DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: COORDENACAO REGIONAL DO RIO NEGRO/AM. Contratado: 31.346.425/0001-80 - PEDRO PAULO PEREIRA SOARES. Objeto: Contratação de serviços de locação de embarcação, para realizar o transporte de servidores, colaboradores em serviço, indígenas em trânsito e materiais diversos em atendimento as necessidades da coordenação regional do rio negro e coordenações técnicas locais a ela vinculadas.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2023 a 20/03/2024. Valor Total: R$ 3.269.000,00. Data de Assinatura: 17/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Antonia da Silva (NB: 5544213689, CPF: 01270242555, Protocolo: 529259597); Antonio Campos Filho (NB: 1489141569, CPF: 95001620830, Protocolo: 2042665897); Joelson Cafe Xavier (NB: 5296237443, CPF: 05178864565); Jorge Lopes da Silva Junior (NB: 1770607843, CPF: 34621506854, Protocolo: 1761241524); Raimundo Salasar da Cruz (NB: 1829802523, CPF: 22562769880, Protocolo: 701625432); Paulo Magalhaes Rodrigues Junior (NB: 1894422128, CPF: 28362999837, Protocolo: 205454392); Natalyane Pereira da Silva (NB: 5214274650, CPF: 00549763244, Protocolo: 93191457, Representante Legal: Eliane Vitorino Pereira, CPF 30859786315); Gabriel Gustavo Amaral de Oliveira Bispo (NB: 1894422144, CPF: 39006869805, Protocolo: 177212927); Thalita Barbosa Alves Almeida (NB: 1865355558, CPF: 33426632861, Protocolo: 1265080483); Ana Patricia Evaristo dos Santos (NB: 1018624829, CPF: 06309533410, Representante Legal: Maria Jose Evaristo dos Santos, CPF 86096265472); Paulo Henrique Braga de Souza (NB: 1860128685, CPF: 37908287859, Protocolo: 1698069290); Ana Carolina Moreira da Silva (NB: 1865355531, CPF: 41947195816, Protocolo: 2085346247); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Cosmo Xavier de Lima (NB: 5444254758, CPF: 36233480906); Mauricio Pereira da Silva (NB: 5463678266, CPF: 06617698525, Protocolo: 727015009, Representante Legal: Gessionete Pereira da Silva, CPF 00566935597); Helinton de Lima Arbigaus (NB: 5407090836, CPF: 08018481997, Protocolo: 311259734); Uiliam Santos Silva (NB: 1324905554, CPF: 02858473501, Representante Legal: Olgai Jesus Santos, CPF 00644762519); Francisco de Assis (NB: 1043089818, CPF: 62633465404, Protocolo: 1065748974); Berta Maria da Costa (NB: 5440361541, CPF: 16086364885, Protocolo: 96327313); Antonio Levy Lopes Nascimento (NB: 7024864720, CPF: 08371159307, Protocolo: 1667255170, Representante Legal: Francisco Antonio Alves Nascimento, CPF 85343994334); Maria Aldenora de Lima (NB: 1314681840, CPF: 28577116468, Protocolo: 850885957); Ketellen Emily Ferreira Furtado (NB: 1318080131, CPF: 01749703319, Protocolo: 1378792880, Representante Legal: Ana Claudia Ferreira Furtado, CPF 51261677315); Pietro Machado Knevitz (NB: 7019465979, CPF: 04476292046, Protocolo: 1350695061, Representante Legal: Kelly Peres Machado, CPF 01703166027); Francisco de Assis de Oliveira (NB: 7014819110, CPF: 18550623806, Protocolo: 335044771, Representante Legal: Rosa Maria da Silva, CPF 67024360330); Francisco Ercilio da Silva (NB: 5462739563, CPF: 90471857491, Protocolo: 159244836); Juciene Pereira de Souza (NB: 1254043729, CPF: 06076302488, Protocolo: 1791166600, Representante Legal: Fabricia Pereira de Souza, CPF 03042813444); Rodrigo da Silva Guimaraes (NB: 7016646794, CPF: 03184795594); Janailson Cerqueira dos Santos (NB: 1303370740, CPF: 02849861510, Protocolo: 2073558494, Representante Legal: Arcanja dos Santos Cerqueira, CPF 51041456549); Adael Jose Dias (NB: 7002463234, CPF: 14828960520, Protocolo: 33792066); Edno Pereira da Silva (NB: 7018229821, CPF: 60203792300, Protocolo: 1380398966); Darlei Oliveira Santos (NB: 1235832055, CPF: 03877114571, Representante Legal: Eunice dos Santos Oliveira, CPF 01744749540); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Ricardo Alexandre Moreira da Silva (NB: 1661677034, CPF: 30765798867, Protocolo: 1729929674); GLAUCO ANDRE FONSECA WAMBURG Presidente Interino DIRETORIA DE BENEFÍCIOS E RELACIONAMENTO COM O CIDADÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 46/2020 INSTRUMENTO: Processo nº 35000.000822/2018-11. ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica. PARTES: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS E BANCO ARBI S.A. OBJETO: Adequação aos termos da INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 138 de 10 de novembro de 2022, alterada pela INSTRUÇÃO NORMATIVA INSS/PRES Nº 143 de 10 de fevereiro de 2023 visando a realização de consignações de descontos nos benefícios previdenciários, cujo titular tenha contraído empréstimo pessoal e/ou operação com cartão de crédito e/ou cartão consignado de benefício. DATA DA ASSINATURA: 17/03/2023. SIGNATÁRIOS: pelo INSS: ANDRE PAULO FELIX FIDELIS, Diretor de Benefícios e Relacionamento com o Cidadão e pela Instituição Consignatária: VERÔNICA BEZERRA TAVARES e SANDRO TAVEIRA FULCHI, Diretores. VIGÊNCIA: até 12/05/2025 a partir da publicação. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE GERÊNCIA EXECUTIVA BARREIRAS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo nº 35014.500292/2022-25 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Coribe-BA, inscrito no CNPJ, 21.528.698/0001-92, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Coribe-BA, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 07 de novembro de 2022. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Welton Dourado Xavier, Gerente Executivo de Barreiras-BA, e Marla Cristina Gonçalves Pereira, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais de São Félix do Coribe-BA, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA - B - EM GARANHUNS EXTRATO DE ADESÃO Acordo de Cooperação Técnica - ACT - aderido entre o INSS e a Contag. REFERÊNCIA: Processo nº 35014.003847/2023-76 referente ao Termo de Adesão entre o INSS - Gerência Executiva em Garanhuns - e o STR de Buíque/PE, ao Acordo de Cooperação Técnica assinado entre o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, sob o número 35014.102980/2022-23, com extrato publicado no DOU, seção 3, de 07/11/2022. DO OBJETO: permitir que o STR Buíque/PE com base no § 2º do art. 124-A da Lei nº 8.213, de 1991, e desde que preenchidos os requisitos do art. 4º da Portaria nº 558/PR ES / I N S S , de 29 de abril de 2020, em favor de seus cidadãos, a prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes a grupos de serviços, observado o grau de sigilo necessário para o acesso aos dados, tais como: I - emissão de extratos e comprovantes previdenciários a seus cidadãos; II - recebimento de requerimentos de: a) benefícios previdenciários, assistenciais e do seguro-defeso do pescador artesanal, exceto benefícios por incapacidade (auxílio-doença, auxílio-acidente e aposentadoria por invalidez); entre outros. PARTES: INSS e SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULATORAS FAMILIARES DE BUÍQUE/PE. VIGÊNCIA: Este termo vigorará pelo mesmo prazo do Acordo nº 35014.102980/2022-23, objeto deste instrumento, com início a partir da data da publicação no DOU. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2023. SIGNATÁRIOS: Paulo Henrique de Luna Parísio Filho, Gerente-executivo da Gerência Executiva do INSS em Garanhuns/PE (GEXGAR) e Damião José da Silva, presidente do Sindicato dos Trabalhadores Agricultores e Agricultoras Familiares de Buíque/PE (STR Buíque). GERÊNCIA EXECUTIVA JUAZEIRO EXTRATO DE ADESÃO Nº 19/2023 UASG 511679 REFERÊNCIA: Processo n° 35014.078404/2023-39- Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAPÃO, inscrito no CNPJ 16.447.112/0001-25, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE LAPÃO, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 23 de março de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; : Augusto Cesar Gomes Netto, Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-BA, e Sueli Pereira da Silva, Presidente do SINDICATO DOS TRABALHA D O R ES RURAIS DE LAPÃO, como signatários do Termo de Adesão. EXTRATO DE ADESÃO Nº 20/2023 UASG 511679 REFERÊNCIA: Processo n° 35014.097981/2023-20- Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE IRECÊ-BA, inscrito no CNPJ 13.716.063/0001-90, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o SINDICATO DOS TRABALHADOR ES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE IRECÊ-BA, vinculado à CON T AG , realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 22 de março de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; : Augusto Cesar Gomes Netto, Gerente Executivo do INSS em Juazeiro-BA, e Paula Regina Dourado Pereira, Presidente do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DE IRECÊ-BA, como signatários do Termo de Adesão. GERÊNCIA EXECUTIVA MOSSORÓ EXTRATO DE ADESÃO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA GERENCIA EXECUTIVA MOSSORÓ - REFERÊNCIA: Processo n° 35014.474475/2022-88 - Termo de Adesão do Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Serra Negra do Norte/RN, inscrito no CNPJ, 08.096.398/0001-13, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Serra Negra do Norte, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários, assistenciais e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no