DOU 27/03/2023 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302023032700285 285 Nº 59, segunda-feira, 27 de março de 2023 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE JOINVILLE SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 52/2023 O Município de Joinville, através da Unidade de Processos da Secretaria de Administração e Planejamento, leva ao conhecimento dos interessados que está SUSPENDENDO "sine die", para análise de Pedidos de Esclarecimento ao Edital, o processo licitatório de Pregão Eletrônico nº 052/2023, UASG 453230, para Contratação de empresa especializada na produção de Livros ou Cartilhas Educacionais para o Trânsito, em atendimento a demanda da 2ª Circunscrição Regional de Trânsito de Joinville, conforme solicitado pelo Núcleo Administrativo do Departamento de Trânsito de Joinville, através do Memorando SEI nº 0016323119/2023 - DETRANS.NAD. Maiores informações estão à disposição dos interessados nos sites www.joinville.sc.gov.br e www.gov.br/compras/pt-br - UASG 453230. Joinville-SC, 23 de março de 2023. RICARDO MAFRA Secretário da Administração e Planejamento SILVIA CRISTINA BELLO Diretora-Executiva PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINEL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo Contrato Nº CA 01- TP 11/2022. Contrato Nº CA 01 - TOMADA DE PREÇOS N. 11/2022 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução dos serviços de drenagem passeios e pavimentação com revestimento em concreto betuminoso usinado quente (CBUQ) da rua Otacilio Vieira Neto, com extensão de 143,63 metros, situada no município de Painel/SC, perímetro urbano do município de acordo com o projeto e memorial descritivo, que passam a integrar o presente instrumento na forma de anexo I. Contratante: Prefeitura Municipal de Painel. Contratado CONSTRUTORA BRANGER EIRELI. Prorrogado a vigência por 12 (doze) meses. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 30/2023 - PMPB MULTIENTIDADES Tipo de licitação: MENOR PREÇO GLOBAL Objeto: REGISTRO DE PREÇO - Contratação de empresa de arquitetura e/ou engenharia para a prestação de serviços técnicos para obras de construção de edificações novas, ampliações e/ou reformas para atender as necessidades do Município de Porto Belo, conforme especificações e quantitativos descritos no Anexo I deste Edital. Data e local de entrega da sessão eletrônica: Até as 08h30min do dia 10/04/2023, no site www.portaldecompraspublicas.com.br. O edital na integra e todos os seus anexos, estão à disposição no site da Prefeitura Municipal, no link Licitações, no site www.portaldecompraspublicas.com.br e no Setor de Licitações da PMPB, Rua José Guerreiro Filho, nº 265, Centro, Porto Belo/SC. Maiores informações poderão ser obtidas na Prefeitura Municipal de Porto Belo, no Setor de Licitações, pelo telefone (47) 3369-4111 - ramal 237. Porto Belo-SC, 24 de março de 2023. JOEL ORLANDO LUCINDA Prefeito SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FINANCIAMENTO - FINISA Nº 0556.668- 40/2021/CAIXA CAIXA/ PORTO BELO/SC; CNPJ 82.575.812/0001-20; CT 0556.668- 40/2021/CAIXA; Objeto: Apoio Financeiro para Despesa de Capital para o Município de Porto Belo/SC; Programa: FINISA - PROGRAMA DE FINANCIAMENTO À INFRAESTRUTURA E AO SANEAMENTO; Valor do Empréstimo sob forma de financiamento com recursos CAIXA: R$ 5.000.000,00; o presente instrumento tem por objetivo alterar o Anexo II do Contrato de Financiamento n°. 0556.668-40/2021, de 29/07/2021. PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO UNIÃO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 072/2023 Partes: Município de Porto União e Ciamed Distribuidora de Medicamentos LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 75.640,00 (setenta e cinco mil, seiscentos e quarenta reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 003/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 073/2023 Partes: Município de Porto União e Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 161.400,00 (cento e sessenta e um mil e quatrocentos reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 003/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 075/2023 Partes: Município de Porto União e Inovamed Hospitalar LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 25.930,00 (vinte e cinco mil, novecentos e trinta reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 003/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 074/2023 Partes: Município de Porto União e ILG Comercial LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 149.997,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e sete reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 003/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 076/2023 Partes: Município de Porto União e MCW Produtos Médicos e Hospitalares LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 3.698,00 (três mil, seiscentos e noventa e oito reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 003/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 070/2023 Partes: Município de Porto União e A. G. Kienen & Cia. LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais). Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 003/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Ata de Registro de Preços 071/2023 Partes: Município de Porto União e Altermed Material Médico Hospitalar LTDA Objeto: aquisição de medicamentos. Valor: R$ 2.000,00 (dois mil reais) Vigência: 12 (doze) meses. Base legal: Pregão Eletrônico 003/2023, Lei 8.666/93. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato 025/2023 Partes: Município de Porto União e Oxigênio Joaçaba Comércio de Gases Atmosféricos e Produtos para Saúde LTDA. Objeto: aquisição de recargas para cilindro de oxigênio medicinal. Valor: R$ 122.160,00 (cento e vinte e dois mil, cento e sessenta reais). Vigência: 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, se houver interesse entre as partes. Base legal: Pregão Eletrônico 015/2023, Lei 8.666/93. Porto União SC, 17 de março de 2023. Eliseu Mibach Prefeito Municipal. Oxigênio Joaçaba Comércio de Gases Atmosféricos e Produtos para Saúde LTDA Contratada. Código registro TCE: 0A50896146E1BD7B69641D17056BB4135CC8F7CE AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3/2023 - SRP Processo Licitatório 006/2023. Pregão Eletrônico 003/2023 - Registro de Preços Termo de Homologação e Adjudicação. Homologo o aludido processo licitatório e adjudico as empresas: A. G. Kienen & Cia. LTDA , Altermed Material Médico Hospitalar LTDA, Ciamed Distribuidora de Medicamentos LTDA, Dimaster Comércio de Produtos Hospitalares LTDA, ILG Comercial LTDA, Inovamed Hospitalar LTDA e MCW Produtos Médicos e Hospitalares LTDA. Código registro TCE: 8BB4E76EDE8505BADD268E7CAB30A88661B57C13 Porto União - SC, 17 de março de 2023. ELISEU MIBACH Prefeito AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2023 Processo Licitatório 023/2023. Pregão Eletrônico 015/2023. Homologo o aludido processo licitatório e adjudico a empresa: Oxigênio Joaçaba Comércio de Gases Atmosféricos e Produtos para Saúde LTDA. Código registro TCE: 4AB74402A4B9033BA9C6380A24AD1CA01C9DEBDA Porto União - SC, 17 de março de 2023. ELISEU MIBACH Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE RODEIO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Objeto: aquisição de um caminhão novo, ano e modelo mínimo 2022/2022, zero quilometro e um tanque pipa 8.000 litros multi uso reforçado, metálico, fabricada e montada sobre o chassi do caminhão e demais descrições conforme termo de referência. Fim da entrega de propostas: às 08h00min do dia 14/04/2023. Informações sobre o edital serão prestadas através do e-mail [email protected] ou pelo fone 47 - 33840161, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h00min, em dias úteis. Rodeio-SC, 24 de março de 2023. VALCIR FERRARI Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA TEREZINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 28/2023 Objeto: Elaboração dos projetos executivos dos acessos das pontes de Barra da Prata e Iracema, ambas localizadas no município de Santa Terezinha/SC. Extrato de contrato nº. 28/2023 referente a Inexigibilidade De Licitação N°. 01/2023. Contratante: Município de Santa Terezinha/SC - CNPJ nº.95.951.323/0001-77. Contratada: Bagio & Engenheiros Associados S/S Ltda - CNPJ nº. 86.830.080/0001-28. Valor: R$ 36.793,75. Vigência: 24/03/2023 a 31/12/2023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO ADITIVO Nº 057.27-03 CONCEDENTE: PREFEITURA DE SÃO FRANCISCO DO SUL CONCESSIONÁRIA: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA. - CNPJ nº 03.094.629/0001-36 PROCESSO LICITATÓRIO: Concorrência Pública Nº 215/2002 OBJETO: SERVIÇOS DE ENGENHARIA SANITÁRIA DE LIMPEZA URBANA, EM REGIME DE CON C ES S ÃO. PRAZO: O prazo estabelecido na cláusula segunda (item 2.1) do contrato acima mencionado, de conformidade com a cláusula segunda (item 2.2), justificativa datada de 31 de Janeiro de 2023, da Comissão nomeada através da Portaria nº 18.012, de 11 de Julho de 2022, que analisou o pedido da Concessionária (ofício com-012, de 04 de Março de 2020), fica prorrogado pelo período de mais 20(vinte anos) VIGÊNCIA: 07 de março de 2023 à 07 de Março de 2043. Dotação Orçamentária: 18 - Secretaria de Mun. Obras e Serv. Públicos; 02 - Diretoria de Serviços Públicos; 2103 - Manutenção dos serviços de Capina e Varrição das Vias Públicas 333903978 - Limpeza e Conservação; 150070000 - Recursos não vinculados de impostos 170470000200 - Transferências da União Referentes a Compensações Financeiras pela Exploração de Recursos Naturais - Lei 9.478/97