DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATÓRIO, PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA, EM REGIME DE 24 HORAS DIÁRIAS, PRÉ- HOSPITALARES OU DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADOS EM: OFTALMOLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA, CONFORME TABELA SUS, A SEREM PRESTADOS AOS INDIVÍDUOS QUE DELES NECESSITEM, ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.231.994,26 (Dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos). VIGENCIA INICIAL DO CONTRATO: 22 de Fevereiro de 2021a 22 de Fevereiro de 2022 VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 4.601.019,04 (quatro milhões, seiscentos e um mil, dezenove reais e quatro centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 22 de Fevereiro de 2021a 22 de Fevereiro de 2024. VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 2.231.994,26 (dois milhões, duzentos e trinta e um mil e nojentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos). DATA DO ADITIVO: 14/02/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 20210108 ORIGEM: CONTRATO nº 20210108 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-002SEMSA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ FMS/ SEMSA CONTRATADO: A&N SERVIÇOS MÉDICOS LTDA ME. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATÓRIO, PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA, EM REGIME DE 24 HORAS DIÁRIAS, PRÉ- HOSPITALARES OU DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADOS EM: OFTALMOLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA, CONFORME TABELA SUS, A SEREM PRESTADOS AOS INDIVÍDUOS QUE DELES NECESSITEM, ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.231.994,26 (Dois milhões, duzentos e trinta e um mil, novecentos e noventa e quatro reais e vinte e seis centavos). VIGENCIA INICIAL DO CONTRATO: 22 de Fevereiro de 2021a 22 de Fevereiro de 2022. VALOR DO CONTRATO APÓS 3º TAC: R$ 4.850.658,04 (quatro milhões, oitocentos e cinquenta mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e quatro centavos). VIGENCIA DO CONTRATO APÓS 3º TAC: Inalterada VALOR ADITADO NO 3º TAC: R$ 249.639,00 (duzentos e quarenta e nove mil seiscentos e trinta e nove reais). DATA DO ADITIVO: 14/02/2023 EXTRATO DE TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 20210107 ORIGEM: CONTRATO nº 20210107 DECORRENTE: INEXIGIBILIDADE Nº 6/2021-002SEMSA CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/ FMS/ SEMSA CONTRATADO: ESPINDOLA SERVIÇOS OFTALMOLOGICOS LTDA - EPP. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES DE ASSISTÊNCIA MÉDICO-HOSPITALAR E AMBULATÓRIO, PARA ATENDIMENTO DE EMERGÊNCIA/URGÊNCIA, EM REGIME DE 24 HORAS DIÁRIAS, PRÉ- HOSPITALARES OU DE REABILITAÇÃO ESPECIALIZADOS EM: OFTALMOLOGISTA, OTORRINOLARINGOLOGIA E FONOAUDIOLOGIA, CONFORME TABELA SUS, A SEREM PRESTADOS AOS INDIVÍDUOS QUE DELES NECESSITEM, ASSISTIDOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PARAUAPEBAS. VALOR INICIAL DO CONTRATO: R$ 2.230.357,21 (Dois milhões, duzentos e trinta mil, trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos). VIGENCIA INICIAL DO CONTRATO: 22 de Fevereiro de 2021a 22 de Fevereiro de 2022. VALOR DO CONTRATO APÓS 2º TAC: R$ 4.507.169,42 (quatro milhões, quinhentos e sete mil, cento e sessenta e nove reais e quarenta e dois centavos). VIGÊNCIA DO CONTRATO APÓS 2º TAC: 22 de Fevereiro de 2021a 22 de Fevereiro de 2024. VALOR ADITADO NO 2º TAC: R$ 2.230.357,21 (dois milhões, duzentos e trinta mil e trezentos e cinquenta e sete reais e vinte e um centavos), E O PRAZO DE 12(doze) MESES (22 de Fevereiro de 2023 a 22 de Fevereiro de 2024). DATA DO ADITIVO: 14/02/2023. PREFEITURA MUNICIPAL DE PAU DARCO PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS EXTRATOS DE CONTRATOS ESPECIE: CONTRATO nº: 20230111. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-001-SRP. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. CONTRATADA (O): FERREIRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.221.084/0001-70. Valor: R$ 119.000,00 (cento e dezenove mil reais). VIGÊNCIA: Até 17/03/2024. OBJETO: registro de preço objetivando a contratação de empresa especializada em transporte fluvial (fornecimento de passagens entre ponta de pedras/belém/ponta de pedras), para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos do municipio de ponta de pedras conforme condições, quantidades e exigências deste termo de referência. Data da Assinatura: 17/03/2023 ORDENADORA: REGINA MARIA FERREIRA DA SILVA CONTRATO nº: 20230109. