DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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DO OBJETO: prestação de serviços, orientações e instrução e preparação de requerimentos de serviços em âmbito previdenciário e assistenciais fora das unidades do INSS, mediante sistemas eletrônicos específicos a serem disponibilizados, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção, referentes aos grupos de serviços definidos no Acordo e Plano de Trabalho. DA VIGÊNCIA: vigorará pelo prazo de 60 (sessenta) meses, a contar da data sua publicação no Diário Oficial da União - DOU. DATA DA ASSINATURA: 22 de março de 2023. DOS SIGNATÁRIOS: Vanderlei Barbosa dos Santos, Superintendente-Regional do INSS Sudeste I e Gilberto Almazan, Diretor Presidente. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II GERÊNCIA EXECUTIVA DIVINÓPOLIS EXTRATO DE ADESÃO REFERÊNCIA: Processo n° 35014.058128/2023-92 - Termo de Adesão do SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS, ASSALARIADOS E AGRICULTORES FAMILIARES DE PARÁ DE MINAS, ONÇA DE PITANGUI E IGARATINGA, inscrito no CNPJ, 18.672.451/0001-30, ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebraram o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (CONTAG), processo nº 35014.102980/2022-23. DO OBJETO: permitir que o Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Pará de Minas, Onça de Pitangui e Igaratinga, vinculado à CONTAG, realize, em favor de seus representados, a prestação de serviços, orientações, instrução e preparação de requerimentos de serviços previdenciários e seguro-desemprego do pescador artesanal, conforme serviços definidos no ACORDO Aderido, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção dos benefícios. DA VIGÊNCIA: Este Termo vigorará pelo prazo de 60 meses, vigência do ACORDO Aderido. DATA DE ASSINATURA: 24 de março de 2023. DOS PARTÍCIPES: Guilherme Gastaldello Pinheiro Serrano, Presidente do INSS, e Aristides Veras dos Santos, Presidente da CONTAG, como signatários dos Acordo; Rodrigo de Assis Noronha, Gerente Executivo do INSS em Divinópolis/MG, e Vicente Geraldo Rabelo Moreira, Presidente Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Assalariados e Agricultores Familiares de Pará de Minas, Onça de Pitangui e Igaratinga, como signatários do Termo de Adesão. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUL GERÊNCIA EXECUTIVA CAXIAS DO SUL EXTRATO DE ADESÃO Acordo de Cooperação Referência: Processo nº 35014.089077/2023-41. Objeto: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, por intermédio da Gerência Executiva de Cascavel / PR e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palotina / PR, para efetivação/operacionalização de requerimentos de serviços e/ou benefícios previdenciários de seus representados junto ao INSS, na modalidade atendimento a distância (ACT INSS-CONTAG 35014.102980/2022-23). Vigência: 06/11/2027. Dos signatários: Gerente-Executivo, Adriano Souza Dourado; Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palotina, José Pasqualotto. GERÊNCIA EXECUTIVA PONTA GROSSA EXTRATO DE ADESÃO Processo nº 35014.493987/2022-43 DO OBJETO: Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica firmado entre o INSS e a CONTAG , que entre si celebram o Instituto Nacional do Seguro Social - Gerência Executiva Ponta Grossa, CNPJ nº 29.979.036/0174-69 e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz Machado, CNPJ nº 80.060.023/0001-20, para permitir que a entidade realize, em favor de seus representados, o requerimento de serviços previdenciários e seguro desemprego do pescador artesanal, na modalidade de atendimento a distância, para posterior análise do INSS, a quem incumbe reconhecer ou não o direito à percepção de benefícios. DA VIGÊNCIA: O Termo de Adesão vigorará até 07/11/2027. Sessenta meses a contar da publicação do Acordo de Cooperação Técnica no Diário Oficial da União - DOU (07/11/2022) . DATA DE ASSINATURA: 20/03/2023. SIGNATÁRIOS: Nilzete Aparecida de Paula Pechnicki, Gerente Executivo do INSS em Ponta Grossa - PR e Silvio Kazenoh , Presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruz Machado/PR. Ministério das Relações Exteriores ESCRITÓRIO FINANCEIRO EM NOVA YORK EXTRATO DE TERMO ADITIVO 2º Termo Aditivo ao Contrato no: 01/2020. Nº do processo: 09009.000172/201996. Contratante: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES. Contratada: AWP LIFE & HEA LT H S.A. Objeto: prorrogação do período de vigência do contrato no 01/2020, de seguros de assistência médica e odontológica, seguro de vida e seguro contra mutilação e morte por acidente, para atendimento das necessidades do Plano Complementar de Assistência Médica do Serviço Exterior, bem como reajuste de valor. Fundamento legal: artigo 