DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Prestação de serviços de assistência técnica e manutenção preventiva e corretiva nos elevadores do edifício do Banco Central do Brasil, sediado em Belo Horizonte (MG), incluindo o fornecimento de materiais e peças, conforme Termo de Referência constante do Anexo 1. Critério de Julgamento: menor preço. Vencedor: item 1 (único) cancelado no julgamento. Motivo: todos os licitantes tiveram suas propostas recusadas e/ou não atendiam as condições de habilitação. Julgamento: 24/03/2023. Homologação: 24/03/2023. VICTOR LUIZ BENITES FERREIRA ALVES Pregoeiro GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM PORTO ALEGRE EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 14492. Contrato Bacen/ADPAL 50212/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: Cooperativa de Crédito, Poupança e Investimento Sul Minas do Rio Grande do Sul e Minas Gerais - Sicredi Sul Minas RS/MG. CNPJ 87.784.088/0001-68. Sem ônus para o Banco Central. Vigência: indeterminada a partir de 23.3.2023. Assinatura: 23.3.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA EM SÃO PAULO EXTRATO DE CONTRATO Processo n° 124173. Contrato: Bacen/ADSPA-50153/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: DESENVOLVE SP - AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A.. CNPJ 10.663.610/0001-29. Sem ônus. Vigência: indeterminado. Assinatura: 24/03/2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base Legal: Art. 25, caput, da Lei n° 8.666/93. GERÊNCIA ADMINISTRATIVA NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE CONTRATO Processo nº 121865. Contrato: BACEN/ADRJA-50158/2023. Objeto: Autorização para acessar o Sisbacen. Contratante: SIMPLIFIC PAVARINI DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS LTDA. CNPJ: 15.227.994/0001-50. Sem ônus. Vigência: Indeterminada. Assinatura: 23.03.2023. Inexigibilidade de licitação por inviabilidade de competição. Base legal: Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/1993. ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE R ES O LU Ç ÃO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO AV I S O S PROCESSOS APROVADOS PELO DEPARTAMENTO DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO 204663 - Pomelo Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 44.128.548). Assunto: autorização para funcionar como instituição de pagamento, nas modalidades de emissor de moeda eletrônica e de instrumento de pagamento pós-pago; sede em São Paulo (SP); capital social de R$16.000.000,00; controladores: Gaston Irigoyen, Juan Francisco Fantoni e Hernán Alberto Corral. Decisão: Chefe. Data: 20.3.2023. 221771 - Banco Guanabara S.A. (CNPJ 31.880.826). Assunto: autorização para realizar operações no mercado de câmbio. Decisão: Chefe. Data: 22.3.2023. 225091 - QI Sociedade de Crédito Direto S.A. (CNPJ 32.402.502). Assunto: alteração do capital de R$29.000.000,00 para R$50.000.000,00 (AGE de 6.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 22.3.2023. 224153 - Foris GFS BR Instituição de Pagamento Ltda. (CNPJ 39.993.186). Assunto: alteração do capital de R$18.801.000,00 para R$39.201.000,00 (Alteração Contratual de 5.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 23.3.2023. 224454 - Cooperasa - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Funcionários das Empresas da Águia Participações (CNPJ 05.296.712). Assunto: Cancelamento da autorização para funcionamento. Decisão: Gerente-Técnico da GTCUR. Data: 23.3.2023. 224727 - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento Efí S.A. (CNPJ 37.229.413). Assunto: alteração do capital de R$8.198.500,00 para R$10.198.500,00 (AGE de 31.1.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTPAL. Data: 23.3.2023. 226834 - Hedge Investments Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 07.253.654). Assunto: alteração do capital de R$10.254.862,00 para R$11.500.000,00 (Alteração Contratual de 17.2.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTSP1. Data: 23.3.2023. 228433 - Agência de Fomento e Desenvolvimento do Estado do Piauí S.A. Piauí Fomento (CNPJ 11.836.226). Assunto: alteração do capital de R$45.808.560,00 para R$55.810.560,00, dentro dos limites do capital autorizado (RCA de 10.3.2023). Decisão: Gerente-Técnico da GTREC. Data: 23.3.2023. CAROLINA PANCOTTO BOHRER Chefe R E T I F I C AÇ ÃO No Diário Oficial nº 58, de 24.3.2023, seção 3, página 142, referente ao processo aprovado: PE 175981 - Falcon Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários Ltda. (CNPJ 44.352.606), onde se lê: "cuja constituição foi autorizada pela Chefe do Deorf em 18.10.2021", leia-se "cuja constituição foi autorizada pelo Gerente-Técnico da GTRJA em 22.3.2023". ÁREA DE POLÍTICA MONETÁRIA DEPARTAMENTO DE OPERAÇÕES DO MERCADO ABERTO COMUNICADO Nº 39.959, DE 24 DE MARÇO DE 2023 Divulga a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos a 23 de março de 2023. De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018, comunicamos que a Taxa Básica Financeira (TBF), o Redutor "R" e a Taxa Referencial (TR) relativos ao período de 23.3.2023 a 23.4.2023 são, respectivamente: 0,9466% (nove mil, quatrocentos e sessenta e seis décimos de milésimo por cento), 1,0080 (um inteiro e oitenta décimos de milésimo) e 0,1454% (mil, quatrocentos e cinquenta e quatro décimos de milésimo por cento). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.956, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do vencimento de 02/05/2023. O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 11:30 às 11:40 horas do dia 24 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as seguintes características: . Data de Início Data de Vencimento Posição assumida pelo Banco Central Posição assumida pelas inst. financeiras Quantidade de contratos . 02/05/2023 01/09/2023 compradora vendedora até 16.000 . 02/05/2023 02/01/2024 compradora vendedora até 16.000 2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados. 3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial, expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais. 4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras. 5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil. 6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros apurada no leilão. 7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro das operações de swap de que se trata. 8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro. 9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe COMUNICADO Nº 39.957, DE 23 DE MARÇO DE 2023 Divulga condições para a realização de operações compromissadas com instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub). O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 24 de março de 2023, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as seguintes características: I - títulos: a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/10/2023, 1º/1/2024, 1º/4/2024, 1º/7/2024, 1º/10/2024, 1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/1/2026 e 1º/7/2026; b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024, 15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033, 15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060; c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025, 1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031 e 1º/1/2033; e d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2023, 1º/9/2024, 1º/3/2025, 1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028,1º/9/2028 e 1º/3/2029. II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s); III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 24/3/2023, na página do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br); IV - divulgação do resultado: 24/3/2023, a partir das 12:30 horas; V - data de liquidação da venda: 27/3/2023; e VI - data de liquidação da revenda: 26/6/2023. 2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais. 3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção "Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas". 4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras. 5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas de 24/3/2023, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra, utilizando o módulo "Lastro" do Selic. 6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula: n m PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x k=1 k=1