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-001-SRP. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA DE PEDRAS/PA. CONTRATADA (O): FERREIRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.221.084/0001-70. Valor: R$ 375.200,00 (trezentos e setenta e cinco mil, duzentos reais). VIGÊNCIA: Até 17/03/2024. OBJETO: registro de preço objetivando a contratação de empresa especializada em transporte fluvial (fornecimento de passagens entre ponta de pedras/belém/ponta de pedras), para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos do municipio de ponta de pedras conforme condições, quantidades e exigências deste termo de referência. Data da Assinatura: 17/03/2023 ORDENADORA: CONSUELO MARIA DA SILVA CASTRO CONTRATO nº: 20230110. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-001-SRP. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE. CONTRATADA (O): FERREIRA SERVIÇOS DE NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.221.084/0001-70. Valor: R$ 31.500,00 (trinta e um mil, quinhentos reais). VIGÊNCIA: Até 17/03/2024. OBJETO: registro de preço objetivando a contratação de empresa especializada em transporte fluvial (fornecimento de passagens entre ponta de pedras/belém/ponta de pedras), para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos do municipio de ponta de pedras conforme condições, quantidades e exigências deste termo de referência Data da Assinatura: 17/03/2023 ORDENADOR: MANOEL JUSTINO DE JESUS JUNIOR. CONTRATO nº: 20230112. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-001-SRP. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO. CONTRATADA (O): FERREIRA SERVIÇO S DE NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.221.084/0001-70. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: Até 17/03/2024. OBJETO: registro de preço objetivando a contratação de empresa especializada em transporte fluvial (fornecimento de passagens entre ponta de pedras/belém/ponta de pedras), para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos do municipio de ponta de pedras conforme condições, quantidades e exigências deste termo de referência. Data da Assinatura: 17/03/2023 ORDENADORA: JOANA MENDES BOULHOSA MARQUES CONTRATO nº: 20230113. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-001-SRP. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO MAGISTERIO. CONTRATADA (O): FERREIRA SERVIÇOS NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.221.084/0001-70. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: Até 17/03/2024. OBJETO: registro de preço objetivando a contratação de empresa especializada em transporte fluvial (fornecimento de passagens entre ponta de pedras/belém/ponta de pedras), para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos do municipio de ponta de pedras conforme condições, quantidades e exigências deste termo de referência. Data da Assinatura: 17/03/2023 ORDENADORA: JOANA MENDES BOULHOSA MARQUES CONTRATO nº: 20230114. Origem: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9.2023-001-SRP. CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTRATADA (O): FERREIRA SERVIÇOS NAVEGAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 06.221.084/0001-70. Valor: R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). VIGÊNCIA: Até 17/03/2024. OBJETO: registro de preço objetivando a contratação de empresa especializada em transporte fluvial (fornecimento de passagens entre ponta de pedras/belém/ponta de pedras), para atender as necessidades da prefeitura, secretarias e fundos do municipio de ponta de pedras conforme condições, quantidades e exigências deste termo de referência. Data da Assinatura: 17/03/2023 ORDENADORA: INDIRA OLIVEIRA DE SOUSA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO DE MÓZ EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 011/2023. MODALIDADE PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 7005-2/2023-FME, realizado no dia 16 de março de 2023. CONTRATANTE SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PORTO DE MOZ-PA CNPJ Nº 06.077.071/0001-79. CONTRAT O ADMINISTRATIVO Nº 010-2/2023-FME Empresa Contratada: ALMEIDA & CAMELO LTDA - M E CNPJ: 37.363.318/0001-47, vencedora do ITEM: 01-Óleo diesel S-10, totalizando R$ 955.000,00 (novecentos e cinquenta e cinco mil reais); CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011-2/2023-FME. Contratada: KETIANE O. DE LIMA LTDA-ME CNPJ: 37.714.764/0001-59, vencedora dos ITENS-02 e 03 valor, totalizando R$ 