DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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PROCESSO: 1.25.000.000893/2020-11. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Carolina Tozzi Polinski, Sócia Administradora, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 20/2023 - UASG 200008 Nº Processo: 0313/2023-97. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de assessoria para fiscalização da 2ª etapa da construção do edifício sede da Procuradoria de Justiça Militar em Bagé/RS, localizada na Rua Senador Salgado Filho n° 400, esquina com rua Fabricio Pilar, na cidade de Bagé, CEP: 96400-150, no Estado do Rio Grande do Sul, conforme condições deste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h55. Endereço: Rua Senador Salgado Filho N° 400, Esquina com Rua Fabricio Pilar, - Bagé/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008- 5-00020-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: O edital do Pregão poderá ser retirado nos endereços eletrônicos: www.gov.br/compras/pt-br ou http://www.mpm.mp.br/pregao- eletronico.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 23/03/2023) 200008-00001-2023NE000036 PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 8/2019-MPM. Processo Nº: 19.03.0000.0006751/2020-58. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: AGABM ASSESSORIA E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA. CNPJ: 08.332.083/0001-28. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de copeiragem nas dependências da Procuradoria de Justiça Militar em Salvador/BA. Vigência: 2/4/2023 a 1º/4/2024. Data de assinatura: 24/3/2023. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-Geral pelo MPM e Josué Marcos Santos Hodel, pela Contratada. COORDENADORIA DE GESTÃO DE ACERVOS EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS Nº 1/2023 A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação e Destinação Documental, designada pela Portaria nº 276/DG, de 17/10/2013, publicada no Boletim de Serviço do MPM, nº 42, de 21/10/2013, de acordo com as Listagens de Eliminação de Documentos 1, 2 e 3 de 2023, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º (trigésimo) dia subsequente à data de publicação deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Procuradoria-Geral da Justiça Militar eliminará os documentos relativos às atividades administrativas, do período de 2007 a 2012, do Ministério Público Militar. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação e Destinação Documental do Ministério Público Militar. Brasília-DF, 27 de março de 2023. ELIANE ALVES ALIPIO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Processo PRT 1ª Região PGEA nº 20.02.0100.0000621/2023-81. Segundo Termo Aditivo do Contrato nº 08/2022, que tem como objeto a prestação de serviços continuados de manutenção predial, nas dependências da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região - PRT 1ª Região e suas unidades. Contratada: W.A SIQUEIRA ENGENHARIA LTDA ., CNPJ nº 27.500.404/0001-09. Objeto: alterar as cláusulas Quinta e Sexta, que tratam da Vigência e da Garantia, respectivamente. Fundamento Legal: art.57, inciso II da Lei nº 8666/1993. Data da Assinatura: 21/03/2023. Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e Marcia Teixeira de Siqueira, Sócia, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE RESCISÃO Rescisão unilateral do Contrato nº 01/2022 de prestação de serviços continuados de atividades auxiliares de recepção na Procuradoria do Trabalho no Município de Barueri, a partir de 02/03/2023, firmado entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região e Castro Silva Serviços Terceirizados Ltda., CNPJ 17.422.140/0001-50; Fundamento: Artigo 78, I, II e V, da Lei nº 8.666/1993 e no subitem 7.8, "f", da seção I do termo de referência, pelo não cumprimento de cláusulas contratuais, seu cumprimento irregular, bem como a paralisação do serviço. Assina: João Eduardo de Amorim, Procurador-Chefe; Assinatura: 24/03/2023; PGEA: 20.02.0202.0000097/2022-92. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2023 Contratante: União, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região. Contratada FORT AR CONDICIONADO LTDA Processo: 20.02.0305.00021/2023-36 Objeto: MANUTENÇÃO CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO DA PTM DE DIVINÓPOLIS, Fundamento Legal: Lei 14.133/21, artigo 75, inciso II. Elementos de despesa: 339030- 17- MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS Valor R$ 440,00 (quatrocentos e quarenta reais). Ratificação em 14/03/2023, pelo Dra. Márcia Campos Duarte Vice Procuradora-Chefe AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 Processo nº 20.02.0300.00166/2023-54. Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços comuns de engenharia para fornecimento e instalação de 01 (um) elevador de passageiros, inclusive toda a mão-de-obra técnica especializada, ferramentas, materiais e acessórios, para o edifício que abrigará a futura sede da Procuradoria do Trabalho no Município (PTM) de Montes Claros/MG, conforme especificações dos ANEXOS do Edital. Edital em 27/03/2023 nos sites www.comprasgovernamentais.gov.br e http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia/pages/portal/informacoesDetalhadasLicitacao. xhtml Belo Horizonte/MG, 24 de março de 2023. ROSÂNGELA DIAS RIBEIRO TEIXEIRA Pregoeira PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO AVISO DE PENALIDADE O Ministério Público do Trabalho/Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região comunica a aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União, pela falha na execução do contrato (cl. 25ª, "caput", "e", e art. 7º, da Lei nº 10.520/2002), pelo período de 12 (doze) meses (27/02/2023 a 27/02/2024), à empresa GOUVEA SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI ME, CNPJ 08.594.951/0001-48, em virtude de descumprimento parcial do Contrato nº 01/2021, uma vez que a empresa deixou de efetuar o pagamento de verbas trabalhistas de sua empregada, bem como não atende ou retorna os comunicados e tentativas de contato do Gestor do Contrato. PGEA nº 20.02.0400.0000159/2023-04. Porto Alegre/RS, 23 de março de 2023. CERES IONE ACHUTTI PEDRI Diretora Regional PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 6/2020, pactuado o objeto de serviços de entrega de correspondências, SEDEX, Malote, PAC para a Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região com a empresa EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS, CNPJ nº 34.028.316/0018-5. Processo: 0.02.0800.0000410/2020-40. Objeto do Termo: Prorrogação do contrato. Nova Vigência: 30/04/2024. Assinam: pela contratante, Sandoval Alves da Silva, Procurador-Chefe da PRT-8ª Região, e pela contratada, Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Gerente, e Thiago de Moraes Leite, Chefe de Seção, em 24/03/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato Nº 02/2023 - Processo nº 20.02.1200.0000983/2022-97. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ 26.989.715/0043-61. Contratada: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ: 79.283.065/0001-41. Objeto: Prestação de serviços continuados com dedicação exclusiva de mão de obra para serviços de recepção, para atender a demanda das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Joinville/SC, Criciúma/SC, Chapecó/SC, Joaçaba/SC e Blumenau/SC. Elemento de despesa: 339037-01. Notas de Empenho: 2023NE102, 2023NE103, 2023NE104, 2023NE105 e 2023NE106, valor mensal de R$ 17.440,50 (dezessete mil quatrocentos e quarenta reais e cinquenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 209.286,00 (duzentos e nove mil duzentos e oitenta e seis reais). Fundamento legal: Lei 10.520 e Lei 8.666/93. Assinatura: 23/03/2023. Vigência: 03/04/2023 a 03/04/2024. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela contratante, e Ronaldo Benkendorf, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 14ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato nº 03/2023, firmado em 24/03/2023 entre a Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região e a empresa PRESTADORA DE SERVIÇOS RONDÔNIA LTDA, CNPJ nº 11.0611.069.034/0001-599.034/0001-59; Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de dedetização, desinsetização e desratização em todas as áreas, internas e externas, do prédio da Procuradoria do Trabalho no Município de Ji- Paraná, no Estado de Rondônia- PTM/Ji-Paraná. Valor total do contrato: R$ 1.550,00., Vigência: 24/03/2023 à 23/03/2024; Fundamento legal: Lei 8666/93; PGEA 20.02.1402.0000007/2023-39; Signatários: Sr. Carlos Alberto Lopes de Oliveira, Procurador- Chefe, pela Contratante, Sra. João Luiz Froner, contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2023 - UASG 200096 Nº Processo: 1500.0000189/2023. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de engenharia na Procuradoria do Trabalho no Município de Araraquara/SP, situada no Edifício América, salas 181, 182, 183 e 184, à rua Padre Duarte 151, bairro Jardim Nova América, Araraquara-SP, CEP 14800-360, de acordo com as exigências e especificações do termo de referência (e seus anexos), pelo critério de menor preço unitário.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 27/03/2023 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Pedro Anderson, Nº 91, Taquaral - Campinas/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/200096-5-00001-2023. Entrega das Propostas: a partir de 27/03/2023 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 11/04/2023 às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Em caso de discrepância entre as informações constantes no Compras Governamentais e no Edital, prevalecerão aquelas previstas no Edital (e seus Anexos).. THIAGO FERNANDES MARTINI PEQUENO Pregoeiro (SIASGnet - 24/03/2023) 200096-00001-2022NE000179