DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700209 209 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 AVISO DE HOMOLOGAÇÃO CHAMADA PÚBLICA Nº 1/2023/CCL Processo Administrativo nº 2242/2023. Amparo Legal: art. 43, inc. VI da Lei nº 8.666/93. Expirando o prazo recursal e proferida a adjudicação do objeto da licitação ao grupo formal vencedor(a) pela Comissão de Licitação, Homologo para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termo do art. 7º, inc. IV, da Lei nº 8.666/93, objeto da presente licitação na modalidade Chamada Pública nº 01/2023/CCL em favor da empresa / do grupo formal ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO VILA NOVA ESPERANÇA (CNPJ: 07.119.826/0001-13), vencedora de todos os itens do referido Edital no valor global de R$ 868.925,00 (oitocentos e sessenta e oito mil, novecentos e vinte e cinco reais), cujo objeto é o Credenciamento de Grupos Formais e Informais de Agricultores Familiares, Empreendedores Familiares Rurais ou suas Organizações e Fornecedores Individuais, detentores de DAP Física ou Jurídica, de abrangência local, interessados no fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis destinados ao atendimento da clientela beneficiária do PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE da Secretaria Municipal de Educação, conforme condições contidas no Anexo - Termo de Referência, deste Edital. Monção - MA, 23 de março de 2023 EDIVANA JAÇONARA SEREJO MENDONÇA Secretária Municipal de Educação PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2023/CPL/PMPL: O Município de Paço do Lumiar - MA, por intermédio da Pregoeira Oficial deste Município, designada através da Portaria nº 933 de 26 de janeiro de 2023, com base na Lei nº 10.520/02, Decreto nº 10.024/2019, Decreto Municipal nº 3356/2019, Decreto Municipal nº 3514/2021, Lei Complementar nº 123/2006, com aplicação subsidiária às disposições da Lei nº 8.666/93 e demais legislações aplicáveis, fará realizar no dia 12 de abril de 2023 às 09:00 horas, horário de Brasília, licitação na modalidade Pregão Eletrônico, sob o n° 016/2023, do tipo MENOR PREÇO, no modo de disputa ABERTO-FECHADO, sob o Sistema de Registro de Preços para contratação de empresa para o fornecimento e distribuição de gêneros e insumos, visando atender ao Programa Nacional da Alimentação Escolar - PNAE nas Unidades Educacionais da rede pública municipal de Paço do Lumiar - MA. Poderão participar deste Pregão Eletrônico as empresas que apresentarem toda a documentação por ela exigida para o respectivo cadastramento junto ao Portal de Compras do Município de Paço do Lumiar. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: às 09h00min do dia 12 de abril de 2023. LOCAL: www.compraspacodolumiar.com.br Para todas as referências de tempo será observado o horário de Brasília (DF). A íntegra do edital poderá ser obtida através do site acima ou endereço eletrônico: www.pacodolumiar.ma.gov.br ou na sede da PREFEITURA MUNICIPAL DE PAÇO DO LUMIAR, situada na Rodovia MA 201, Centro Administrativo, Tambaú, nº 15, Vila Nazaré, CEP nº 65.130-000, Paço do Lumiar, Maranhão, Brasil, em dias úteis, de segunda a sexta, das 08:00hs às 13:00hs ou através do e-mail: [email protected]. Paço do Lumiar - MA, 21 de março de 2023. RAIZA LIMA MOREIRA. PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSAGEM FRANCA EXTRATOS DE CONTRATOS CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 039/2023. PREGÃO ELETRÔNICO: Nº 010/2023. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, hidráulicos e elétrico, destinado a Secretaria Municipal de Educação. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 30.227.8410001-05, REPRESENTADA pela Srª. Raimunda Maria Brito de Carvalho, CPF nº 446.414.353-91. CONTRATADA: MORAES CAVALCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 07.640.150/0001-09, neste ato representado pelo Sr. Gerdson Gaspar Moraes, CPF nº 041.046.023-02. VALOR DO CONTRATO: R$ 246.301,97 (duzentos e quarenta e seis mil, trezentos e um reais e noventa e sete centavos ). VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 31/12/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2012, Decreto Municipal nº 018/2019 e Lei Federal nº 8.666/93. Passagem Franca-Ma, 24/03/2023. Srª. Raimunda Maria Brito de Carvalho, Secretária Municipal de Educação. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 040/2023. PREGÃO ELETRÔNI CO : Nº 010/2023. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, hidráulicos e elétrico, destinado a Secretaria Municipal de Infraestrutura de Passagem Franca - MA. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, CNPJ nº 10.438.570/0001-11, REPRESENTADA pelo Sr. ANTONIO RENATO MADEIRA DE SOUSA, CPF nº 038.192.193-07. CONTRATADA: MORAES CAVALCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 07.640.150/0001-09, neste ato representado pelo Sr. Gerdson Gaspar Moraes, CPF nº 041.046.023-02. VALOR DO CONTRATO: R$ 252.304,16 (duzentos e cinquenta e dois mil, trezentos e quatro reais e dezesseis centavos). VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 31/12/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2012, Decreto Municipal nº 018/2019 e Lei Federal nº 8.666/93. Passagem Franca- Ma, 24/03/2023. Sr. ANTONIO RENATO MADEIRA DE SOUSA, Secretário Municipal de Infraestrutura. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 041/2023. PREGÃO ELETRÔNI CO : Nº 010/2023. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, hidráulicos e elétrico, destinado a Secretaria Municipal de Saúde. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Educação, CNPJ nº 12.009.188/0001-18, REPRESENTADA pela Srª. Leyla Andrea Saba de Torres Pereira, CPF nº 773.031.803-20. CONTRATADA: MORAES CAVALCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 07.640.150/0001-09, neste ato representado pelo Sr. Gerdson Gaspar Moraes, CPF nº 041.046.023-02. VALOR DO CONTRATO: R$ 292.595,31 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e noventa e cinco reais e trinta e um centavos ).VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 31/12/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2012, Decreto Municipal nº 018/2019 e Lei Federal nº 8.666/93. Passagem Franca-MA, 24/03/2023. Srª. Leyla Andrea Saba de Torres Pereira, Secretária Municipal de Saúde. EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 042/2023. PREGÃO ELETRÔNI CO : Nº 010/2023. TIPO: Menor preço por item. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de materiais de construção, hidráulicos e elétrico, destinado a Secretaria Municipal de Assistência Social. DATA DA ASSINATURA: 23/03/2023. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Passagem Franca-MA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, CNPJ nº 15.536.863/0001-55, REPRESENTADA pela Srª. Erica Raquel Diniz Carvalho, CPF nº 608.348.573-69. CONTRATADA: MORAES CAVALCANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA - EPP, CNPJ 07.640.150/0001-09, neste ato representado pelo Sr. Gerdson Gaspar Moraes, CPF nº 041.046.023-02. VALOR DO CONTRATO: R$ 89.725,41 (oitenta e nove mil, setecentos e vinte e cinco reais e quarenta e um centavos).. VIGÊNCIA: 23/03/2023 a 31/12/2023. BASE LEGAL: Lei Federal nº 10.520/2012, Decreto Municipal nº 018/2019 e Lei Federal nº 8.666/93. Passagem Franca-Ma, 24/03/2023. Srª. Erica Raquel Diniz Carvalho, Secretária Municipal de Assistência Social. PREFEITURA MUNICIPAL DE PENALVA AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 1/2023 Inexigibilidade de Licitação N° 04/2023 O Município de Penalva/MA torna público que receberá até o dia 12/04/2023, ás 09:00h (data da abertura dos envelopes), as inscrições para credenciamento de pessoa jurídica para prestação de serviços médicos plantonista em geral e assistente social para atuação na rede municipal de saúde do município de Penalva (MA), objeto da Inexigibilidade de Licitação n° 04/2023 e do Processo Administrativo n° 006/2023-SEMUS. O edital está disponível no site da Prefeitura no endereço eletrônico: http://www.penalva.ma.gov.br (Aviso de Licitações). Informações pelo e-mail: [email protected]. Penalva/MA, 23 de março de 2023. TÂNIA REGINA RODRIGUES JARDIM Secretária Municipal de Saúde. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 1/2023 -SRP A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 11/04/2023, às 09:00h, o Pregão Presencial n° 01/2023 (SRP), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material elétrico para atender a demanda da rede de iluminação pública do Município de Penalva (MA), conforme Processo Administrativo n° 020/2022-SINFROURB. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: www.portaldecompras.penalva.ma.gov.br. Informações pelo e-mail [email protected]. Penalva/MA, 23 de março de 2023. FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS Pregoeiro AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 24/2023 -SRP A Prefeitura Municipal de Penalva/MA torna público que realizará no dia 10/04/2023, às 13:00h (horário de Brasília), o Pregão Eletrônico n° 24/2023 (SRP), cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de material de expediente para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Penalva (MA), conforme Processo Administrativo n° 013/2023-SEMAD. O edital encontra-se a disposição no endereço eletrônico: https://portaldecompras.penalva.ma.gov.br Informações pelo e-mail [email protected] Penalva/MA, 23 de março de 2023. FREUD NORTON MOREIRA DOS SANTOS Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE RAPOSA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2023 Processo Administrativo nº 028/2023. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Pregoeiro Oficial, nomeado pela Portaria GP nº 120/2022, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 12 de abril de 2023, através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Raposa, sítio: www.comprasraposa.com.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, POR LOTE, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços Personalizados de Malharia, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS; e, Câmara Municipal de Raposa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002; o Decreto Federal nº 3.555/2000; o Decreto Federal nº 10.024/2019; o Decreto Federal nº 7.892/2013; a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016, aplicando-se, subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa/MA, 24 de março de 2023. JEAN DA SILVA RODRIGUES AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 23/2023 Processo Administrativo nº 029/2023. A Prefeitura Municipal de Raposa/MA, por meio de seu Pregoeiro Oficial, nomeado pela Portaria GP nº 120/2022, torna público aos interessados, que realizará às 09h00min (nove horas) do dia 13 de abril de 2023, através do Portal de Compras da Prefeitura Municipal de Raposa, sítio: www.comprasraposa.com.br, licitação na modalidade PREGÃO, na forma ELETRÔNICA, do tipo MENOR PREÇO, POR LOTE, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços Gráficos Personalizados, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento-SECAP; Secretaria Municipal de Assistência Social-SEMAS; Secretaria Municipal de Educação-SEMED; Secretaria Municipal de Saúde-SEMUS; e, Câmara Municipal de Raposa, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos, tudo em conformidade com a Lei Federal nº 10.520/2002; o Decreto Federal nº 3.555/2000; o Decreto Federal nº 10.024/2019; o Decreto Federal nº 7.892/2013; a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 147/2014 e pela Lei Complementar 155/2016, aplicando-se, subsidiariamente no que couber, a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; demais normas regulamentares pertinentes à espécie; e, ainda pelas exigências do Edital e seus Anexos, que poderão ser consultados e adquiridos, com antecedência mínima de 08 (oito) dias úteis, da abertura do certame, no endereço eletrônico acima e sítio: https://www.raposa.ma.gov.br/. Raposa/MA, 24 de março de 2023. JEAN DA SILVA RODRIGUES