484.700,00 (quatrocentos e oitenta e quatro mil e setecentos reais) do objeto licitado. OBJETO: Contratação de Empresa especializada no fornecimento de Combustíveis derivados de petróleo, para manutenção das atividades da Secretaria Municipal de Educação de Porto de Moz. O contrato terá a duração de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura. PREFEITURA MUNICIPAL DE PRAINHA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9.090302/2023 A Prefeitura Municipal de Prainha/Pá, torna público que se fará realizar o PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 9.090302/2023, tipo menor preço por item, abertura dia 11.04.2023, às 09:00h min, horário local. Objeto: Registro de Preço Para Eventual Aquisição de Material de Construção, Elétrico, Hidraulico, Pintura, Ferragens, Ferramentas, Equipamento de Proteção e outros para atender as necessidades da Prefeitura, Secretarias e Fundos Municipais de Prainha, Retirada do edital na Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de Prainha, situado na PA 419, Prainha / Jatuarana, km 01 - Bairro Jardim Planalto - Prainha - Pará, das 08:00 as 12:00h e pelo e-mail: [email protected], https://www.prainha.pa.gov.br e https://www.tcm.pa.gov.br/. Prainha/PA, 24 de março de 2023 DAVI XAVIER DE MORAES Prefeito EXTRATO DE CONTRATOS ORIGEM: PREGÃO ELETRONICO Nº 029/2022-FMS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO FUTURA E EVENTUAIS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS CONTROLADOS PARA SEREM UTILIZADOS NO SISTEMA DE SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PAU D'ARCO-PA, NO EXERCÍCIO DE 2023; CONTRATO Nº: 2023051 CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE PAU D'ARCO-PA; CONTRATADA: D P AGUIAR EIRELI,CNPJ. 33.834.782/0001-13; VALOR TOTAL: R$ 16.877,00 (Dezesseis mil oitocentos e setenta e sete reais); CONTRATO Nº: 2023054 CONTRATANTE: FLORESTA COMERCIO DE ARTIGO DE PERFUMARIA LTDA, CNPJ. 04.860.635/0001-10; VALOR TOTAL: R$ 49.319,00 (Quarenta e nove mil trezentos e dezenove reais); CONTRATO Nº: 2023057 CONTRATANTE: ZAFRA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ. 41.347.974/0001-23; VALOR TOTAL: R$ 6.430,00 (Seis mil quatrocentos e trinta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIO: Exercício 2023; VIGÊNCIA: 20/03/2023 até 31/12/2023; DATA DA ASSINATURA: 20 de março de 2023. EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 3/2022FMAS RECONHEÇO a Inexigibilidade de Licitação fundamentada no art. 25, inciso II, c/c o art. 13, inciso III, da Lei n.º 8.666 de 21.06.93, e suas atualizações posteriores, para a contratação da empresa TIAGO CAMPOS BRITO 80287484220, inscrita no CNPJ nº 46.207.124/0001-43, referente a CHAMADA PUBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE LEITE IN NATURA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 857/2021 DE AGOSTO DE 2021, (PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO INFANTIL). Com valor total estimado deste credenciamento de R$ 65.232,00 (Sessenta e Cinco Mil duzentos e trinta e dois Reais), determinando que se proceda a publicação do devido extrato da ratificação na imprensa oficial. RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, o Despacho do Ilmo. Sr. Cleiton Hermínio dos Santos, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que se proceda à publicação do devido extrato. AVISO DE CHAMADA PÚBLICA O Presidente da Comissão de licitação do Município de PAU D'ARCO, através do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, em cumprimento da ratificação procedida pelo seu Gestor, faz publicar o extrato resumido do processo de CHAMADA PÚBLICA a seguir: CHAMADA PUBLICA: 001/2023FMAS OBJETO: CHAMADA PÚBLICA PARA CREDENCIAMENTO DE FORNECEDORES DE LEITE INNATURA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº 857/2021 DE AGOSTO DE 2021, (PROGRAMA DE COMBATE A DESNUTRIÇÃO INFANTIL). FAVORECIDO: TIAGO CAMPOS BRITO 80287484220, inscrita no CNPJ nº 46.207.124/0001-43 VALOR TOTAL: R$ 65.232,00 (Sessenta e Cinco Mil duzentos e trinta e dois Reais) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: CAPUT do art. 25, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: emitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificada pelo(a) Sr(a). ZENEIDE CRUZ PEREIRA, Autoridade competente na qualidade de ordenador de despesas do FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Pau D'Arco - PA, 24 de março de 2023. CLEITON HERMINIO DOS SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação