DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700208 208 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTREITO AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 2/2023 No Aviso de Licitação, na modalidade Concorrência Pública N° 002/2023-CPL publicada no DOM (Diário oficial dos Munícipios) no dia 22 de março de 2023 na página 59/159, no diário nº 3067, consequentemente foi realizada a publicação no DOU (Diário Oficial da União) no dia 22 de março de 2023, na página 210, no diário nº 56, onde se lê: "MENOR PREÇO GLOBAL"; substitui-se pelo termo: "Menor Preço Por Lote" LUCAS NERE PAIXÃO FILHO Secretário Municipal de Infraestrutura AVISO DE ALTERAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2023 No Aviso de Licitação, na modalidade TOMADA DE PREÇOS nº 001/2023 publicada no DOM (Diário oficial dos Munícipios) no dia 22 de março de 2023 na página 53/159 e 54/159, no diário nº 3067, consequentemente foi realizada a publicação no DOU (Diário Oficial da União) no dia 22 de março de 2023, na página 210, no diário nº 56, onde se lê: "torna público para conhecimento dos interessados que realizara no dia 06/04/2023 às 09:00 horas"; SUBSTITUI-SE PELO TERMO: "torna público para conhecimento dos interessados que realizara no dia 10/04/2023 às 09:00 horas" LUCAS NERE PAIXÃO FILHO Secretário Municipal de Infraestrutura PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 4/2023-CEL A PREFEITURA MUNICIPAL DE IGARAPÉ DO MEIO-MA, por meio de sua COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - CEL, Portaria nº 007/2023, autorizada pelo Processo nº 531/2023, torna público que realizará licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo Menor Preço, empreitada por Preço Global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução de obra de implantação de portais de entrada e saída em estrutura mista de concreto e aço no Município de Igarapé do Meio - MA, na forma da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. O recebimento e abertura dos envelopes de Proposta e Documentação serão em Sessão Pública a ser realizada às 10h00min do dia 12 de abril de 2023, na Sala de Licitações da CPL, localizada no prédio da sede da Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio, Av. Nagib Haickel, s/n, Centro, neste Município. O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados a partir da data da publicação. A retirada do Edital poderá ocorrer através do Portal da Transparência Municipal, onde deverá ser informada à CPL, para eventual comunicação ou a retirada poderá ser feita no mesmo local onde ocorrerá a sessão, mediante o fornecimento de uma resma de papel A4. PATRICIA DA SILVA CRUZ Presidente da Comissão AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 A Prefeitura Municipal de Igarapé do Meio - MA, por meio da Pregoeira Oficial, Portaria 005/2023, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma Eletrônica, Modo de disputa: Aberto, do tipo maior desconto, pelo sistema de registro de preços, autorizada pelo Processo nº 534/2023, processo cujo objeto é o eventual fornecimento de combustíveis para atender as necessidades do Município de Igarapé do Meio - MA. A realização do certame está prevista para o dia 10 de abril de 2023 às 09h00min - horário de Brasília. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitaigarapedomeio.com.br. O edital completo estará à disposição dos interessados a parir da data da publicação no site: www.licitaigarapedomeio.com.br, como também, no Portal da Transparência Municipal. Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. PATRÍCIA DA SILVA CRUZ PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPECURU-MIRIM EXTRATO DE ADITIVO EXTRATO DO CONTRATO Nº 088/2023, ORIUNDO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.03.10.0007, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2023. PARTES: Município de Itapecuru-Mirim e a Empresa JOÃO GABRIEL FONSECA MAFRA LTDA. OBJETO: Contratação de Pessoa Jurídica para aquisição da Coleção de Livros de Estudos Regionais, para Educação Infantil, Ensino Fundamental anos iniciais e anos finais para atender às demandas da Rede de Ensino do Município de Itapecuru Mirim/MA. VALOR: R$ 3.772.375,00 (três milhões, setecentos e setenta e dois mil, trezentos e setenta e cinco reais). DATA DA AS S I N AT U R A : 24/03/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e demais normas regulamentares pertinentes à espécie. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 - FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BA S . VAL.PROF.EDUC. - FUNDEB - PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0049.2052 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE DE RECURSO: 1.542.0000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% - VAAT COMPLEMENTAÇÃO - VALOR: R$ 2.149.675,00 (dois milhões cento e quarenta e nove mil seiscentos e setenta e cinco reais) - UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: 14 - FUNDO DE MAUT. DES. EDUC. BAS. VAL.PROF.EDUC. - FUNDEB - PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0003.2058 - MANUTENÇÃO DA EUCAÇÃO INFANTIL - FUNDEB 30% - ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERV. TERCEIROS PESSOA JURÍDICA - FONTE DE REC U R S O : 1.542.0000 - TRANSFERENCIAS DO FUNDEB 30% - VAAT COMPLEMENTAÇÃO - VALOR: R$ 1.622,700,00 (um milhão seiscentos e vinte e dois mil e setecentos reais). AS S I N AT U R A S : p/CONTRATANTE: Hilton César Neves da Silva Secretário Municipal de Educação. p/CONTRATADA: João Gabriel Fonseca Mafra - representante legal. Itapecuru Mirim /MA, 24 de março de 2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 2º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato nº 018/2021. PARTES: Município de Itapecuru Mirim/MA e a Empresa Laboratório Borges Eireli-me. OBJETO: Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de vigência, previsto por um período de 12 (doze) meses, do Contrato Administrativo nº 018/2021 oriundo do Processo Administrativo nº 023/221, cujo objeto é a contratação de Empresa para Prestação de Serviços de exames laboratoriais de análises clínicas e demais normas técnicas para atendimento dos usuários da rede municipal de Itapecuru-Mirim. Pela Prestação dos serviços contratados, a contratante pagará a contratada, a quantia mensal de R$ 41.753,59 (quarenta e um mil setecentos, cinquenta e três reais e cinquenta nove centavos) durante 12 (doze) meses consecutivos, o que perfaz o valor total de R$ 501.043,08 (quinhentos e um, quarenta e três reais e oito centavos) DATA AS S I N AT U R A : 23/03/2023. BASE LEGAL: Lei nº 8.666/93. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 13 Fundo Municipal de Saúde, Projeto/Atividade: 10 302 0009 2.084 - Manutenção dos Serviços de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar; Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. 13 Fundo Municipal de Saúde, Projeto/Atividade: 10 122 0024 2.075 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde, Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. PRAZO DE VIGÊNCIA: 24/03/2023 a 23/03/2024. ASSINATURAS: p/CONTRATANTE: Raimundo Índio do Brasil Bandeira de Melo /Secretário Municipal de Saúde. P/CONTRATADA: José Luiz Maranhão Chaves Júnior /Representante Legal. Itapecuru Mirim (MA), 23 de março de 2023 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2023 A Prefeitura Municipal de Itapecuru-Mirim/MA, por meio do Secretário Municipal da Receita, Orçamento e Gestão, torna público aos interessados que fará licitação na modalidade Pregão, na forma eletrônica, do tipo menor preço por item, em regime de execução de fornecimento, tendo por objeto o Registro de preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para o fornecimento de Calcário Dolomítico destinados a distribuição gratuita aos agricultores familiares residentes no Município de Itapecuru-Mirim/MA. A realização do certame está prevista para o dia 12 de abril de 2023, às 10h00min (dez horas) - horário local de Itapecuru-Mirim/MA. O recebimento das propostas, abertura e disputa de preços será exclusivamente por meio eletrônico, no endereço: www.licitanet.com.br. O Edital completo está à disposição dos interessados no site: www.itapecurumirim.ma.gov.br e no Sistema SINC-CONTRATA do TCE/MA (www.tcema.tc.br). Esclarecimentos adicionais poderão ser obtidos através do e-mail: [email protected]. Itapecuru-Mirim/MA, 24 de março de 2023. LUCIANO DA SILVA NUNES PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/AD/002/2023 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGO DOS RODRIGUES/MA, através da Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa: POLIANA A. DOS SANTOS-ME, inscrita sob o CNPJ nº 19.874.047/0001-02. OBJETO: contratação de empresa especializada em serviços de exames laboratoriais e exames de imagem, visando atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Lago dos Rodrigues - MA, consoante do PREGÃO ELETRÔNICO n° 022/2022-SRP, realizado pela Prefeitura Municipal de Lago do Junco/MA. BASE LEGAL: Lei Federal n.° 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei Federal n° 8.666, de 21 de junho de 1993. VALOR: 208.094,00 (duzentos e oito mil e noventa e quatro reais). VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo de Contrato é aquele fixado no Termo de Referência, com início na data de 24 /03/2023 e encerramento em 31/12/2023, prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. As despesas correrão por conta da seguinte rubrica orçamentária, ORGÃO: 02 - Poder Executivo; UNIDADE GESTORA: 12.01- Fundo Municipal De Saúde; FUNÇÃO PROGRAMÁTICA: 10.302.0276.2.059- Manut. e Func. da Assist. Medica Hospitalar/Ambulatorial -MAC; CLASSIFICAÇÃO ECONÔMICA: 3.3.90.39.00 - Outros serv. de terceiros pessoa jurídica; FONTE DE RECURSO: 1500100200 - Receita de impostos e Trans. - SAÚDE. SIGNATÁRIOS: João de Sousa Rolim Neto, portador da cédula de identidade nº 0324903320060 (SSP/MA) do CPF nº 129.389.983-68, pela Contratante e a Sra. Poliana