23, alínea c da Lei nº 8.666/93. Vigência: 01/04/2023 a 31/03/2024. Valor: US$ 42.669.587 (quarenta e dois milhões, seiscentos e sessenta e nove mil, quinhentos e oitenta e sete dólares). Ação Orçamentária: 2004.000 - Assistência médica do serviço exterior. Data de assinatura: 23 de março de 2023. SECRETARIA-GERAL DAS RELAÇÕES EXTERIORES SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE RECURSOS LOGÍSTICOS EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - UASG 240013 Nº Processo: 09044.000005/2023-00. Dispensa Nº 3/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 45.125.667/0001-59 - SJT COMERCIO LTDA. Objeto: Fornecimento de material pré-escolar sob acordo de cooperação técnica n. 02/2022, que fazem entre si o ministério da saúde e o ministério das relações exteriores, para prestação de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores públicos do mre. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 43.431,29. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2023 - UASG 240013 Nº Processo: 09044.000005/2023-00. Dispensa Nº 4/2023. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS. Contratado: 30.814.518/0001-20 - MANHUACU CONSTRUCAO, TERCEIRIZACAO E COMERCIALIZACAO DE MATERIAIS LTDA. Objeto: Fornecimento de material pré-escolar sob acordo de cooperação técnica n. 02/2022, que fazem entre si o ministério da saúde e o ministério das relações exteriores, para prestação de assistência pré-escolar aos dependentes dos servidores públicos do mre. Fundamento Legal: . Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 3.987,00. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). Ministério da Saúde SECRETARIA EXECUTIVA DEPARTAMENTO DE LOGÍSTICA EM SAÚDE COORDENAÇÃO-GERAL DE ANÁLISE DAS CONTRATAÇÕES DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EDITAL DE CONVOCAÇÃO O Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições e em estrito cumprimento à Portaria Interministerial MF/MPO/MGI nº 1, de 11 de janeiro de 2023, que dispõe sobre a revisão e renegociação de contratos administrativos, com o objetivo de aumentar a capacidade de investimento da União, convoca todas as empresas contratadas por intermédio do Departamento de Logística em Saúde, que possuem contratos vigentes, mesmo que assinado recentemente, para apresentar proposta de redução dos preços pactuados originalmente, no prazo de até 03 (três) dias úteis. A formalização de nova proposta ou a recusa em fazê-lo, deverão ser encaminhadas ao endereço eletrônico [email protected]. LENICE GUIMARÃES ARAÚJO Diretora do Departamento de Logística em Saúde Substituta COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS DE INSUMOS ESTRATÉGICOS PARA SAÚDE EXTRATO DE CONTRATO Nº 67/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.105405/2022-88. Pregão Nº 17/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: Empresa Estrangeira TAKEDA PHARMACEUTICALS INTERNACIONAL AG, representada pela Empresa Nacional TAKEDA DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 11.635.171/0001-03. Objeto: Aquisição de Concentrado de Rator de coagulação, fator IX, pó liófilo p/ injetável. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 24/03/2023 a 24/03/2024. Valor Total: R$ 39.780.000,00. Data de Assinatura: 24/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 65/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.016475/2022-62. Pregão Nº 100/2022. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 56.994.502/0027-79 - NOVARTIS BIOCIENCIAS SA. Objeto: Aquisição de Everolimo, 0,50 mg e 0,75 mg. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 5.940.672,00. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). EXTRATO DE CONTRATO Nº 69/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000.012894/2023-14. Pregão Nº 3/2023. Contratante: DEPARTAMENTO DE LOGISTICA EM SAUDE - DLOG. Contratado: 21.595.464/0001-68 - UNI HOSPITALAR CEARA LTDA. Objeto: Aquisição de Metotrexato 2,5mg. Fundamento Legal: Lei nº 10.520/2002. Vigência: 23/03/2023 a 23/03/2024. Valor Total: R$ 3.114.177,04. Data de Assinatura: 23/03/2023. (COMPRASNET 4.0 - 24/03/2023). EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 51/2023 - UASG 250005 Nº Processo: 25000005786202387 . Objeto: Aquisição de Regorafenibe, 40mg. Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso IV da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Ação Judicial. Declaração de Dispensa em 23/03/2023. FRANKLIN MARTINS BARBOSA. Coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Ratificação em 24/03/2023. LENICE GUIMARAES ARAU J O. Diretora Substituta do Departamento de Logística em Saúde. Valor Global: R$ 79.703,40. CNPJ CONTRATADA : 18.459.628/0097-67 BAYER S.A.. (SIDEC - 24/03/2023) 250005-00001-2023NE111111