DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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São João, 1086, conjunto 608, Centro, São Paulo, SP, no dia 31 de março de 2023, (sexta-feira), às 15:00 horas, em primeira convocação, a fim de discutirem e deliberarem sobre as seguintes ordens do dia: a) Ata da Assembleia anterior; b) Concessão de poderes especiais à Diretoria da FEPPAAE - Federação Paulista dos Professores e Auxiliares de Administração Escolar para entabular negociações coletivas de trabalho com os sindicatos patronais representantes de instituições de ensino ou com as próprias instituições de ensino em todos os níveis, para os exercícios 2023/2024 e 2024/2025 (02 anos), podendo celebrar convenções coletivas de trabalho e/ou acordos coletivos de trabalho, aditamentos aos mesmos, ou, na impossibilidade, instaurar os competentes dissídios coletivos; c) Elaboração do Rol de Reivindicações da categoria para os exercícios 2023/2024 e 2024/2025 (02 anos); d) Aprovação de contribuição a ser fixada pela Assembleia Geral, na forma do artigo 513, "e" da CLT, destinada à criação, ampliação e manutenção dos serviços prestados, além da manutenção da estrutura negocial sindical existente, a ser cobrada de todos os integrantes da categoria, associados ou não, mediante pagamento direto ao sindicato ou desconto em folha de pagamento, a ser feito pelo empregador, nos termos do PN nº 21 do TRT da 2ª Região, Acórdãos do STF - R.E. nº 189.960-SP, D.J. de 10/08/2001 e R.E. nº 337.718-SP D.J. de 28/08/2002, da letra "e" do artigo 513 da CLT, da Orientação nº 03 da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho, Nota Técnica n 1º, de 27 de abril de 2018 também da Coordenadoria Nacional de Promoção da Liberdade Sindical (CONALIS) do Ministério Público do Trabalho, do Enunciado nº 24 da Câmara de Coordenação e revisão - CCR do MPT e do Memo Circular SRT/MTE nº 04, de 20/01/2006, da Secretaria de Relações do Trabalho, valendo esta autorização para todos os membros da categoria, associados ou não; e) Discussão e votação sobre a criação de outras formas de custeio da atividade sindical exercida; f) Assuntos diversos. Em razão da continuidade da pandemia da Covid-19, a Assembleia Geral poderá ser realizada de forma virtual (pelo aplicativo ZOOM) ou híbrida (presencial e virtual), caso a Diretoria não queira realizá-la de forma presencial, devendo, neste caso, divulgar o link para participação virtual na mesma em até 48 (quarenta e oito) horas antes da data agendada. A votação será feita mediante escrutínio secreto, e, caso não seja obtido "quorum" legal, a assembleia será realizada às 15:30h, no mesmo dia e local, em segunda convocação, conforme os artigos 612 e 859 da CLT e disposições estatutárias. São Paulo - SP, 22 de março de 2023. OSWALDO AUGUSTO DE BARROS Presidente FETTROMINAS - FEDERAÇÃO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS, URBANOS, PRÓPRIOS, VIAS PÚBLICAS E ÁREAS INTERNAS NO ESTADO DE MINAS GERAIS EDITAL DE CONVOCAÇÃO ELEIÇÕES SINDICAIS Pelo presente edital, o Sr. Erivaldo Adami da Silva, na qualidade de Presidente da FETTROMINAS - Federação dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários, Urbanos, Próprios, Vias Rurais, Públicas e Áreas Internas no Estado de Minas Gerais, entidade sindical de segundo grau, inscrita no CNPJ sob o número 17.434.788/0001-47, com sede social na Rua Chapecó, nº 455, bairro Prado, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.411-153, no uso de suas atribuições estatutárias, em cumprimento ao artigo 64 do Estatuto Social da entidade, faz saber aos seus Sindicatos filiados que preencham os requisitos estatutários previstos nos artigos 57, 58 c/c artigos 61 e 62 da mesma Etimologia, que no dia 03 de maio de 2023, no horário de 08h às 14h, ininterruptamente, na sede social da Federação, serão realizadas eleições nesta entidade, para composição da Diretoria Representativa, Diretoria Administrativa, do Conselho Fiscal, Delegado Representante junto à CNTTT - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Terrestres, respectivamente efetivos e suplentes, com mandato eletivo de 05 (cinco) anos, sendo de 02 de julho de 2023 à 01 de julho de 2028. Fica aberto o prazo