Alves dos Santos, portadora da cédula de identidade nº 0206880420024 SSP/MA do CPF nº 042.492.113-80, pela contratada, data da assinatura, 24 de março de 2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE MONÇÃO RESULTADO DE JULGAMENTO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023/CCL A Prefeitura Municipal de Monção - MA, através da Comissão Central de Licitação, torna público o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2023/CCL realizada no dia 22 de março de 2023 às 08:00hs, tendo por OBJETO: Credenciamento de Grupos Formais e Informais de Agricultores Familiares, Empreendedores Familiares Rurais ou suas Organizações e Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física ou Jurídica, de abrangência local, interessados no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao atendimento da clientela beneficiária do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE da Secretaria Municipal de Educação, sagrando-se Vencedora o Grupo Formal: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO VILA NOVA ESPERANÇA, inscrita no CNPJ sob nº 07.119.826/0001-13, vencedora dos itens 01 ao 26, de acordo com o Edital (Planilha/Mapa de Apuração de Preços em anexo aos autos), totalizando o valor de R$ 868.925,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais). Tudo foi realizado de acordo com as Resoluções CD/FNDE nº 26, de 17/ 06/2013, CD/FNDE nº 04, de 02/04/2015, CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020 e CD/FNDE nº 21, de 16/11/2021, pela Lei n° 11.947/2009 e Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações, bem como demais legislações pertinentes ao assunto e em estrita observância com as normas definidas no edital e seus anexos da presente licitação. Monção - MA, 22 de março de 2023 SILVIA PEREIRA DE BRITO Presidente da Comissão AVISO DE ADJUDICAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023/CCL Processo Adm. nº 2242/2023. Objeto: Credenciamento de Grupos Formais e Informais de Agricultores Familiares, Empreendedores Familiares Rurais ou suas Organizações e Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física ou Jurídica, de abrangência local, interessados no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao atendimento da clientela beneficiária do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE da Secretaria Municipal de Educação, em conformidade com as especificações contidas no ANEXO I do Edital. AMPARO LEGAL: Resoluções CD/FNDE nº 26, de 17/ 06/2013, CD/FNDE nº 04, de 02/04/2015, CD/FNDE nº 06, de 08/05/2020 e CD/FNDE nº 21, de 16/11/2021, pela Lei n° 11.947/2009 e Lei nº 8.666/93 e suas posteriores alterações. Diante do exposto, estando cumpridas as formalidades para referida aquisição esta Comissão de Licitação decidi por unanimidade ADJUDICAR o resultado deste certame a proponente / grupo formal: ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO VILA NOVA ESPERANÇA (CNPJ/MF nº 07.119.826/0001-13), e determina que após esta sessão comunique-se a Secretária Municipal de Educação para que sejam procedidos os demais trâmites legais para aquisição dos produtos. Monção - MA, 22 de março de 2023 SILVIA PEREIRA DE BRITO Presidente da CCL/PMM AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023/CCL Processo Adm. nº 2242/2023. OBJETO: Credenciamento de Grupos Formais e Informais de Agricultores Familiares, Empreendedores Familiares Rurais ou suas Organizações e Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física ou Jurídica, de abrangência local, interessados no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao atendimento da clientela beneficiária do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE da Secretaria Municipal de Educação. Amparo Legal: art. 26, da Lei nº 8.666/93. Dotação: 02 09 12.306.0142.2024.00003.3.90.39.00, 02 09 12.306.0143. 2025.00003.3.90.30.00, 02 09 12.306.0142.2024.00003.3.90.36.00, 02 09 12.306.0142.2024.00003.3.90.30.00. RATIFICO a Chamada Pública respaldada no artigo 26, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, e AUTORIZO, nos termos do Parecer Técnico, o Credenciamento de Grupos Formais e Informais de Agricultores Familiares, Empreendedores Familiares Rurais ou suas Organizações e Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física ou Jurídica, de abrangência local, interessados no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao atendimento da clientela beneficiária do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE da Secretaria Municipal de Educação. O(a) Grupo Fo r m a l Associação dos Pequenos Produtores Rurais do Povoado Vila Nova Esperança, CNPJ: 07.119.826/0001-13, com sede no Povoado Vila Nova Esperança - Zona Rural, neste Município de Monção/MA, CEP: 65.360-000, com vigência até 31/12/2023, perfazendo o valor global de R$ 868.925,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais). Monção - MA, 23 de março de 2023 EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA Secretária Municipal de Educação