Paulo e DANILO DE ALMEIDA REZENDE, Secretário Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Cruzeiro/SP. POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 578/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 578/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada VIVIANE RAMALHO DE SOUZA, CPF: 007.449.934-31. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 22/03/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e VIVIANE RAMALHO DE SOUZA . Processo SEI No 08650.088846/2021-53 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 601/2023 Especie: Termo de Credenciamento No. 601/2023, celebrado entre a Universidade da Policia Rodoviaria Federal e a credenciada VIDA CLINICA DE PSICOLOGIA E SAUDE EIRELI , CNPJ: 33.461.862/0001-70. OBJETO: Atendimento aos servidores da credenciadora, sob demanda, para execucao de triagem psicologica, tratamento psicologico/psiquiatrico, com fundamento no art. 25 da Lei n 8.666, de 21 de julho de 1993, e conforme as condicoes estabelecidas no Edital de Credenciamento No. 2/2021/SAD-SC e seus anexos, no qual a credenciada expressa sua total concordancia com a forma de prestacao dos servicos e pagamentos. Data da Assinatura: 17/03/2023. Assinado por DIEGO FERNANDES B R A N DAO, Diretor da Universidade da Policia Rodoviaria Federal e LUCIANA LOPES FABRICIO Processo SEI No 08650.069932/2022-48