DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700121 121 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 q S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1} k=1 em que: I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal; II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III; III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil; IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo; V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante a vigência do compromisso; IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive; e X - P corresponde ao produtório. 7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso, os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero. 8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob o código 1047. ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE Chefe Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE SERGIPE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO ESPÉCIE: Acordo de Cooperação não Oneroso nº 03/2023. Nº PROCESSO: 00224.100109/2021-54. PARTES: Controladoria-Geral da União - CGU, com sede no Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Bloco 'A', Edifício Darcy Ribeiro, em Brasília-DF, inscrita no CNPJ sob o nº 26.664.015/0001-48, e a JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SERGIPE (JUCESE), com sede na Rua Propriá, Nº 315 - Centro, Aracaju/SE, inscrita no CNPJ sob o nº 16.460.909/0001-62. OBJETO: permitir que a CGU tenha acesso à base de dados da JUCESE, bem como, à visualização dos cadastros e dos atos digitalizados das empresas registradas perante este órgão de registro do comércio. RECURSOS: O presente ACORDO é celebrado a título gratuito, não implicando compromissos financeiros ou transferências de recursos entre os partícipes, bem como não gera direito a indenizações, exceto no caso de extravio ou danos a equipamentos, instalações e outros materiais emprestados por um participe ao outro, devendo os signatários arcar com os custos necessários ao alcance do pactuado. VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência de 60 meses, iniciando-se a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de comum acordo pelos partícipes, mediante termo aditivo. DATA DE ASSINATURA: 23/03/2023 SIGNATÁRIOS: O Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de Sergipe - BRUNO FABIANO SOARES DE OLIVEIRA e a Presidente da Junta Comercial do Estado de Sergipe - JOCELDA ARAÚJO SANTOS FONSECA. Ministério Público da União S EC R E T A R I A - G E R A L AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2023 - UASG 200090 Nº Processo: 126000758/2023-81. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de diversos materiais de pintura para atender demanda da Procuradoria da República em Pernambuco, conforme especificações (ANEXO I) e consoante as demais condições estatuídas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 27. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Av Governador Agamenon Magalhães, 1800 - Espinheiro, Espinheiro - Recife/PE ou https://www.gov.br/compras/edital/200090-5-00006-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 12/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. CINTHIA DE CARVALHO FEITOSA MENDONCA Pregoeira (SIASGnet - 24/03/2023) 200090-00001-2023NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 1744/2022 Termo de Credenciamento nº 1744/2022, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e a CEDERMES CENTRO DERMATOLÓGICO E MEDICINA ESPECIALIZADA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS. Processo: 1.14.000.002611/2022-65. Vigência: 22/03/2023 a 21/03/2028. Assinatura: pelo Credenciante SONIA MARCIA FERNA N D ES AMARAL, pelo Credenciado CLEONES DA ROCHA REIS. MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL Secretaria-Geral Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 012/SG/MPDFT/2021. Processo nº 19.04.3900.0008276/2022-83.Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ: 26.989.715/0002-93. Contratada: VELTI SISTEMAS E EQUIPAMENTOS LTDA.; CNPJ: 05.734.665/0001-42. Objeto: 1. Reajustar em 5,458% (cinco inteiros, quatro décimos, cinco centésimos e oito milésimos por cento) os preços praticados no contrato, a contar de 21/1/2023, consoante o disposto na Cláusula Sexta - Do Reajuste, pelo ìndice Geral de Preços de Mercado - IGP-M, acumulado nos últimos MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Acordo de Cooperação Técnica entre o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Secretaria-Geral do MPF, e o DISTRITO FEDERAL, por intermédio da Polícia Civil do Distrito Federal. OBJETO: intercâmbio de tecnologias, conhecimentos e bases de dados entre os Partícipes. ASSINATURA: 23/03/2023. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses contados da data de assinatura. ASSINAM: ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO, Secretária-Geral, e ROBSON CÂNDIDO DA SILVA, Delegado-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal. Documento PGR- 00098199/2023. SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL AVISO DE CONVOCAÇÃO SESSÃO PÚBLICA Nº 1/2023 Tendo em vista as previsões apresentadas pela Lei nº12.232/2010, o Ministério Público Federal informa aos interessados que procederá a abertura dos envelopes das empresas que concorrem para prestação do serviço de produção de vídeos para campanha institucional do MPF, na segunda-feira, 3 de abril de 2023, às 15 horas. Os interessados deverão comparecer à Procuradoria-Geral da República, situada no Setor de Administração Federal Sul (SAF/Sul), Quadra 4, Conjunto C, Bloco B, Sala C7, edifício Sede, na data e horário previstos (3 de abril de 2023, às 15 horas). O termo de referência desta sessão pública está publicado no endereço: http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/licitacoes-contratos-e-convenios/sessoes- publicas. Questionamentos poderão ser encaminhados para o endereço eletrônico PGR- [email protected], até às 16 horas do dia 31 de março de 2023. Brasília, 24 de março de 2023. JULIANA CARVALHO GARCIA Secretária de Comunicação Social Adjunta SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 10/2023 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 23/03/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de gerenciamento e execução de atividades, com fornecimento de mão de obra, máquinas, equipamentos, materiais e insumos necessários, para atender o berçário da Procuradoria-Geral da República Materninho, conforme especificações. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DF. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/04/2023, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br. LEONARDO SANTOS DA COSTA Coordenador Clde Sa (SIDEC - 24/03/2023) 200100-00001-2023NE000001 12 (doze) meses, de janeiro a dezembro de 2022, apurado pela Fundação Getúlio Vargas - FGV; 2. prorrogar a vigência do contrato original por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 25/3/2023 até 24/3/2025, consoante o disposto em sua Cláusula Décima Terceira - Prazo de Vigência, com amparo no art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993; 3. adequar o contrato aos termos da Lei nº 13.709 de 14/8/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD. Valor Anual Estimado: R$ 67.071,56 (sessenta e sete mil setenta e um reais e cinquenta e seis centavos). Emitente UG/Gestão 200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: CLÁU D I A BRAGA TOMELIN, Secretária-Geral; CONTRATADA: LAZARO MALTA DOS SANTOS, Representante. Data de assinatura MPDFT: 24/3/2023. Data de assinatura CONTRATADA: 20/3/2023. CLAÚDIA BRAGA TOMELIN - Secretária-Geral EXTRATO DE APOSTILAMENTO Processo: 1.00.000.003699/2022-28. Espécie: Apostila da Ata de Registro de Preços n° 1B/2023 do Pregão n° 46/2022. Órgão Gerenciador: Procuradoria-Geral da República; Empresa Registrada: MICROBHRAS GERENCIAMENTOS DA INFORMAÇÃO LTDA, CNPJ: 76.183.888/0001-07; Objeto: Tratamento arquivístico para acervo documental da área administrativa e finalística das unidades do MPF (DF) (Conforme termo de referência, Termo de homologação e proposta do pregão); Remanejamento de 30 (trinta) metros lineares do item 5, Ata 1B/2023, Pregão 46/2022, cotas da PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA - PGR para a cotas da PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃ?O. Signatário pelo Órgão Gerenciador: Davi Lucas Bois. DAVI LUCAS BOIS - Secretário de Administração Adjunto PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2023 - UASG 200035 Nº Processo: 1220000846202321. Objeto: Contratação de empresa especializada em instalação de marquise na entrada principal do edifício-sede da Procuradoria da República em Uberlândia, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877 - Bairro Funcionários, - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-00004-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/04/2023 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeira (SIASGnet - 24/03/2023) 200035-00001-2023NE000001