estatutário de 03 (três) dias úteis para o registro de chapa(s), contados do 1º (primeiro) dia útil da publicação do edital de convocação, correspondendo assim aos dias 28/03/2023, 29/03/2023 e 30/03/2023. Com obediência ao artigo 67 do Estatuto Social, o requerimento daquele que se interessar em registrar chapa, deverá ser acompanhado de todos os documentos exigidos nos termos estatutários, e necessitará ser dirigido à Comissão Eleitoral. O requerimento e os documentos que o acompanharão deverão ser entregues em 02 (duas) vias na Secretaria da Federação, cujo recibo será emitido pela Coordenação Eleitoral. A Secretaria da Federação estabelecida no supramencionado endereço, funcionará no período destinado ao registro de chapa(s), no horário de 08h30min às 12h e de 13h às 17h, nos supracitados dias, onde se encontrará pessoa habilitada para atendimento, receber documentos, prestar informações concernentes ao Processo Eleitoral. O prazo para impugnação de candidatos(s) será de 03 (três) dias úteis, a contar da publicação do edital com a relação nominal da(s) chapa(s) registrada(s). Para a coleta de votos nestas eleições funcionará 01 (uma) única mesa coletora de votos, instalada de forma fixa na sede social desta Federação, que funcionará no supracitado dia de 08h às 14h, e poderá encerrar antecipadamente seus trabalhos se tiverem votado todos os delegados eleitores constantes da lista de votantes. Em caso de empate na votação, observar-se-á o previsto no artigo 78, alíneas "a" e "b", e ainda as disposições do artigo 79, ambos do Estatuto Social da entidade, sendo a segunda votação no dia 04 de maio de 2023, nos mesmos moldes da primeira votação, inclusive local e horário, e se necessário terceiro sufrágio, o mesmo dar-se-á no dia 05 de maio de 2023, também no mesmo local e horário. Anulado o pleito por decisão da mesa apuradora, qualquer Delegado Eleitor ou fiscal de "chapa" poderá protestar no ato, interpor recurso de revisão para o Presidente da mesa apuradora. Este recurso deve ser interposto em até 48 (quarenta e oito) horas ao ato da mesa que assim decidiu por aquele protesto. Os trabalhos de votação e de apuração poderão ser acompanhados por fiscais designados, um por cada chapa concorrente, escolhidos dentre a categoria profissional representada pela FETTROMINAS, e que se identificarão perante a mesa coletora e apuradora. Cada fiscal atuará a partir do momento de sua apresentação a mesa, de modo a não prejudicar o bom andamento dos trabalhos. A falta de fiscais não prejudicará os trabalhos de votação e nem de apuração. A apuração dos votos não dependerá de qualquer quórum de votante, conforme determina o artigo 77 do Estatuto Social da entidade e será realizada logo após o término dos trabalhos de coleta de votos, no mesmo dia e lugar da votação. O Presidente da Federação, em cumprimento ao artigo 60, caput, do Estatuto Social da entidade, constitui e nomeia os seguintes membros para a Comissão Eleitoral: Luciana Aparecida dos Santos, Leonardo Luiz de Freitas e Natanael Alves Gonzaga. O Estatuto Social da FETTROMINAS, bem como a legislação vigente regularão todo o Processo Eleitoral. Belo Horizonte/MG, 24 de março de 2023. ERIVALDO ADAMI DA SILVA FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS HIDROGRÁFICAS DOS RIOS PIRACICABA, CAPIVAÍ E JUNDIAÍ AV I S O COLETA DE PREÇOS Nº 10/2022 FUNDAÇÃO AGÊNCIA DAS BACIAS PCJ CNPJ 11.513.961/0001-16 A Fundação Agência das Bacias PCJ vem através do presente informar que foi apresentado recurso administrativo pela empresa Maciel Assessores S.S., em face de sua inabilitação neste certame. Dessa forma, fica concedido o prazo de 03 dias úteis aos interessados para apresentação de contrarrazões, conforme disposição da Resolução ANA nº 122/2019. Piracicaba, SP, 23 de março de 2023. EDUARDO MASSUH CURY Presidente da Comissão de Seleção e Julgamento FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Fundação de amparo e Desenvolvimento da Pesquisa - FADESP. Contratada: ENGETERM NORTE ENGENHARIA LTDA. Objeto: Adequação de Galpão Metálico para Instalação da Unidade Externa de Ação Empreendedora para Mulheres Tucuruí referente a Seleção Publica Presencial 002/2023 no valor de R$ 54.989,44 - PROJETO: 4264 FAPESPA/UFPA/FADESP TECNOLAGO (CONV 18/2019). Foro da Justiça de Belém-Pa. Roberto Ferraz Barreto pela contratante, e pela contratada Sr. Rodoval Mendonça. Roberto Ferraz Barreto - Diretor Executivo EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Contratante: FUNDAÇÃO DE AMPARO E DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA. Contratada: INFO AMARO INFORMATICA LTDA. Objeto: Computador de Processamento Completo. Valor de R$ 56.656,78; INOVAMAX TELEINFORMATICA LTDA. Objeto: Computador Operacional Completo e SSD Externo de 1TB Extreme Portable. Valor de R$ 33.266,00; L.A.P.S FERREIRA COMERCIO LTDA. Objeto: Impressora Multifuncional Jato de Tinta. Valor de R$ 10.280,00. Referente a WEB 1085/2023, no valor total de R$ 100.202,78. Para realização do projeto 4906 - SECTET/UFPA/FADESP-ATLAS ENERGETICO DO PARÁ (CONV 025/2022). Amparo legal: Inciso XXI do Artigo 24 Lei 8.666/93. Diretor Executivo - Prof. Dr. Roberto Ferraz Barreto pela Fadesp. Roberto Ferraz Barreto - Diretor Executivo FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA AO ENSINO E A CULTURA AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 26/2022 A Fundação de Apoio à Pesquisa, ao Ensino e à Cultura - FAPEC, por intermédio da Comissão de Licitações, torna público que, conforme processo n° 000.287/2022, referente ao PREGÃO ELETRÔNICO N° 026/2022, e nos termos da legislação vigente, foi homologado seu resultado no dia 24/03/2023, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa para a aquisição de mudas frutíferas e materiais para apicultura para atender a Meta 2 Fases Frente Apícola e Meta 3 Pomar do plano de trabalho relativo ao Contrato nº 31/2022 - Projeto Piloto de Extensão que visa assessorar produtores rurais de Ponta Porã, conforme as especificações constantes no Edital e seus anexos, sendo adjudicado em 16/03/2023, pela pregoeira ora signatária, a seguinte empresa vencedora dos itens da licitação epigrafada: Facilita Serviços Vendas e Assistência Técnica Agroindustrial Ltda, CNPJ: 10.304.614/0001-10, arrematante dos itens: 5, 6, 7, 8, 9 e 10 pelo valor total de R$ 6.257,00. Os itens 1, 2, 3 e 4, foram cancelados por inexistência de propostas. Outras informações, a partir dos dados gerais desse pregão, nos portais www.comprasnet.gov.br e [email protected]. Campo Grande/MS, 24 de março de 2023. JEANETE VEGA Pregoeira FUNDAÇÃO DE APOIO À PESQUISA CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA DA UFRRJ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 7/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada em cartografia e geoprocessamento para aplicação em campo de Boletins de Cadastro Imobiliário (BCI) e visitas "in loco" para preenchimento do nome do proprietário do imóvel, para composição do Cadastro Territorial Multifinalitário do município de São José de Vale do Rio Preto, Rio de Janeiro. A Fundação de Apoio à Pesquisa Científica e Tecnológica da UFRRJ declara o resultado da licitação como HOMOLOGADO. Empresa vencedora: COPGEO ENGENHARIA, com o preço final de R$ 111.950,00 ANNA CLARA CARVALHO Pregoeira FUNDAÇÃO DE APOIO À SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO À PESQUISAS - FUNDAÇÃO ASTEF EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico n° 01/2023 Extrato do Contrato nº 07/2023 - Objeto: contratação de empresa para execução do serviço de Manutenção Preventiva e Corretiva em Equipamentos Laboratoriais, para atender as necessidades do CT ASFALTO. Valor da hora técnica: R$ 240,00. Recurso Orçamentário: Projeto F0303. Fortaleza, 24 de março de 2023. Prof Tomaz Nunes Cavalcante Neto - Diretor Presidente FASTEF/ Silvana Maria Guarany Passos - Sócio Administrador da SERB MANUNTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS AV I S O INEXIGIBILIDADE Nº 4/2023 Termo de Ratificação O Presidente da Fundação ASTEF no uso de suas atribuições legais ratifica as contratações conforme listagem à seguir: Inexigibilidade nº 04/2023 - Empresa LIFE TECHNOLOGIES BRASIL COM. E IND. DE PRODUTOS PARA BIOTECNOLOGIA LTDA Valor: R$ 10.220,90. Objeto: Aquisição de reagentes para ensaios de biologia molecular Recurso Orçamentário: Projeto: F0300. Fortaleza, 24 de março de 2023. TOMAZ NUNES CAVALCANTE NETO Diretor Presidente da FASTEF